Rondônia, 02 de fevereiro de 2023
Jornal Rondoniagora
Siga o Rondoniagora

Política

Liminares que beneficiam Maurão e Natan garantidas até 1 de fevereiro; impunidade de futuro deputado federal pode aumentar

Terça-feira, 21 Dezembro de 2010 - 18:09 | RONDONIAGORA


A delicada situação causada pelas decisões dos ministros Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinaram a retotalização dos votos em Rondônia, deve permanecer até fevereiro, quando as cortes superiores retornam ao trabalho. Até lá não devem acontecer mudanças, uma vez que raramente os ministros presidentes interferem em decisões de colegas. Mas nada é impossível.

A situação do atual deputado estadual eleito, Edvaldo Rodrigues Soares (PMDB) parece ser mais cômoda. Isso porque o TSE decidiu no último dia 15 que os partidos não recebem os votos de candidatos fichas sujas. A liminar que garantiu a recontagem de votos dos candidatos com registros indeferidos do PV, PP e PTB saiu antes dessa decisão e deve ser questionada.

O caso de Natan Donadon (PMDB) é mais delicado. Trata-se de uma decisão do STF e com o diploma que recebe nesta quarta-feira, ele já garante uma nova imunidade parlamentar.  Natan foi condenado pelo próprio STF a pena de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato por desvios de recursos de R$ 8 milhões e 400 mil  quando era diretor financeiro da Assembléia Legislativa de Rondônia. Acontece que essa decisão apesar de ter sido proferida pela última instância da Justiça brasileira ainda não transitou em julgado, o que deve ocorrer entre abril e maio do próximo ano. E se Natan conseguir assumir, mesmo que sofra condenação criminal em sentença transitada em julgado, seu mandato será decidido por voto secreto e maioria absoluta de sua Casa de Leis, como determina o Artigo 55, VI, § 2º da Constituição Federal.

Ou seja, Natan Donadon pode mais uma vez sair impune de seus crimes em Rondônia.

Rondoniagora.com

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

STF DEFINE QUE LEI DA FICHA LIMPA VALE PARA ESTE ANO

Após cerca de seis horas de julgamento e de novo empate na análise sobre a validade imediata e abrangência da Lei da Ficha Limpa, a maioria dos min...

NATAN DONADON RENUNCIA AO MANDATO PARA EVITAR JULGAMENTO NO STF

Uma manobra para evitar com que o STF julgue na tarde desta quinta-feira um processo sobre desvios de recursos da Assembléia Legislativa de Rondôni...

APÓS MANOBRA DE RENÚNCIA, ADVOGADOS PEDEM INCOMPETÊNCIA DO STF PARA JULGAMENTO DE NATAN DONADON

Como já era esperado, os advogados Bruno Rodrigues, Maurício Corrêa e Mauro Machado Chaiben, que defendem o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB...

STF DETECTA GOLPE DE NATAN DONADON E PROSSEGUE JULGAMENTO

Por maioria de votos o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu seguir o julgamento do ex-deputado Natan Donadon (PMDB), que renunciou ao mandato ont...