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Publicado em Quinta, 08 de Dezembro de 2016 - 15h35

Servidores da Prefeitura aceitam contraproposta do Executivo sobre quinquênios e perdoam parte da dívida

da Redação


Servidores da Prefeitura aceitam contraproposta do Executivo sobre quinquênios e perdoam parte da dívida

Em reunião na manhã desta quinta-feira com o secretário de Planejamento (Sempla) de Porto Velho, Jorge Elarrat, os servidores municipais aceitaram a proposta feita pelo Executivo quanto ao pagamento retroativo de quinquênios atrasados.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues, a contraproposta que a prefeitura ofereceu e que foi acatada em assembleia pelos servidores durante a manhã é a divisão entre os servidores de R$ 14 milhões disponíveis no “caixa” do poder municipal e a incorporação dos valores na folha deste mês.

“Apenas os servidores contratados entre fevereiro de 2004 e março de 2009 tem o direito. Isso dá cerca de seis mil servidores, entre os quase 12 mil funcionários públicos do município. Apenas os contratados neste período receberão o benefício”, explica o presidente do sindicato.

O valor total da dívida da prefeitura para com os servidores ultrapassava o montante de R$ 30 milhões. “Como ele não queria deixar a dívida para a próxima gestão e também não tinha todo o dinheiro para pagar, os servidores acharam por bem aceitar a divisão e incorporação do valor apresentado, perdoando o restante da dívida”, completa Manoelzinho do Sintero.

Desde 2009 os servidores públicos da capital não recebem o quinquênio, que é um abono incorporado ao salário do servidor por cada cinco anos de serviço prestado efetiva e ininterruptamente. O não pagamento deste direito se deu por uma decisão do Ministério Público, que entrou com uma ação na época por erro no cálculo do benefício.


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