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situada na Comarca de Buritis (Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias do Município, CRAS, CREAS etc.), essencial ao trabalho conjunto dessas instâncias de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes

homicídio, no distrito de Nova Califórnia. O juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho presidiu os trabalhos.Segundo consta nos autos, no dia 1º de janeiro de 2014, no “Bar do Jamel”, no distrito

Rosileide Maria de Melo Magela), todas réus na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, tiveram créditos bloqueados pela Justiça do Trabalho, até o limite de R$ 500 mil, para ... salários atrasados, auxílio-alimentação, dentre outros direitos dos empregados.O bloqueio foi determinado pela juíza do trabalho substituta, Soneane Raquel Dias Loura, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, ao apreciar o pedido formulado ... pelo juízo o pagamento de multa única, de R$ 30 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT).Além da antecipação da tutela, o Ministério Público do Trabalho requer, na ação de execução ... parcelas do 13º salários, sob pena de multa diária no montante de R$ 10 mil por trabalhador; do pagamento dos salários devidos até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, incluindo, no montante ... pagamento do auxílio-alimentação, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado e a cada descumprimento; providenciarem o pagamento, nos prazos previstos em lei das gratificações natalinas de seus empregados ... pena de multa de R$ 10 mil, por trabalhador prejudicado e a cada descumprimento; providenciarem e o pagamento das verbas rescisórias de todos os seus empregados nos prazos legais.Entenda o caso:O Ministério Público ... Trabalho faz anos vinha investigando as empresas Roma e DICAT, em virtude da sucessão de notícias envolvendo mormente o atraso no pagamento dos salários dos empregados. “O ajuizamento de ação civil pública deriva do rotineiro ... descumprimento da legislação trabalhista. Entre 2013 e 2014 novos documentos chegaram ao Ministério Público, revelando a existência de um grupo econômico fraudulento e extremamente lesivo aos empregados. O comportamento ofensivo das empresas foge ao normal ... maximização dos lucros, e à eliminação da concorrência, mediante a supressão em larga escala de direitos trabalhistas elementares. Tal tipo de comportamento constitui prática comercial de dumping social, compreendido como uma forma de retrocesso ... visa burlar os valores do Estado Democrático de Direito e padrões de produção e trabalho”, explica o Procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, um dos autores da ação

Integração Empresa Escola (CIEE) – www.ciee.org.br. Para os aprovados no processo seletivo simplificado, serão cinco horas de trabalho diário com pagamento de bolsa auxílio nos valores de 450 e 950 reais mensais, mais auxílio transporte.Segundo

expressa: "A síntese desses ensinamentos pode ser posta nesta frase com que Miguel Reale concluía seu conhecido trabalho: "Assim, em face dos princípios que norteiam a atividade administrativa, que exige plena e total conformidade

comandante da Defesa Civil Municipal e os representantes dos partidos políticos.Nesse sentido, a administração do TRE trabalha com vários cenários e vem buscando viabilizar aquele que represente maior economicidade e celeridade para a volta

para o canteiro de obras uma equipe com 16 funcionários. O objetivo é reforçar a frente de trabalho, onde a previsão, dependendo das condições do tempo na região, é antecipar e concluir os serviços ... dias. De acordo com Francisco Baquer, do DER local, serão utilizados na frente de trabalho dois rolos compactadores lisos, dois socadores manuais, três caçambas, dois espargidores, uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, e asfalto usinado produzido

civil pública requerendo a imediata reestruturação do Conselho Tutelar da cidade, uma vez que o órgão está trabalhando sem as mínimas condições necessárias para que possa desenvolver suas atividades.O Poder Judiciário concedeu liminar determinando

categoria aceita as negociações abertas com a diretoria da estatal ou realmente deflagra o movimento paredista. “Os trabalhadores muito conscientes e determinados aprovaram em todo o Estado GREVE por tempo indeterminado a partir ... 28/05 (próxima quarta-feira), por terem sido frustradas as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho com a ação revisional ajuizado na Justiça do Trabalho”, explica informe do Sindicato dos Urbanitários (Sindur). Além de salário ... melhores condições de trabalho, os trabalhadores da Caerd exigem a “moralização” da companhia com a revogação das Resoluções 05 e 09/2014, criando 118 cargos comissionados, onerando em cerca de R$ 5 milhões a folha

participantes, falou dos desafios e conquistas obtidas pelo TCE ao longo desses 31 anos, destacando o trabalho tanto dos membros fundadores quanto dos que os sucederam, incluindo a atual composição, agradecendo, ainda ... todos os servidores.Essa união de força e trabalho, segundo o presidente José Euler, foi e tem sido fundamental para que a administração pública rondoniense cumpra um de seus objetivos, que é a boa governança ... Para ilustrar a importância do Tribunal de Contas para a administração pública, o governador disse que o trabalho da Corte pode ser comparado a uma doma racional. “O gestor é eleito, mas, invariavelmente, chega bruto

maior carga tributária entre os países da América Latina e uma das maiores do mundo. E “os trabalhadores são os mais prejudicados”, destaca o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco ... debate em Rondônia sobre o assunto.“Infelizmente, a realidade é essa: no Brasil, são os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, que mais sofrem com a carga tributária. E ainda não há um retorno suficiente ... especialistas chamam de imposto regressivo, que atinge, sobretudo, os que ganham menos. É fácil explicar: o trabalhador que ganha de um a sete salários mínimos gasta tudo o que ganha em seu sustento: alimentação, vestuário ... sobre o consumo chegam a passar da metade do valor real da mercadoria ou serviço. Quando o trabalhador paga a sua conta de telefone, por exemplo, está pagando ICMS, PIS/PASEP, COFINS. “Os mais pobres sãos

explicou Edmilson. “Queremos o apoio das instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas e trabalhar em harmonia com a sociedade civil organizada, a exemplo do Crea e do Creci”, detalhou Edmilson ... aquela região, embora a população tenha posse dos terrenos há mais de 10 anos. A família do trabalhador Antônio de Pádua vive um drama há mais de 2 semanas. Condenado à revelia no processo judicial

abertura de sessão, seja ordinária ou extraordinária. Anjos só entra – e quando entra – depois da abertura dos trabalhos e depois que todos cantaram o hino de abertura das sessões. Ele não conhece nenhuma letra

MEIO JURÍDICO PARA O GOVERNOO Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o minúsculo Partido Trabalhista Cristão (PTC) entraram na corrida sucessória em Rondônia. As duas legendas lançaram as pré-candidaturas dos advogados ... Confúcio Moura, candidato a reeleição, também participou de um encontro do PMDB no interior. No Partido dos Trabalhadores, o deputado Padre Ton continua firme na briga com o PMDB para garantir sua candidatura

todo gestor público ou privado. Pagar salários em dia é um dever, uma obrigação, pois quem trabalha, trabalha porque precisa e não porque acha bonito. Já estou cansado dessa ladainha de gestores que acham