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Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferido pedido de liminar, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para imediata suspensão da Lei Municipal de Porto Velho nº 565/2015, que tornou possível a regularização

Juizado Criminal da Comarca. Todos os recursos capitaneados para a obra foram fiscalizados pelo Ministério Público.O Juizado Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste doou R$ 72.600,00 para ajudar no pagamento

PMDB da base aliada, a Assincra/RO – Associação dos Servidores do INCRA no estado de Rondônia, vem a pública externar total apoio e voto de confiança a superintendente substituta e atual superintendente em exercício do INCRA

converteu o flagrante em prisão preventiva, a qual se encontra suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo, no caso, inviável a substituição por outra medida, como

pedido do Ministério Público do Estado, a Justiça determinou a imediata suspensão das Leis Estaduais nº 1.403/2004, nº 1.635/2000 e artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 2.656/2011, que versam sobre

processo de licitação para concessão de transporte público coletivo em Porto Velho deve ser encaminhado na próxima semana para a Secretaria Municipal de Administração, segundo a prefeitura da capital. Atualmente, o Consórcio do Sistema Integrado ... contrato anterior, a prefeitura licitou de forma emergencial uma nova empresa e já anunciou a concorrência pública para uma nova concessão. Dessa forma, o processo começou a tramitar e está sob análise da Controladoria Geral

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, teve julgada procedente ação penal para condenação do sócio-proprietário da Empresa Noroeste Concurso, Fernando Rossi, acusado de desviar a quantia ... recebida a título de inscrição para concurso público no município de Ariquemes, para conta-corrente de sua empresa.Fernando Rossi foi condenado à pena de reclusão de seis anos e ao pagamento de multa ... sagrou-se vencedora de certamente licitatório e foi contratada pelo município de Ariquemes para realização de concurso público para provimento de cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. A municipalidade indicou a conta bancária específica

Oliveira, assistido por Valdebranio da Silva e Reginaldo Alves Melo. O quarto árbitro foi Arnoldo Vasconcelos Figarela.Público e renda não divulgados pela FFER

forma de associação.“Queremos resgatar o papel da associação como uma ferramenta de luta para acessar políticas públicas e atuar em espaços de discussão e mobilização, além de preparar os membros das associações

cumprindo mandado de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Chupinguaia, além de perícia em obras públicas com denúncia de desvios. Dois delegados, um escrivão, oito agentes e um perito criminal participam da ação ... familiares "amigos" de políticos, até asfaltamento e calçamento com custo de quase R$ 500 mil aos cofres públicos, sem conclusão da obra, além de  denúncias com fortes indícios de desvios  de cestas básicas

Prossegue até o dia 27 o prazo de inscrições de concurso público para a contratação de 105 profissionais de diversas áreas na Eletrobras Distribuição Rondônia. As provas objetivas serão realizadas em Porto Velho

descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado por faculdade de Porto Velho perante o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT) foi convertida em bolsa integral para custear curso de Medicina ... bolsa por qualquer outro fato. O ato ocorreu em audiência perante o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, realizada na sede do MPT em Porto Velho ... obter a melhor nota no Exame Nacional de do Ensino Médio (ENEM); ter estudado em escola pública no Estado de Rondônia em todos os anos do ensino escolar fundamental e médio, ou em escola

discussão deste tema é necessária, porque as reiteradas decisões geram indicativos relacionados ao cumprimento, inclusive, de gestão pública. Tudo isso será tratado no âmbito da judicialização, do Ministério Público, e do Tribunal de Contas”, afirma

posição.A cada edição, as competições de laço reúnem maior número de competidores e de público, na maioria famílias que moram no campo, e apreciam as provas de laço que exigem destreza e boa mira ... mais completo este ano. Nas três noites de festa, houve shows musicais dançantes animados que atraíram grande público.De acordo com Lander Cesar Pereira, diretor administrativo do parque, a partir de agora a diretoria

Defensoria Pública do Estado expediu recomendação assinada pelo defensor público e vice-presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Diego de Azevedo Simão, para que a Secretaria de Estado de Justiça ... trato com os apenados.Caso a secretaria não cumpra o prazo determinado sem nenhuma justificativa a Defensoria Pública tomará providências legais, com medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos dos reeducandos.Segundo a assessoria