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Política

Publicado em Terça, 21 de Dezembro de 2010 - 18h09

Liminares que beneficiam Maurão e Natan garantidas até 1 de fevereiro; impunidade de futuro deputado federal pode aumentar

RONDONIAGORA


A delicada situação causada pelas decisões dos ministros Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinaram a retotalização dos votos em Rondônia, deve permanecer até fevereiro, quando as cortes superiores retornam ao trabalho. Até lá não devem acontecer mudanças, uma vez que raramente os ministros presidentes interferem em decisões de colegas. Mas nada é impossível.

A situação do atual deputado estadual eleito, Edvaldo Rodrigues Soares (PMDB) parece ser mais cômoda. Isso porque o TSE decidiu no último dia 15 que os partidos não recebem os votos de candidatos fichas sujas. A liminar que garantiu a recontagem de votos dos candidatos com registros indeferidos do PV, PP e PTB saiu antes dessa decisão e deve ser questionada.

O caso de Natan Donadon (PMDB) é mais delicado. Trata-se de uma decisão do STF e com o diploma que recebe nesta quarta-feira, ele já garante uma nova imunidade parlamentar.  Natan foi condenado pelo próprio STF a pena de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato por desvios de recursos de R$ 8 milhões e 400 mil  quando era diretor financeiro da Assembléia Legislativa de Rondônia. Acontece que essa decisão apesar de ter sido proferida pela última instância da Justiça brasileira ainda não transitou em julgado, o que deve ocorrer entre abril e maio do próximo ano. E se Natan conseguir assumir, mesmo que sofra condenação criminal em sentença transitada em julgado, seu mandato será decidido por voto secreto e maioria absoluta de sua Casa de Leis, como determina o Artigo 55, VI, § 2º da Constituição Federal.

Ou seja, Natan Donadon pode mais uma vez sair impune de seus crimes em Rondônia.


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