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interpostos contra a decisão do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho proferida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Participaram do julgamento, realizado

Porto Velho, Hildon Chaves, autorizou que o Município ingressasse no Tribunal de Justiça de Rondônia com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, contra as empresas aéreas Gol e Azul, em razão da retirada ... contra elas, o que não é um fundamento aceitável. A Prefeitura de Porto Velho ingressou com a Ação Civil Pública e vamos seguir buscando os caminhos legais, para restabelecer e também ampliar o serviço ... designou a realização de audiência preliminar para o próximo dia 11 de setembro, às 9 horas. Na ação, a Prefeitura contesta a alegação das empresas, que justificaram a retirada de voos em Rondônia, em razão ... elevado número de processos judiciais, demandados por consumidores rondonienses. Na Ação, a Prefeitura alega que o fundamento apresentado pelas empresas para o cancelamento e redução de voos, denotaria uma conduta abusiva por parte da Azul ... considerada prática abusiva contra o consumidor e, portanto, deve ser prevenida e punida. A Prefeitura pede na Ação que não haja o cancelamento de voos, e que sejam restabelecidos os já cancelados

juslaborais, em especial nos casos em que a atuação desvincula-se do mero amadorismo”. O estopim da ação WO foi o  estopim para as  jogadoras do Real Ariquemes ajuizarem uma ação contra o Clube

têm garantido a ordem na região. Foram mais de 600 abordagens a pessoas e veículos, garantindo uma ação preventiva eficaz na área. Entre os resultados parciais destacam-se: dez prisões em flagrante; uma máquina pesada

Andreazza, 1ª DP de Cacoal, com apoio da PM de Cacoal, conseguiram identificar um dos autores da ação criminosa. Com o avanço das investigações, o delegado Cristiano Martins Mattos, representou pela prisão preventiva do suspeito

corredor de ponta a ponta da reserva, além de construir pontes e casas no local. Na ação extrativista ilegal, eram empregados adolescentes em situação análoga à escravidão, os quais eram mantidos nas proximidades e levados ... cortadas. Tamanha a estrutura de uma delas, foi necessário o emprego de explosivo em sua inutilização. A ação, que empregou mais 50 agentes públicos, contou com apoio do Ibama, Funai, Batalhão de Fronteiras da PMRO

encascalhamento no bairro Nova Esperança, que também tem serviços de terraplanagem e pavimentação em diversas vias. A ação de tapa-buracos como trabalho de manutenção também está em execução

prisão e busca e apreensão na cidade de Pimenteiras do Oeste, na fronteira com a Bolívia. A ação é o desdobramento de operação anterior que resultou na prisão em flagrante de suspeitos de tráfico

últimos dias do mês. Em agosto a data prevista era ao dia 29. Ainda segundo Rocha, essa ação só está sendo possível, “graças a uma gestão financeira equilibrada”. A feira agropecuária de Porto Velho está

Rosa Weber, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques e Cármen Lúcia. A ação foi apresentada pelos partidos políticos Rede Sustentabilidade e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que argumentam ... julho ainda estabeleceu que, no prazo de 120 dias, o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para População de Rua, com medidas que respeitem

atletas rondonienses em competições realizadas fora do estado. Além disso, o deputado foi responsável por uma ação marcante ao destinar emenda parlamentar para a aquisição de bicicletas profissionais para os campeões rondonienses

Polícia de Nova Mamoré. Acolhimento Equipes de acolhimento da Operação Mapinguari estiveram presentes nos sítios alvos da ação policial, visando dar o apoio devido às crianças e pessoas residentes nas propriedades que tiveram pessoas detidas

mais uma ação de fomento à educação e profissionalização do cidadão rondoniense, a Deputada Estadual Gislaine Lebrinha (UNIÃO), solicitou ao Governo de Rondônia, através da Indicação de nº 951 de 2023, a oferta de cursos

somente se divertir e testar seus talentos de forma pontual: Detetive, Banco Imobiliário, Ludo, Imagem e Ação, Batalha Naval, War, entre outros. Tudo vale para exercitar seus conhecimentos e competências. Jogos de cartas A dedicação

mais de 40 munições.  O delegado plantonista Julio Rios despachou a ocorrência e no seu entendimento a ação da Polícia Militar está amparada pelo excludente de licitude – previsto no artigo 23 do Código penal