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Porto Velho, fiscalizados em ação conjunta realizada no mês de dezembro de 2013, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos públicos, firmaram Termo de Ajuste de Conduta para cumprirem a legislação em vigor ... contratação de trabalhadores, sob pena do pagamento de multas e de sofrerem outras penalidades previstas em Lei.Nos TACs firmados em audiência presidida pelo Procurador do Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira, da Procuradoria Regional ... Trabalho, a Lanchonete e o Lava Jato fiscalizados assumiram as seguintes obrigações:A Lanchonete se comprometeu a abster-se de contratar ou manter trabalhando, a qualquer título ou sob qualquer pretexto, pessoas com idade inferior ... pela lanchonete foi de R$ 1 mil por cláusulas não observadas, em especial as proibições do trabalho de criança e adolescente com uso de instrumentos perfuro cortantes, sem proteção adequada, e em venda, a varejo ... item 3, inciso II da lista do Decreto n. 6.481/2008, que regulamenta as piores formas de trabalho infantil, na forma da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.O Lava a Jato ... partir dos 14 anos, seu representante assumiu também o compromisso de abster-se de manter empregado trabalhador com idade inferior a 18 anos para atividades em locais ou serviços insalubres ou perigosos, como lavagem ... Anexo I) e nos artigos 405, I e 425 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A multa fixada pelo descumprimento das obrigações contidas no TAC a ser paga pelo Lava a Jato

Vara do Trabalho de Porto Velho, em sentença (Processo nº 0000588-91.2011.5.14.0006) do Juiz do Trabalho Jaílson Duarte, acolheu os principais pedidos do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública que havia sido ajuizada ... título de dano moral coletivo, além de cumprir imediatamente 42 obrigações relativas à saúde e segurança no trabalho, sob pena do pagamento de pesadas multas.Segundo o Procurador do Trabalho, coordenador regional da CODEMAT ... irregularidades que há muito tempo vinham sendo flagradas, e que inclusive já redundaram na morte de 7 trabalhadores. A fiscalização vai continuar e o rigor das multas, desde agora exigíveis, é a nossa maior garantia ... meio ambiente de trabalho na usina deverá ser mais saudável e seguro por um bom tempo, até a finalização dessa importante obra do PAC”.A íntegra da sentença, ainda sujeita a recursos, já está disponível

pessoas em todos os bairros de Porto Velho. Nesta terça-feira, um internauta flagrou o árduo trabalho de uma anciã, que decidiu limpar sozinha algumas vias do Bairro Três Marias. A ação da mulher

abril de 1973 e 31 de dezembro de 2013.“Esta edição especial é um reconhecimento ao trabalho dos jornalistas, profissionais que sempre acompanharam a atuação da Embrapa e das empresas estaduais de pesquisa agropecuária ... parcela referente ao Imposto de Renda.De acordo com o regulamento, disponível em www.embrapa.br/premiodereportagem, os trabalhos poderão ter um ou mais autores, mas a premiação será única em cada categoria. Ou seja, caso ... pelo responsável pela inscrição, entre os seus integrantes. O limite de participação por autor é de um trabalho.Documentação obrigatória, formato dos trabalhos e demais condições estão previstos no regulamento, cuja leitura atenta é recomendada ... jornalista dos concorrentes e, no caso do correspondente estrangeiro, cópia do visto 6.Os resultados do trabalho do júri serão divulgados até 31 de março de 2014. A entrega do prêmio, em solenidade pública, deverá

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TCAC, firmado entre a SOPH, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Rondônia.“O concurso vem estruturar o quadro definitivo no órgão ... Oliveira ainda ressaltou que a contratação de pessoal concursado irá melhorar a eficiência e a qualidade dos trabalhos executados no Porto da Capital, setor que exerce importante papel na economia de Rondônia.“Tem sido salutar ... Advogado, Biólogo, Contador, Engenheiro Civil e Estatístico.Ensino Médio/Técnico: Guarda Portuário, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Operações Portuárias.Ensino Fundamental: Auxiliar em Atividades Administrativas e Telefonista.A remuneração varia entre

interior.O repasse mensal é o garante o funcionamento da entidade que defende os interesses dos trabalhadores, mas o governo, observa Marim, trata com indiferença o sindicato. “O Governo alega que não tem dinheiro ... termos que buscar medidas judiciais para resolvê-la de uma vez”, alerta o sindicalista.No sindicato dos Trabalhadores em educação a situação está regularizada. Foi o que informou a assessoria de imprensa. O Governo confirmou

interior.O repasse mensal é o garante o funcionamento da entidade que defende os interesses dos trabalhadores, mas o governo, observa Marim, trata com indiferença o sindicato.“O governo alega que não tem dinheiro ... termos que buscar medidas judiciais para resolve-la de uma vez”, alerta o sindicalista.No sindicato dos Trabalhadores em Educação a situação está regularizada. Foi o que informou a assessoria de imprensa. O governo confirmou

Habitação e Urbanismo, pede, em caráter liminar, que o município inicie no prazo de 10 dias trabalho de limpeza e desentupimento da rede de drenagem pluvial existente nas avenidas Rio de Janeiro, Rio Madeira, Guaporé

Costa, antes mesmo de a Lei entrar em vigor, o órgão de defesa do consumidor já trabalhava com esse entendimento e orientava os representantes das escolas a não cobrar os ítens. Com a lei, disse ... trabalho de fiscalização fica respaldado juridicamente e todas as denúncias serão apuradas para que sejam garantidos os direitos do consumidor. “Recebemos semana passada uma reclamação contra uma escola e iremos notificar os representantes para prestem ... semana, uma equipe do Procon irá iniciar uma fiscalização externa percorrendo as escolas. Segundo Rui Costa, esse trabalho ainda não foi iniciado porque o numero de servidores é reduzido.No dia 11 de março

senador Acir Gurgacz (PDT) sofreria uma terrível traição do grupo governista. O parlamentar tem feito um trabalho operante em Brasília buscando recursos para o Governo Confúcio. Acir sabe da articulação em andamento e até abriu

Servidores Públicos de Rondônia (Asper), Chico Pinheiro, responsável pelo plano de saúde em sua maioria dos trabalhadores da Saúde e Educação, ingressou com mandado de segurança pedindo liminar pedindo o repasse imediato dos recursos devidos ... sérios problemas. “O Governo não dá uma posição concreta para nós”, explicou Chico Pinheiro.O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) também está com 2 meses de atraso dos repasses dos descontos dos filiados

sempre esteve pronto para ajudar o companheiro Cesar e que ao poucos vai colocar seu ritmo de trabalho em todas as esferas. Foi bem... :) Policiais de Campo Novo de Rondônia. Após um arrastão de crimes

ficarão num beco sem saída. Interrupção contratual?... Na verdade, não se operou a interrupção do contrato de trabalho por força das demissões ocorridas, pois houve decisão judicial reconhecendo a nulidade do ato demissionário ... terá que ser feito para os vivos, para não ferir o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho. A bancada vai entrar nessa briga pelos servidores

vítima teria relatado a amigos que vinha sofrendo ameaças do homem. Neste sábado, após sair do trabalho, Hianco foi perseguido pelo criminoso e brutalmente agredido na cabeça. Assim que caiu, o assassino desferiu várias pauladas

implantação do Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe), nas principais Varas do Trabalho de Rondônia, desde meados de junho do ano passado a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Caixa de Assistência ... equipamento necessário para validar a assinatura digital dos advogados ao executar as demandas na justiça do trabalho, nas Varas onde o sistema foi implantado.Neste ano de 2014, visando ampliar o número de advogados