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até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo ... presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada. O mesmo artigo também prevê que os mesários ... candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro. O Código de Processo Penal define, no Artigo

acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto. No caso ... presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada. O mesmo artigo também prevê que os mesários ... salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro. Exceções O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido ... ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante. Segundo turno Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo ... outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto. A Constituição

Tóxicos de Porto Velho, sendo 10 de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão.   A investigação teve início em fevereiro de 2023, após a prisão em flagrante de um cabo do Corpo de Bombeiros

prendeu, até o momento, 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que estavam com mandado de prisão em aberto. O balanço mais recente foi atualizado às 17h desta sexta-feira (20). As prisões ocorreram ... alimentícia, mas também homicídio, estupro, tráfico e corrupção. De acordo com a legislação, quem possui mandado de prisão em aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido condenado ... porém, os candidatos que disputam as eleições municipais não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante

candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante ... deverá relaxar a prisão do candidato. No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito. Segundo turno

localizado armado com duas pistolas. No momento da abordagem policial, ele resistiu à prisão, utilizando seu enteado de 16 meses como escudo humano. Durante a tentativa de fuga, o acusado jogou as armas no vaso ... sanitário e resistiu à retirada da criança. Mesmo assim, foi desarmado e autuado em flagrante, enquanto a criança foi resgatada em segurança

munições de pistola. Um carro usado pelo criminoso também foi apreendido. A prisão foi realizada após investigações dos agentes. O flagrante aconteceu na rua policial Gusmão, no bairro Cuniã, na zona Leste de Porto Velho

feira (3), uma guarnição da Polícia Militar do 1º batalhão prendeu um homem de 48 anos, em flagrante por receptação e adulteração de sinal identificador de veículos. Quatro motos foram apreendidas em uma residência ... estava em casa e foi questionado sobre a procedência, mas preferiu ficar calado e recebeu voz de prisão

suspeito que estava sobe efeito de bebidas alcoólicas e entorpecentes recebeu voz de prisão e foi conduzido para a central de flagrantes

homem de 48 anos foi preso em flagrante nesta sexta-feira (30), por posse ilegal de arma de fogo, flagrado com uma carabina e uma pistola do calibre 9 mm e várias munições intactas ... cofre, em uma residência localizada no bairro Novo, ás margens da BR-364, em Porto Velho. A prisão foi realizada por policiais militares que atuam a Operação Persistere. O acusado é apenado monitorado por tornozeleira

Polícia Federal nesta quarta-feira (28), durante operação para reprimir fraudes na concessão de benefícios previdenciários. O flagrante, por corrupção ativa, aconteceu quando o investigado quando tentava aliciar servidor do INSS para facilitar a concessão ... forma fraudulenta. A ação conjunta com o Núcleo de Inteligência Previdenciária em Rondônia resultou, além da prisão em flagrante, na apreensão de mídias que possibilitará desarticular organização voltada a fraudar benefícios previdenciários. As investigações tiveram

também tem por finalidade a recaptura de foragidos da justiça, cumprimento de mandados de prisão em aberto, além de eventuais flagrantes. A operação conta com a participação das equipes da Força Tarefa Integrada de Combate

pela Polícia Militar, equipe de fiscalização da Energisa e Polícia Técnico-Científica de Rondônia (Politec) resultou na prisão de um empresário responsável por um restaurante e lanchonete localizado no eixo da rodovia BR-364, entre ... energia conseguiu identificar e comprovar o crime durante a madrugada. O responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia, onde prestou esclarecimentos sobre o crime. Para garantir sua liberdade provisória ... Código Penal Brasileiro. As penas para esse tipo de crime podem chegar a quatro anos de prisão, além da obrigação de ressarcir os valores referentes à energia furtada durante o período de irregularidade. A Energisa

alunos do curso do Patamo do Batalhão de choque na noite deste sábado (23), resultou na prisão de três homens, após serem flagrados portando duas armas de fogo artesanal, de calibres ... Diante dos fatos o trio recebeu voz de prisão e foi verificado que eles já possuem passagem pela polícia , sendo então conduzidos para a central de flagrantes

recaptura de foragidos da Justiça, o cumprimento de mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), além de eventuais flagrantes que possam ser constatados durante as buscas ou durante