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define os procedimentos a serem tomados pela União com relação a transposição dos servidores estaduais para o Governo Federal. São esses os principais pontos definidos pela via política ou administrativa: 1. Como já está amplamente ... sobre a inclusão de servidores admitidos a partir da posse do primeiro governador (1.987) e o fim dos 10 anos em que a União seria responsável pelas despesas com a criação do Estado
Externa de Acompanhamento, com a finalidade de observar os trabalhos da Comissão Interministerial, formada por representantes do Governo e sindicatos Os servidores que integrarem o quadro em extinção continuarão prestando serviços ao Estado ... servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987; eIII - os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos ... Orçamento e Gestão.§ 2o Os representantes de que trata o inciso I do caput serão indicados pelo Governador do Estado de Rondônia e os de que trata o inciso II do caput serão indicados pelo
acabando com as dúvidas de milhares de servidores públicos rondonienses, ainda céticos com o que definiu o Governo Federal. A presidente Dilma Roussef (PT) disse em Porto Velho que, apesar das várias interpretações, sua administração
Chega ao fim o impasse entre o Governo do Estado e os profissionais de anestesiologia. A partir desta quarta-feira os médicos voltam a atender nas duas maiores unidades hospitalares de Rondônia, Hospital de Base ... validade de 90 dias, acatando determinação do promotor de Justiça da Saúde, Hildon de Lima Chaves. O Governo tem três meses, a partir de agora, para realizar certame licitatório e contratar nova empresa prestadora
deputados federais, inclusive o saudoso Eduardo Valverde, como responsáveis pela transposição. Elogiou também a disposição do governador Confúcio Moura (PMDB) em utilizar os recursos economizados com a transposição para aperfeiçoamento do servidor público. Dilma entende ... exclusão social. Mais uma vez, a presidente saiu apressada, sem falar com os jornalistas.Crise em seu governoDilma evitou questionamentos a respeito da mais nova crise em seu Governo. O ministro dos Transportes, Alfredo
gente tem que pagar, principalmente dívidas históricas, discursou a presidente da República, elogiando a iniciativa do governador Confúcio Moura (PMDB) em destinar os recursos economizados para cursos de formação profissional dos próprios servidores. Essa dívida ... melhor caminho, melhor instrumento contra a desigualdade que é a educação. O senhor está de parabéns governador por destinar esses recursos para formação dos rondonienses e das rondonienses
discurso, o governador Confúcio Moura (PMDB) lembrou que a ex-senadora Fátima Cleide (PT) e o deputado federal Nilton Capixaba (PTB) iniciaram a PEC da Transposição, mas lembrou do empenho de todos os membros ... será aplicado em grande parte na formação de gente preparada. Nós queremos servidores preparados para ajudar um governo novo. Vinha falando com a presidente, oferecendo Rondônia para ser referência nacional de boas práticas políticas. Isso
senadora Fátima Cleide, os senadores Valdir Raupp (PMDB), Acir Gurgacz (PDT), Ivo Cassol (PP), o governador Confúcio Moura (PMDB), o vice Airton Gurgacz, entre outras autoridades. O presidente do Sinjur, em discurso, lembrou o esforço
discurso do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, e confirmando que aceita o desafio proposto pelo governador Confúcio Moura (PMDB) em firmar parcerias para desenvolver pesquisa em Rondônia. Dilma considera Santo Antônio
mandatos e tem muita experiência. Será o contraponto do secretário Jorge Elarrat que é técnico, justificou o governador Confúcio Moura.Durante a posse, Sueli Aragão comentou algumas realizações na prefeitura de Cacoal que fizeram
também sobre a Transposição. Ela própria manteve dúvidas se os servidores contratados após a posse do primeiro governador (1.987) e até 10 anos após a transformação em Estado (1.991) serão beneficiados. Há de fato quem ... diga que abrange até 1.987. Nós vamos fazer uma comissão em que o governo federal e o estadual definirão caso a caso. Na verdade a construção do Estado de Rondônia é única, daí porque ... Governo Federal tem que arcar com o salário desses funcionários e sua aposentadoria. Todos os funcionários civis e militares do Governo do Estado que neste período - tem essa questão da data se é até
governador Confúcio Moura (PMDB) decretou ponto facultativo nesta terça-feira a partir das 11 horas para que os servidores possam acompanhar a cerimônia com a presidente Dilma Rousseff na Talismã 21, onde será assinado
analisado caso a caso. Paralela a essa comissão uma outra de acompanhamento será criada com sindicatos e Governo do Estado. Duvanier disse ainda que não se pode falar objetivamente sobre os casos de servidores contratados
recesso iniciado no último dia 1º, assegurando a participação dos Poderes no excesso de arrecadação do Governo de Rondônia. A partir de agora, caso o Estado arrecade 1 real a mais do que o previsto ... Tribunal de Contas, Ministério Público e a própria Assembléia Legislativa terão direito a divisão dos recursos. Nos governos anteriores, o dinheiro arrecadado a mais ficava na Conta Única do Estado e servia para acelerar ... dezembro e do décimo terceiro no período que antecedem as festas de Natal e Ano Novo. O Governo, segundo os deputados estaduais ouvidos pela reportagem, é quem deveria ter segurado a LDO e não permitido
grande possibilidade de Mário Jorge não aceitar o mandato porque está assessorando o governador Confúcio Moura (PMDB) e o salário no Governo é muito maior. Na verdade, a executiva do PDT preparou o caminho para
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