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municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.Funcionamento – O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação ... juiz responsável pela condenação. Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações

crime, Marcos Antônio Chaves da Silva, foi julgado em 2014 pelo Tribunal do Júri e, na ocasião, condenado à pena de 24 de reclusão, inicialmente, no regime fechado.Agora, os demais corréus serão julgados pela

juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná condenou a empresa Casa Alta Construções Ltda a pagar o valor de R$ 15 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que possui dermatite ... contato desenvolvida pelo reclamante durante o contrato de trabalho se trata de uma doença ocupacional e condenou a empresa reclamada a pagar a quantia de R$15 mil como título de indenização, honorários periciais

Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná condenou a empresa Casa Alta Construções Ltda a pagar o valor de R$ 15 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que possui dermatite ... dermatite de contato desenvolvida pelo reclamante durante o contato de trabalho se trata de uma doença ocupacional condenou a empresa reclamada a pagar a quantia de R$15 mil como título de indenização, honorários periciais

quando decidiu apresentar seu voto, manifestou uma visão unilateral e totalitarista da questão. Deixou clara sua condenação de partidarização e comprometimento ideológico da proposta, para ofender à OAB e a todos os demais integrantes daquela ... advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação” – diz o documento. É claro que não se pode considerar, a priori, que todas as doações empresariais

para R$ 80 mil.A sentença do recurso – também interposto pelo reclamado – ainda condenou o Santander a pagar, a título de danos materiais, o valor de R$ 220.785,89, como pensionamento, mas pago ... trecho da sentença.DANOS MATERIAISO relatório da magistrada detalha ainda que o banco tem que ser condenado ao pagamento de indenização por danos materiais porque o quadro clínico da bancária não poderá ser reabilitado

mulher em trabalho de parto no Hospital de Base (HB), o Estado de Rondônia foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é 2ª Câmara Especial do Tribunal

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve a condenação do Prefeito do Município de Vale do Paraíso, Luiz Pereira de Souza, seu Secretário de Obras ... contratação de serviços de manutenção de rede de iluminação pública do Município de Vale do Paraíso.A condenação é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, contra o prefeito, o secretário de Obras ... também não possuía qualquer especialização na área de manutenção de rede elétrica, uma exigência prevista em edital.CondenaçãoAcatando os argumentos do Ministério Público, o Judiciário condenou o Prefeito Luiz Pereira de Souza ... três anos, entre outras.Já a empresa Erasmo Carlos Silva de Moura – ME e seu proprietário foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito, previsto no caput e inciso

Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), voltou a criticar o preço da tarifa da energia e condenou os constantes apagões que tem afetado o Estado. O deputado questionou o fato de Rondônia produzir mais energia

Premiada” com o delegado da PF. “Ter acordo de delação premiada não significa que será absolvido das condenações, ao contrário, será também condenado, mas herdará alguns benefícios concedidos por lei”, alertou o delegado e conclui ... dias para responderem as acusações, conforme o artigo 396, do Código Penal. Após isso, será colocada a condenação nas penas cabíveis

Os membros das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por

local. Segundo a polícia, Daniel Rodrigues já tinha passagem pelo sistema prisional, inclusive já havia sido condenado a pena base em 15 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão por tentativa de homicídio

tinha passagens pela polícia. Acusado por homicídio que ocorreu em fevereiro de 2010, Daniel havia sido condenado a reclusão por 15 anos e 7 meses

juízo da Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC) condenou o Plácido de Castro Futebol Club a pagar salários atrasados de 6 meses e demais direitos trabalhistas a um atleta profissional que jogou pelo ... ficta, considerando ainda o depoimento pessoal do reclamado e de uma testemunha. Diante dos fatos, a magistrada condenou o time a pagar os salários atrasados de janeiro de 2014 a junho de 2014 somando ... pelo juízo de 20/01/2014 a 30/06/2014 e com base no salário recebido pelo reclamante. O time foi condenado ainda a depositar e comprovar nos autos o montante relativo ao Fundo de Garantia por Tempo

meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, teve julgada procedente Ação Civil Pública para condenar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na obrigação de fazer consistente na recuperação das rodovias