TCE e MP são acionados para investigar compra de lancheiras ao custo de R$ 1,8 milhão na gestão Léo Moraes

O Ministério Público de Rondônia e o Tribunal de Contas receberam documentos nesta terça-feira sobre uma denúncia de superfaturamento na compra de lancheiras escolares no valor de R$ 1.881.000,00 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho através de carona em Ata de Registro de Preço do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF). O processo foi iniciado no mês de março deste ano, quando a direção das escolas municipais estava mandando seus alunos para casa mais cedo por falta de merenda escolar. Um volume de 33 mil lancheiras simples e fabricada com material barato serão entregues para Porto Velho. A contratada, empresa Metah Ltda, emitiu Nota Fiscal com vencimento para o dia 7 de junho.

Há três meses, o vereador Marcos Combate (AGIR) encaminhou ofício a Procuradoria Geral do Município (PGM) alertando a prefeitura para não aderir a ata por estar atropelando o processo licitatório normal e comprar lanceiras a preços superfaturados. Segundo o documento enviado a PGM, a amostra do produto era de qualidade inferior comparado com outros produtos melhores disponíveis no mercado. Na época, o procurador Felippe Idak recomentou “que a secretaria interessada haja com a devida prudência que o caso requer, cabendo ao ordenador de despesa liberar pelo acatamento ou não da recomendatória, sob sua inteira responsabilidade”. A Procuradoria não proibiu a compra, mas pediu ao gestor esclarecimentos no processo sobre os requisitos da Lei de Licitações, inclusive da “vantajosidade econômica”.

Mesmo alertado, o secretário municipal de Educação, Leonardo Pereira Leocádio, passou por cima dos ofícios do vereador Marcos Combate, e mandou aderir a Ata de Registro de Preço do consórcio fluminense, autorizando a compra de lancheiras da empresa Metah Ltda. 

Preço no mercado é mais barato

A lancheira custou aos cofres públicos municipais o valor de R$ 57,00 a unidade. O mesmo produto de qualidade superior é encontrado nos sites especializados em vendas de artigos escolares pode ser encontrado até a R$ 36,00. Essas cotações foram anexadas nas denúncias encaminhadas pelo vereador Marcos Combate, o mesmo que no mês de março havia alertado a PGM sobre o possível superfaturamento na aquisição de um produto de qualidade inferior para entregar aos alunos de Porto Velho.

Sócio da empresa Metah já foi proibido de vender para poder público

Ederson Luis Balasteguim, que aparece como sócio-proprietário da Metah Ltda, sediada em São José do Rio Preto já foi proibido de comercializar produtos para o poder público. Ele foi condenado junto com ex-gestores municipais de Vargem Grande do Sul, no interior paulista, por contribuir para direcionamento de licitação e a venda de artigos escolares superfaturados. Na época, o Ministério Público apontou sobrepreço na compra de canetas, tinta guache, entre outros. A tinta guache, encontrada em qualquer papelaria de Vargem Grande custava na época R$ 2,49 mas para prefeitura foi vendida a R$ 5,00. Veja a matéria sobre a condenação do dono da Metah Ltda. Na época, ele atuava para a empresa Ivani Pedro Sória EPP, nome fantasia de “Lash Uniformes”.

Para Léo Moraes, tudo não passa de “fake news”

Em discurso nesta terça-feira na Câmara, o prefeito Léo Moraes mandou seus apoiadores a ignorar as denúncias dos vereadores e as informações publicadas na imprensa. Para ele, tudo é “fake news”, embora já tenha pelo menos duas investigações preliminares no Tribunal de Contas de Rondônia. Uma delas, sobre a adesão a Ata de Registro de Preço contratando serviços de engenharia da Plator Engenharia e Meio Ambiente no valor de R$ 35 milhões acabou derrubando o ex-secretário-geral Oscar Dias Netto, e o processo está sendo investigando pelo TCE. No mesmo dia, a Controladoria Geral do Município (CGM) também pediu o processo para fiscalizar. O que era “fake news”, alardeado pela Superintendência Municipal de Comunicação, virou um “assunto controverso”, segundo a própria prefeitura, desmentindo o prefeito Tik Tok. Confira aqui matéria da Plator.