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Meio Ambiente de Rondônia - SEDAM, em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia, foi condenado por improbidade administrativa, com a perda do cargo público, dos direitos políticos, cassados por 5 anos, assim como ... contratar e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público por cinco anos, foram condenados, solidariamente (sócio e empresa) a pagarem uma multa equivalente a um décimo do valor apurado em fraude

todas as instituições e entidades do país, deixa claro que “não cabe à OAB pedir a condenação ou a absolvição de acusados, nem comentar casos submetidos à apreciação judicial. Mas, tem o dever institucional ... quando se identifica a perspectiva de buscar o totalitarismo para combater a corrupção, pelo risco da medicação condenar o paciente. Além da profunda investigação dos fatos ilícitos, temos que enfrentar a tarefa

Justiça do Trabalho em Rondônia condenou uma lavanderia industrial a indenizar por danos morais uma empregada que sofreu 50% de perda auditiva ao longo de 14 anos de trabalho na empresa. A decisão ... percebida pela trabalhadora por cada ano até que ela complete 78 anos de idade. O total da condenação foi de 70 mil reais. Na ação movida contra Marina Martins da Silva - ME, Maria Madalena alegou ... pela empregadora ao não cumprir o dever legal de oferecer condições adequadas de trabalho. A empresa foi condenada também a pagar 1.400 reais de honorários periciais. O processo foi extinto com resolução de mérito

morte, a sua companheira, além de ameaçar em pôr fogo na casa perante os filhos, foi condenado à pena de 7 meses e quinze dias de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática de ameça ... integridade de sua mulher, conforme o consta no processo nº 0015182-38.2013.8.22.0501.Para o Juiz da condenação, a conduta do réu não é boa, visto que ingere bebida alcoólica, usa entorpecente, com consequência violenta, além ... crime e personalidade agressiva. Além disso, já é reincidente no crime de violência doméstica e já foi condenado por roubo e furto.As provas contidas nos autos comprovam a personalidade agressiva do réu fora

até o valor do dano causado ao erário, que deve ser atualizado e corrigido, bem como sejam condenados em todas as sanções possíveis da lei de improbidade.DenunciadosAlém do ex-prefeito de Pimenta Bueno

indeferiu o pedido de danos materiais e morais pela morte do trabalhador, reformando a decisão para condenar a empresa ao pagamento de 50 mil reais por danos morais.Em seu voto, a desembargadora-relatora ... título de aviso prévio indenizado, com reflexos sobre 13º salário, férias, ? e FGTS, mais 40%. Também condenou a construtora a pagar despesas relativas a desmobilização da família, incluindo gastos de mudança e três passagens aéreas ... perdas e danos decorrentes da contratação de advogado, no importe de 20% sobre o valor da condenação (total de 130 mil reais), concedeu aos autores da ação os benefícios da justiça gratuita e o direito

especial quando apoiada em outros elementos de provas coletados nos autos, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese de fragilidade das provas coletadas nos autos”, afirmou Ivanira Feitosa, completando que “inviável

mudança do regime prisional, em grau de recurso de apelação criminal. Trata-se de Diones PAC, condenado à pena de 3 meses de detenção em regime semiaberto, inicialmente. A decisão foi da 1ª Câmara Criminal ... Tribunal de Justiça, alegando em sua defesa que não existem, nos autos processuais, provas suficientes para condená-lo; alternativamente, ele pede a mudança de regime prisional do semiaberto para o aberto. De acordo ... crime. Além disso, o parecer ministerial, tanto de primeiro quanto de segundo grau, opina pela manutenção da condenação. Ainda de acordo com a decisão colegiada, diante da análise dos elementos probatórios sobre a pratica delituosa ... réu contra seu pai, assim como da reincidência no crime, com condenação, pela prática de roubo (processo crime n. 0007209—77.2009.8.22.0014), os membros da 1ª Câmara Criminal mantiveram na íntegra a sentença de 1ª grau

Maicon Douglas Fidélis, acusado de tentativa de homicídio contra Jilcelino da Silva Sena foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão no regime semiaberto.O julgamento no plenário do Fórum Municipal aconteceu nesta ... contestando a versão da acusação do promotor João Paulo Lopes. Na sala secreta os jurados votaram pela condenação do réu não tirando a qualificadora, sendo decretada a pena pela juíza Liliane Pegoraro Bilharva de quatro

estudar Medicina os dois semestres do ano na Bolívia. Além da acadêmica, o MP também requereu a condenação dos servidores Iran Cardoso Bilheiro, Odair José Mota, Moniely Lima Bezerra, Ademilson de Oliveira Lima, Unaldo Ferreira

recurso de apelação criminal, Paulo CV, condenado por ter matado, por motivo fútil, Francelino dos Santos Pego, com cinco tiros, e tentado contra a vida de Thiago Mateus dos Santos, não conseguiu anulação da decisão ... homicídio. Neste caso, para o relator, apesar de existirem circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, como duas condenações transitadas em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, estas não eram suficientes para aumentar a pena

lastro probatório harmônico. Assim, não há que se falar em insuficiência de provas para sustentar a condenação do réu.” Apelação Criminal n. 0004525-21.2014.8.22.0010, publicada no Diário da Justiça do dia 10 de agosto

disse Manoel Rodrigues.Os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov explicaram que nesse processo a União foi condenada a proceder o enquadramento dos servidores na folha do governo federal e ao pagamento dos retroativos desde

cidade e Comarca de Rolim de Moura. Assim, negou provimento ao recurso, para manter a sentença que condenou o apelante Vanderlei Fernandes à pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto pela

Brasil SA (Vivo S/A) pede a anulação da sentença e, alternativamente, a redução do valor monetário da condenação decretado pelo juízo de primeiro grau. A continuação do julgamento, que será em outra sessão, ainda não ... data definida.A empresa telefônica foi condenada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto velho a pagar R$100 mil reais, por inscrever indevidamente em cadastro de inadimplentes o nome ... grande porte, pois o valor estipulado não transformará o consumidor em um milionário, por outro lado, a condenação tem a função pedagógica. “As condenações de R$ 5 mil reais não têm surtido efeito educativo esperado