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efetiva apresentação, perdeu a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; ou a posse ou a propriedade do imóvel ... rural, em função de alienação ao Poder Público.Está obrigado também a apresentar a declaração referente ao exercício de 2016 o titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvelA multa

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais danos ambientais e aos consumidores decorrentes do fechamento total das comportas ... Energia Ltda, situada em Primavera do Oeste, e apurar as medidas adotadas pela concessionária do serviço público de águas de Pimenta Bueno para informar com clareza e presteza ao consumidor sobre a possibilidade iminente

pode receber. E os juros estão correndo”, queixou-se Crispim.Com dificuldade para se locomover, a funcionária pública Luzia Estevão reclama de descaso. “Eu procurei uma ajuda no banco e não encontrei. Eles deviam respeitar

GERSON SZEZERBATZ ZANATO, no tocante referente à matéria publicada na data acima, espontânea e respeitosamente, venho a público apresentar a minha retratação e as mais sinceras desculpas ao Sr. MARCELO THOMÉ DA SILVA DE ALMEIDA

ponto.Na tentativa de fiscalizar o cumprimento da carga horária dos professores por orientação do Ministério Público, a Seduc acaba infringindo a legislação que garante a esses profissionais a dedicação de parte da jornada

permanecer no cargo, o que levou a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública a decidir impor multa diária de R$ 1 mil e informar o Ministério Público do Estado sobre ... caso não atendida a ordem para que deixe a presidência, pode ser denunciado por usurpação da função pública. Neilton Bento Santos é candidato a prefeito pelo PMDB

máquina, certificou as notas e mandou pagar R$ 104 mil para ele próprio, já que o Ministério Público descobriu que ele é o dono de fato do equipamento. O MP ingressou no Poder Judiciário ... Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito de Alvorada do Oeste, seu irmão, vários funcionários públicos, parentes e empresários da cidade envolvidos na maracutaia. Através de testemunhos e provas documentais, os promotores descobriram ... pela oposição. Na verdade, nada foi “plantado” pela oposição porque quem fez a denúncia foi o Ministério Público que tem obrigação de zelar pelo erário

medula óssea, a ser instituído e divulgado junto às escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada.Para a execução do programa, afirma Laerte, os órgãos competentes do Poder Executivo poderão capacitar ... servidores públicos para ministrarem palestras sobre os temas, bem como convidar especialistas na matéria, podendo ainda firmar parcerias ou convênios com entidades públicas e privadas.O PL tem o objetivo de conscientizar e captar futuros ... potenciais doadores de Sangue e Medula Óssea das escolas públicas e privadas do Estado de Rondônia.IdeiaO programa surgiu da ideia do acadêmico do 3º período de medicina de uma instituição privada de ensino

Bombeiros monitoraram a área de quase 100 metros. À época, o local foi isolado e os Ministérios Públicos Federal e Estadual recomendaram a retirada das famílias das áreas de risco. Outra recomendação também expedida pelo

novas ferramentas de combate ao abuso de poder econômico, do poder público e o fim dos financiamentos abusivos de campanha são fatores que contribuem para a lisura do processo democrático e, pela primeira ... avaliação do promotor Evandro Araújo de Oliveira, que responde pela 28ª Zona eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) da comarca de Ouro Preto do Oeste. A exceção das investigações para apurar doações de campanha ... graças a vários fatores, entre os quais a eficiente fiscalização dos órgãos de controle como o Ministério Público com o Judiciário, da polícia, a própria sociedade e da imprensa que é fundamental na democracia brasileira

Mulheres, Fátima Pelaes.Integraram a delegação o promotor de justiça do MPE/RO, Heverton Aguiar, o defensor público do MP/RO, Guilherme Ornelas, a delegada da Polícia Civil, Márcia Gazoni, o gerente de planejamento da SESDEC, André

especializações e MBA em Poder Judiciário (Fundação Getúlio Vargas). O desembargador eleito foi aprovado no V Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia e tomou posse em 1990. Já atuou

Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, realizou diligências em que constatou que um antigo morador daquele Município, que usava o nome de Luiz Gonçalves, vulgo “Luiz ... Código Penal, no bojo da ação penal nº 0000056-91.1994.8.26.0180.Após contato com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, o mandado

semana começa com mais de 1.090 vagas abertas em concursos públicos em Rondônia, no Acre e no Amazonas. As oportunidades são para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Há salários superiores

propaganda caracterizada como irregular, ou seja, não seria possível, proibir-se utilização de propagandas em bens públicos, de uso comum, como jardins públicos e, ao mesmo tempo, permitir a fixação de bandeiras nestes locais”, disse