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setor público, o direito de receber os seus vencimentos, ainda que superasse o limite constitucional, atualmente de R$ 24,5 mil.A discussão foi reaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou em nova votação ... manteve o texto que impede o pagamento de salários aos servidores do Judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil. Os conselheiros Jorge Maurique, José Adônis Callou de Araújo Sá e Marcelo Nobre retificaram

contribuintes pessoas físicas que apresentam indícios de sonegação de impostos. A Receita espera arrecadar, com a operação, R$ 475 milhões.Ele explicou que esta será a primeira Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização

droga estava escondida no tanque do veículo. Na delegacia, Raul confessou ter comprado a droga por R$ 10 mil em Brasiléia (AC) para revender na cidade de Ji Paraná

irmãos Carlão e Moisés de Oliveira, acusados de comandar quadrilha que desviou mais de R$ 70 milhões dos cofres públicos da Assembléia Legislativa de Rondônia estão sendo defendidos na Justiça estadual por defensor público

indenizações a serem pagas às vítimas de acidentes de trânsito e, ainda, repassa uma conta de aproximadamente R$ 264 milhões, antes coberta por convênio de seguradoras, para o Sistema Único de Saúde (SUS).A medida ... reajuste de 10% em relação a 2008, a taxa cobrada do condutor varia este ano de R$ 93,87 (carros de passeio e camionetes) a R$ 259,04 (motocicletas). Só no ano passado, o seguro ... obrigatório rendeu R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos. O DPVAT arca com três tipos de ressarcimentos: indenizações por morte causada por acidente de trânsito, no valor de R$ 13,5 mil; por invalidez parcial ... total, no valor de até R$13,5 mil; e no valor de até R$ 2,7 mil para cobertura de gastos com atendimento médico hospitalar.De acordo com a tabela usada pelas seguradoras, a perda ... dedo mínimo em um acidente de carro dá direito, por exemplo, a uma indenização de R$ 1.620. Já o encurtamento de uma das pernas implica indenização de R$ 810. O tabelamento do governo toma como

permitia que funcionários públicos do Poder Judiciário ganhassem acima do limite do teto salarial, fixado em R$ 24,5 mil.A resolução aprovada em janeiro concedia o benefício a magistrados que acumulam mais de um emprego

pedido inicial da ação indenizatória movida por Loiola e condenou a Instituição de Ensino a pagar R$ 3.000,00 por danos morais. O ex-estudante alegou que ao requerer seu diploma e histórico escolar

entregar 900 quilos de sementes de feijão e assinar o convênio do transporte escolar, no valor de R

comitiva, representantes dos órgãos de controle fronteiriço dos dois países. A ponte que custará mais de R$ 200 milhões ao Brasil terá cerca de 1.200m, com pista dupla e passagem de pedestre de ambos

partir do volume de recursos que serão investidos. Somente a ponte deverá exigir investimentos superiores a R$ 200 milhões. E, embora ainda não possa ser registrada grande movimentação por parte de autoridades e da sociedade ... Mirim ao município de Ariquemes. Com isso, estima-se, a preços atuais, investimento total de pelo menos R$ 300 milhões no município. Depois de concluídas, as obras terão a capacidade de efetivamente integrar Guajará

para custear esta obra considerada histórica no município de Jaru, estarão sendo disponibilizados recursos no montante de R$ 5.118.270,22 (cinco milhões, cento e dezoito mil, duzentos e setenta reais e vinte e dois centavos ... Governo Federal e R$ 783.904,23 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quatro reais e vinte e três centavos) do Governo Estadual.Ao concluir, a presidente da Caerd, Rose Sena destacou o empenho

quadrilha que praticava crimes de sonegação fiscal, fraudes e corrupção, que lesaram o erário estadual em aproximadamente R$ 60 milhões. A quadrilha era composta de empresários, contadores e funcionários públicos estaduais.O Ministério Público Estadual ofereceu

qualquer das cláusulas pactuadas, a empresa, solidariamente com seu representante legal pagará multa no valor de R$ 5 mil, por cláusula não observada, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, devendo os valores serem

Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou o Estado a indenizar Fátima Matos de Moura em R$ 6.000,00, por danos morais decorrentes de prisão indevida e uso de violência por parte da polícia ... isso, o Estado não teria o dever de pagar a título de indenização por danos morais os R$ 6.000,00; além do mais, a sentença do juízo de primeiro grau não estava de acordo

participantes ou não do PROUNI. O orçamento disponível no FIES para novas contratações em 2009 é de R$ 150 milhões, e em 2009 poderão participar todos os cursos indicados pelas instituições de ensino. A CAIXA ... mais de 500 mil estudantes. Hoje, são mais de 470 mil contratos ativos, somando um investimento de R$ 5,5 bilhões e 1,5 mil instituições de ensino superior cadastradas. JUROS - Para os contratos