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Prefeitura de Monte Negro está com concurso público aberto para contratação de 145 servidores com os níveis fundamental, médio e superior. O certame está sendo realizado pelo Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo.As

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, vai conceder reajuste salarial de 5% para todos os servidores públicos do município. A decisão foi tomada a partir de negociações com os profissionais da educação. O benefício será ... para a categoria, conforme definido pelo Governo Federal, gestão democrática nas escolas com aval da comunidade (consulta pública) e a não redução dos salários dos professores que, por decisão judicial, passaram a ser monitores, entre ... para a educação, Félix citou a realização (recentemente) do concurso público para preenchimento de vaga em diversos setores e substituição dos professores emergenciais por servidores do quadro efetivo

publicada há pouco. A nova lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder ... DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder ... SUJEITOS DO CRIME Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público ... servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a: I - servidores públicos ... privativas de liberdade previstas nesta Lei são: I - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; II - suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo ... capacidade de resistência, a: I - exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei; III - (VETADO ... processo. Art. 24. Constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ... Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido ... dezembro de 1940 (Código Penal), para os crimes previstos nesta Lei, praticados por servidores públicos com abuso de autoridade, são condicionados à ocorrência de reincidência. Parágrafo único. A perda do cargo, do mandato

breve relato sobre a presença da CPRM em Rondônia, destacando que a entidade é uma empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e que sua missão é disseminar o conhecimento geocientífico com excelência ... pois não tem como separar uma da outra”, enalteceu. Homenagens da CPRM A CPRM rendeu homenagens a servidores e personalidades que durante a trajetória dos 50 anos, contribuíram significativamente para o engrandecimento da entidade. Foram

abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes pela internet.Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 32 suspeitos foram detidos em flagrante no Brasil. Outros três foram presos no exterior, sendo um nos Estados ... busca a apreensão contra 105 alvos sob investigação. As ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contam com o apoio das polícias civis de 11 unidades da federação, além da Polícia Federal ... Paraguai. Mais cedo, o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alessandro Barreto, declarou que o número de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário teria sido ... mesmo IP (do inglês internet protocol), ou seja, um único protocolo de internet a vários equipamentos (computador, servidor, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo conectado à rede) atrapalha as investigações, dificultando a identificação dos suspeitos

liminar também determinou que não sejam extintss 29 funções gratificadas que estão ocupadas por servidores e professores da Universidade. A União deve comprovar em 10 dias que cumpriu a liminar, sob pena de multa diária ... Justiça Federal considerou que “o contingenciamento dos recursos põe em risco a própria continuidade do serviço público de Educação Superior, à medida que tem o potencial concreto de gerar a interrupção dos serviços educacionais prestados ... parâmetros constitucionais, em especial a proibição de retrocesso social, que deve nortear as escolhas políticas da Administração Pública”. Também constou na liminar que o contingenciamento - “sem prévio estudo técnico e contábil de seu impacto ... /2019 é “materialmente inconstitucional”. Por causa desse artigo do decreto, foram extintas 29 funções gratificadas ocupadas por servidores e professores da Universidade. Ao analisar este assunto, a Justiça Federal entendeu que a medida do governo ... decreto presidencial, como foi o caso. A liminar da Justiça Federal é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação pode ser consultada na página da Processo Judicial Eletrônico

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO informa que conforme prazo previsto, a partir desta segunda-feira, 02 de setembro, encontram-se disponíveis para saque, os valores das RPVs (Requisição de Pequenos ... quem tenha interesse de causar danos e transtornos na já difícil vida dos servidores do ex-Território de Rondônia

Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Aélcio da TV (PP), com as presenças dos deputados, Ismael Crispin (PSB), Eyder Brasil ... objetivo é que o equipamento funcione corretamente e possa trazer segurança à população e também aos servidores. Vejo denúncias semelhantes no Brasil inteiro e isso precisa ser apurado", Aélcio. Denúncias Foi apresentado um vídeo ... diretor de monitoramento em Cacoal, Márcio Pereira, reforçou as denúncias e reclamou ainda sobre supostas perseguições contra servidores que mostram as falhas no sistema. "Descaso e abandono da Sejus. Já fiz vários testes antes ... devido acompanhamento. E a Sejus está tomando medidas para corrigir o problema, mas o serviço público é moroso e isso demanda tempo", completou Etelvina. Eyder Brasil fez então uma defesa da Sejus e do Governo

Estadual de Rondônia, a abertura da Semana da Pátria iniciará o expediente de mais de cinco mil servidores do Palácio Rio Madeira, na próxima segunda-feira (2), às 7h30, em Porto Velho. A solenidade reunirá ... segurança pública, como o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar, em atividades internas e externas.Com hasteamento das bandeiras nacional e estaduais e a presença das bandas militares, os servidores do complexo administrativo apreciarão

Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (27), no Plenarinho 1, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros) e com as presenças dos deputados Ismael Crispin (PSB), Aélcio ... são tão essenciais para fazer a segurança pública", afirmou.Ele aproveitou para cobrar que a Secretaria encaminhe o planejamento para suprir a falta de pessoal na segurança pública. "Que a Sesdec apresente o planejamento para reforçar ... encarar, mas quero ver quem vai encarar essa luta. Tem que rediscutir toda a estrutura dessa máquina pública, fazendo uma redistribuição do orçamento. Eu quero a solução, pois a população precisa".Chiquinho reforçou ... número de policiais que foram para a reserva e quanto gerou de economia para os cofres públicos". Eyder Brasil fez um breve relato sobre a situação, informando que as negociações seguem, com os secretários ... Executivo sofre com parcos recursos", reforçou. Segundo ela, para fazer operações, contamos com parcerias junto ao Ministério Público e a Sesdec. "Temos carência de policiais e de estrutura. Temos uma evasão dentro da Polícia Civil ... país", completou. De acordo com a delegada, foi encaminhada a necessidade de contratação de 745 novos servidores para o Governo analisar, entre agentes, delegados, peritos, escrivães e outros. "Essa contratação iria suprir, minimamente, o nosso

Diante do cenário de preocupação dos servidores federais sobre o que recomenda o Acórdão 1614/2019 do Tribunal de Contas da União - TCU quanto à retirada e possível ... devolução dos valores obtidos de decisões judiciais dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO entende haver um equívoco e por isso está adotando tais medidas ... Arraes, relatora do processo. Na ocasião, Nazif questionou a medida e alertou sobre os efeitos danosos aos servidores, tendo em vista tratar de valores recebidos há mais de duas décadas e incorporado no patrimônio salarial.A

Governador Jorge Teixeira. Ele estava aparentemente embriagado, tentando embarcar para Vilhena e fez ameaças contra um servidor público e militares. Um fiscal do DER relatou para os policiais que durante a fiscalização no ônibus

extinção da Administração Pública Federal. O início da paralisação ocorreu em janeiro deste ano, quando o TCU atendeu à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), e suspendeu os enquadramentos dos servidores beneficiados pela Lei nº13.681/2018

produto hospitalar nitidamente falsificado, foi apresentado a Câmara dos Deputados. A proposta permite que qualquer autoridade pública apreenda remédios falsificados ou com prazo de validade vencido, devendo posteriormente acionar a autoridade sanitária. Segundo o autor ... impotência sexual, os emagrecedores e os anabolizantes. O projeto define ainda que com a apreensão o servidor público que possua qualquer poder de polícia administrativo federal, estadual ou municipal deverá apreender o lote devendo

esta entidade representa, uma vez que deverão dar folga das atividades laborais a todas funcionárias e servidoras públicas no dia 8 de março, devido o feriado instituído, gerando um ônus elevado para a iniciativa privada ... quanto ao Poder Público Federal (local), Estadual e Municipal.”Na visão da Facer e Acep, não existe autorização aos Municípios para instituírem feriados cívicos, que há afronta o princípio da isonomia ... suas atividades laborais e consequentemente dobrar a carga horária para suprir a folga das funcionárias e servidoras públicas; além de ser omissa quanto as pessoas LGTBs, LGTBIs e LGTBQs, caracterizando a discriminação de gênero pelo