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Política

Publicado em Segunda, 16 de Janeiro de 2012 - 10h28

ADVOGADOS TENTAM ANULAR DENÚNCIAS QUESTIONANDO ESCUTAS AMBIENTAIS E CERCEAMENTO DE DEFESA

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A nulidade das denúncias apresentadas contra o deputado Valter Araújo e seu bando é a principal linha de defesa dos diversos advogados que defendem os envolvidos. Eles questionam por exemplo, a determinação judicial que autorizou escutas ambientais, alegando que a Lei Penal prevê apenas escutas telefônicas. Outro ponto é que segundo os advogados, o relator das denúncias, Sansão Saldanha, não permitiu por um bom tempo q saída de processos em razão do sigilo judicial. Coube ao Procurador-Gera l de Justiça, Héverton Alves de Aguiar a defesa das ações tomadas por Sansão, narrando que as escutas ambientais são autorizadas com base na doutrina e jurisprudência, com amparo dos tribunais superiores que já sedimentaram entendimentos a respeito. No caso do sigilo dos processos, disse Hevérton, que havia um grande número de advogados interessados nos autos e que regimentos do próprio Tribunal de Justiça amparam a decisão de Sansão. Outro questionamento dos advogados é com relação as investigações, que foram realizadas pela Polícia Federal. O Procurador-Geral de Justiça disse não ter existido qualquer ilegalidade, uma vez que foi autorizada pelo Ministro da Justiça.

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