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obrigações para os estados e municípios. Os entes públicos com déficit na previdência local deverão aprovar, em 180 dias, a ampliação das alíquotas da contribuição dos servidores locais para pelo menos 14%. Caso a alíquota ... prefeituras com regimes próprios para os servidores terão de instituir fundos de previdência complementar em até dois anos. A reforma facultou ao ente público aprovar a alteração de alíquotas nas Assembleias Estaduais, nas Câmaras Municipais ... governos locais a fortalecerem a supervisão dos regimes próprios de Previdência para os servidores. Todas as demais mudanças para os servidores públicos, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para

anos, em 2019, e vai subindo seis meses até chegar a 20 anos, em 2029. 2029. Servidores públicos No caso dos servidores, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para ... mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo. Pela regra de transição, a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos, em 2022, para ... técnicos do Ministério da Economia, o sistema de pontos visa a evitar aposentadorias muito precoces de servidores públicos. Será mantida a integralidade do salário para os servidores que ingressaram no serviço público, até ... trabalhador continuará recebendo 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar. No caso de servidores da União e de alguns estados que adotaram a previdência complementar, o empregado

pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). O texto prevê ... crescentes e de difícil redução. Em 2018, o deficit previdenciário total, que engloba os setores privado e público mais os militares, foi de R$ 266 bilhões.Economia de R$ 1 trilhão A PEC 6/19 poderá ... mulher. No campo, a idade mínima será de 60 anos para ambos os sexos.Os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atender outros dois pré-requisitos

nominalmente os deputados, conclamando a todos a trabalharem em benefício da população.Laerte Gomes também cumprimentou os servidores da Assembleia Legislativa e os integrantes da Mesa. Em seguida destacou a ajuda que vem recebendo ... arma que o povo tem que usar. Buscaremos o que for bom para os servidores, mas que não prejudique o governo. Nosso relacionamento com o Executivo será de respeito, amizade e muito diálogo”, afirmou ... voto para bradar pelo fim da corrupção, das obras inacabadas, cargos desnecessários e ineficiência dos serviços públicos.Marcos Rocha especificou que, baseado na gestão fiscal responsável, o Executivo trabalhará em parceria com o governo federal

Especial Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, a 10 meses de detenção por desacato a uma servidora pública (professora). O estudante dirigiu palavras depreciativas à docente (baixo calão), ao reclamar sobre o seu descontentamento

Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem ... abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone

Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso ... setembro de 2012; e ainda; Considerando a impossibilidade momentânea de prover vagas com servidores efetivos, mister se faz a contratação de Técnicos Educacionais em caráter urgentíssimo, por meio de Processo Seletivo Simplificado, para não haver ... atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo prazo determinado de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, se necessário, mediante a conveniência da Administração Pública Estadual. Parágrafo único. Os empregos autorizados por este Decreto ... Pública Estadual promover o remanejamento de candidatos devidamente aprovados no Processo Seletivo Simplificado de uma localidade para outra, de acordo com a necessidade de pessoal, desde que na localidade de lotação não haja servidor efetivo ... Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, não se consideram as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo tomados como paradigma. Art. 11. O quantitativo das vagas disposto no presente ... número das vagas ofertado, conforme a conveniência da Administração Pública, bem como da dotação orçamentária própria disponível para custear os salários dos servidores abrangidos.Art. 12. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão a conta

Rondônia (Caerd) apresenta os primeiros sinais de estabilização: em poucos meses foi atualizado o salário dos servidores, que chegaram a ficar cinco meses atrasados e seus gestores viram a receita alavancar de R$ 9 para ... servidores cedidos, corte em diárias e substituição do pagamento de horas extras por banco de horas, agora os servidores são beneficiados com folga. “Com essas medidas conseguimos atualizar o pagamento dos salários dos servidores ... greve dos servidores. Ele explica que a partir daquele momento iniciou uma espécie de “corrida contra o tempo” para deixar sua contribuição na gestão da Caerd, na qual é servidor de carreira. “Aplicamos os critérios ... afirma o presidente.Mas os problemas financeiros da Caerd não se restringem ao pagamento dos servidores e despesas operacionais, ainda existe duas grandes dívidas, apontadas pelo presidente como “gargalos” e em alguns momentos citadas como dívidas ... secretário de Obras e vereador durante duas gestões. Tem especialização em Planejamento Estratégico na área de gestão pública, atuou na área operacional da Caerd e em 2018 foi convidado pelo ex-governador, Daniel Pereira

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste, expediu Recomendação aos prefeitos dos municípios de Urupá e Alvorada do Oeste para que não formalizem ... convênio e transferência de recursos públicos, ainda que oriundos de emenda parlamentar, com o objetivo de patrocinar festividades, eventos culturais, religiosos ou similares, até a homologação final do concurso público para provimento de cargos efetivos ... concessões de gratificações indevidas e servidores com desvio de função.A Promotoria ressalta ainda que foram instaurados diversos procedimentos para apurar irregularidades e precariedades na prestação de serviços públicos nos dois municípios, a exemplo

demais vantagens pessoais aos delegados de polícia, em sentença proferida pelo a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho. Os delegados são representados na demanda judicial pelo Sindicato dos Delegados de Polícia ... colegiada da Câmara “adicionais e gratificações extintas, mas previamente incorporadas à remuneração (vencimento mais gratificações) dos servidores públicos de Rondônia, adquirem idêntica natureza jurídica de remuneração, sujeitando-se à atualização de valores nos mesmos termos

mato cresce com mais rapidez, a Prefeitura de Porto Velho intensificou o serviço de limpeza nos cemitérios públicos. No último fim de semana, a Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) realizou mais um mutirão ... área de 400 mil metros quadrados. Em torno de 15 servidores trabalham intensivamente, roçando e aplicando veneno para conter o mato.O espaço público que antes só era limpo nas proximidades da data de Finados, agora

seleções, para cursos de mestrado nas áreas de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, Administração e Administração Pública. Todos para o Campus de Porto Velho.Parte das vagas são destinadas a demandas específicas, mas todos ... vagas para membros e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia – 12 para magistrados e quatro para servidores; uma vaga para servidores da UNIR; e seis vagas para o público em geral.Mais informações: http://www.unir.br ... PPGMAD) Inscrições: até 21 de fevereiro de 2019 Vagas: 20 no total, sendo 16 regulamentares (para o público em geral) e 4 suplementares – que visam atender a política de ações afirmativas para pessoas com deficiência ... março de 2019 Vagas: 20 no total, sendo 10 vagas para servidores da UNIR e 10 vagas para o público em geral. Mais informações: http://www.unir.br/index.php?pag=noticias&id=26502.

novembro de 2018 foi realizada uma convocação de 14 aprovados no último concurso público de 2015, em caráter de substituição de vacância. Passados os devidos prazos para apresentação, apenas seis profissionais compareceram e já foram ... urgências”, explicou Eliana Pasini, titular da Semusa. Os convocados devem procurar a divisão de Atendimento ao Servidor na Semad, na rua Duque de Caxias, n.° 186, no bairro Arigolândia, no horário das 8h às 14h.Confira

demissão coletiva de todos os servidores do Consórcio SIM, já que a empresa afirmou mais uma vez, durante a audiência realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública, que não tem mais condições de continuar prestando ... serviço.De acordo com Flávio Orlando, a ação que pede a demissão indireta de todos os servidores foi ajuizada na última terça-feira (29). “Infelizmente nós não temos o que fazer porque o próprio sócio ... esperava. “Nós ficamos até o final da audiência para ver se tinha alguma solução para que os servidores pudessem voltar a trabalhar, mas infelizmente nada mudou. Os trabalhadores não têm como trabalhar e estão ... Ideal (Porto Velho) e Amazontur (Amapá), pede a rescisão do contrato de prestação de serviço de transporte público coletivo, apresentou uma série de dados demonstrando os prejuízos, devido ao contrário precário com o Município

hora para outra e não segue os princípios básicos do processo administrativo (PAD). A secretária colocou uma servidora da assessoria técnica do Gabinete no Panda e qualquer um que fosse ao desencontro da ordem ... esclarece a presidente.Confira a nota da PM sobre o caso A Policia Militar de Rondônia vem a público esclarecer mais um fake news de uma mídia local. Dada a intervenção policial militar em curso ... capital e interior do Estado, foi necessário o uso dos instrumentos legais para fazer com que um servidor realizasse o seu ofício, no caso a revista de cela e ante a negativa deste