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Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei do Município de Ji-Paraná que cria cargos comissionados e funções gratificadas em desconformidade com o estabelecido pelas Constituições Estadual e Federal ... especificamente, suas atribuições. Uma outra iniciativa legislativa do Município, de teor semelhante, já havia sido objeto de ação do MP, tendo sido julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia no ano passado ... pelo TJ rondoniense em novembro do ano passado, afirmando que o pedido institucional de que tratou tal ação foi renovado nesta nova demanda, ao passo em que o Município de Ji-Paraná continua firmando edição ... escopo dispor sobre atribuições de cargos de livre nomeação e exoneração. Ao final, pede que a ação seja julgada procedente

Agnaldo Nascimento Filho foi preso, após um trabalho em conjunto entre policiais do 9ª BPM

temporárias em empresas dos centros comerciais de Porto Velho, pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) Municipal. A ação quer oportunizar trabalhos para o período de fim do ano em lojas da avenida Jatuarana, na zona

ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido" por atos antidemocráticos no estado. A decisão cita especificamente a ação de caráter golpista promovida por grupos bolsonaristas na rua em frente ao Comando de Fronteira Acre / 4º Batalhão ... Branco. Eles acampam no local desde a última quarta (2), se revezando em grupos – a ação se mantinha na manhã desta segunda (7). A Justiça do Acre já tinha determinado a desobstrução da área

feita pelo Ministério Público Eleitoral. Caso seja confirmada a procedência, o MPE propõe a abertura de ação civil pública contra os candidatos denunciados. Se ficar comprovada a configuração de algum tipo de crime eleitoral

quarta-feira (2). O serviço de inteligência da Polícia Militar de Rondônia, já monitorava esse tipo de ação criminosa há meses com apoio da Polícia Federal e, após levantamentos, foi possível apreender motos, carros

sido marcado no início do mês passado mas foi suspenso por ofício da presidência da Funai. Na ação julgada pela Justiça, o MPF argumentou que a demora no sepultamento do indígena desrespeitava sua dignidade ... destaque entre seus hábitos é o buraco escavado por ele em todas as suas habitações identificadas. A ação é a de número 1002480-07.2022.4.01.4103 e pode ser consultada no site da Justiça Federal. Íntegra

semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo. A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho

duas formas de tirar o xixi do sofá com aspirador de pó e borrifador ou pano úmido. Ação química  A primeira parte será diferente, pois você irá borrifar com cuidado no sofá para que não

última sexta-feira (28) o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada pelo PSDB contra o deputado Cirone Deiró e de outros candidatos que se lançaram ... votos expressivos nas urnas, de forma a caracterizar candidatura supostamente laranja. Na sessão plenária que apreciou a ação, o TRE a julgou improcedente por entender que em matéria de AIME a cassação do diploma ... procedeu a defesa dos impugnados Cirone, Carlinhos Camurça e Ana Negreiros, e sustentou que a improcedência da ação era a resposta judicial que se esperava, pois as provas contidas nos autos eram fartas o sentido

ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano. Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons ... bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban. Campanha Neste ... ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página da ação conjunta. No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante

feira (28), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia decidiram (TRE/RO), por unanimidade, pela improcedência de ação e a manutenção do deferimento dos registros de candidaturas do delegado da Polícia Federal, Flori Cordeiro ... advogado possa praticar todos os atos referentes às eleições. Em 1ª instância, a justiça eleitoral julgou a ação improcedente . O relator do caso no TRE, Clênio Amorim Correa,  em seu voto, que foi seguido pelos

educação física. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, “houve uma interpretação equivocada do edital”. A ação civil pública veio após o Ifro se negar a atender uma recomendação do MPF sobre esse caso

prejuízo da responsabilidade pessoal; C) que a Coordenação de Segurança das Eleições deste Tribunal (COSE) renove a ação implementada no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 (“Operação Santinho”), com vista a obstar o derrame

partiria do Aeroclube do Amazonas, localizado na capital do estado, para um município do interior. Durante a ação, policiais federais localizaram mais de R$ 19 mil em espécie no interior de uma caixa de papelão