Fortes suspeitas de corrupção em processo de R$ 35 milhões mobilizam investigações no MP e Tribunal de Contas na gestão Léo Moraes

A gestão do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, está no centro de uma grave denúncia de corrupção envolvendo a contratação da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA, em um contrato emergencial no valor de R$ 35.715.823,15. O Procedimento nº 2025000101236511 tramita na 6ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia e já motivou também a abertura de um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que avalia a legalidade da adesão à Ata de Registro de Preço que deu origem à contratação.

A contratação, considerada escandalosa por servidores e órgãos de controle, ocorreu no dia 28 de março de 2025 e já no mesmo dia foram empenhados quase R$ 8 milhões à empresa, mesmo sem que qualquer serviço tivesse sido executado. O município, vale destacar, conta com cerca de 80 engenheiros efetivos ativos, o que acirra as suspeitas sobre a real motivação da contratação. 

Suspeita de propina e envolvimento direto do alto escalão

A denúncia, revelada inicialmente pelo RONDONIAGORA no mês de abril, aponta um esquema de propina articulado por integrantes do primeiro escalão do governo municipal. De acordo com documentos protocolados no MP e no TCE, o secretário Geral de Governo, Oscar Dias Neto, teria indicado diretamente a empresa Plator e exigido pagamento de 25% de propina antes mesmo do início da execução contratual.

A propina, segundo a denúncia, teria sido dividida entre Oscar Neto (15% do contrato) e os outros 10% destinados ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA/RO), Édison Rigori, e ao secretário municipal de Obras, Geraldo Sena, como “contrapartida” por viabilizar a contratação e facilitar trâmites administrativos.
Além disso, o secretário adjunto da SGG, Sérgio Murilo Lemos Paraguaçu Filho, também teria atuado diretamente na pressão sobre secretários municipais e técnicos das respectivas pastas, cobrando agilidade no trâmite interno do processo. A denúncia destaca que servidores administrativos foram orientados a acelerar a tramitação do contrato fora dos prazos legais, com indícios claros de direcionamento e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Transparência removida do sistema

Um dos pontos mais alarmantes do caso envolve a retirada do procedimento do Sistema Eletrônico de Tramitação de Documentos (ETCDF), utilizado pela Prefeitura de Porto Velho. A alegação oficial foi apresentada por meio de um “Termo de Juntada” assinado por Antônio José Prata de Sousa, titular da Secretaria de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (SEMESC). No documento, Prata afirma que “em virtude da urgência em dar andamento à referida carona, optou-se pela realização dos procedimentos de forma manual”.

Entretanto, servidores da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI) confirmaram que o sistema nunca esteve inativo na atual gestão, o que reforça as suspeitas de que a tramitação foi retirada intencionalmente do ambiente digital justamente para impedir rastreamento e auditoria. A manobra, considerada grave por técnicos e juristas, compromete por completo a transparência do processo e pode configurar crime contra a administração pública.

Envolvimento direto do prefeito Léo Moraes

A gravidade do caso se agrava ainda mais com os relatos de que o próprio prefeito Léo Moraes teria ciência e participação nas articulações. Segundo engenheiros efetivos da Prefeitura, após tomarem conhecimento da contratação irregular, buscaram apoio da vereadora Ellis Regina, que confrontou diretamente o prefeito. Em resposta, Léo teria convocado, também no dia 28 de março, uma reunião emergencial com todos os engenheiros da Prefeitura, na presença do presidente do CREA/RO, numa tentativa de conter a crise.

De acordo com relatos, o prefeito, visivelmente acuado, anunciou que enviaria projeto de lei à Câmara para recriar cargos de projetistas no município — proposta que efetivamente foi protocolada dias depois. O paradoxo é evidente: enquanto se cria cargos para projetistas internos, a administração municipal destina R$ 36 milhões a uma empresa contratada para fazer exatamente o mesmo serviço.

Documento aponta fraude documental e ausência de necessidade

Ainda segundo a denúncia, engenheiros concursados que tiveram acesso aos autos do processo identificaram supostos documentos forjados, além da completa ausência de estudos técnicos que justificassem a contratação externa. A denúncia afirma que a manobra teve como único objetivo beneficiar a empresa Plator, o que, se confirmado, poderá resultar em responsabilizações administrativas, civis e criminais.

Os documentos já integram o banco de dados da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RO para o planejamento das ações fiscalizatórias. Segundo o memorando nº 0858477/2025, datado de 9 de maio, o material será analisado com prioridade.

O silêncio que acusa

Até o momento, a Prefeitura de Porto Velho, o secretário Oscar Neto, o CREA/RO e os demais citados na denúncia não se manifestaram publicamente sobre as graves acusações. O silêncio, contudo, aumenta a pressão sobre a gestão de Léo Moraes, que já enfrenta uma série de denúncias por contratações emergenciais, cancelamentos de licitações com forte indício de direcionamento e o inchaço da máquina pública com cargos comissionados.

O caso Plator representa mais um capítulo sombrio de uma gestão marcada por contradições, retrocessos e, agora, suspeitas de corrupção ativa, formação de quadrilha e improbidade administrativa. A população de Porto Velho — e os órgãos de controle — exigem respostas.