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processos de regularização fundiária nas chamadas florestas tipo B. Na prática, a instrução servirá para regulamentar o Decreto 12.111/24, publicado recentemente pelo Governo Federal, que dispõe sobre a regularização fundiária em terras da União ... processos de titularização de terras travados. Já enfrentamos muito tempo para conseguirmos a publicação de um novo decreto por parte do Governo Federal, e agora não podemos esperar mais tempo por uma nova regulamentação”, defendeu ... Incra em Rondônia, Flávio Ribeiro, agradeceu a intervenção do senador. ATUAÇÃO DO SENADOR A publicação do Decreto 12.111/24 ocorreu após Jaime conseguir aprovar, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o relatório ... direta do senador, durante sessão na Câmara Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou o novo decreto em julho deste ano, corrigindo as distorções apontadas e deixando a regulamentação do decreto por conta

estiagem, aliado ao aumento de queimadas. O cenário levou o governo de Rondônia a editar o Decreto 29.417, de 26 de agosto de 2024, o qual declara a situação de emergência nível II em todo

mães não querem deixar os filhos perderam aulas devido ao conteúdo das disciplinas e apenas um decreto de paralisação resolveria o problema. A fumaça no rio Madeira transformou o transporte muito perigoso para as crianças

praia da Vila Calderita, que iria acontecer neste final de semana. A decisão do município atende decreto do Governo de Rondônia que decretou situação de emergência em todo o estado. A Prefeitura também declarou

governo de Rondônia declarou no início desta semana situação de emergência por incêndios florestais. Também foi decretada a proibição do uso do fogo em todo o estado por um período de 90 dias. A reportagem

Decreto publicado na edição desta quarta-feira (28) no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, declarou situação de emergência ambiental em Porto Velho, motivada pela estiagem, que resultou em um aumento significativo dos focos ... incêndio e queimadas na cidade. A medida foi assinada pelo prefeito Hildon Chaves no dia anterior. O decreto 20.347 destaca que a grave situação demanda intervenção imediata do Poder Público, em razão dos impactos “generalizados

queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento, a partir do próximo

deputado estadual Dr. Luís do Hospital celebrou a publicação do Decreto nº 29.421, no Diário Oficial desta terça-feira (27), que regulamenta a ampliação da isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para ... compra de veículos novos por PcD de R$ 70 mil para R$ 120 mil. "A publicação desse decreto marca um avanço significativo para as pessoas com deficiência em Rondônia, consolidando uma medida essencial para ... importância dessa atualização e por seu empenho em melhorar a vida das PcD em Rondônia. Esse decreto representa um grande avanço para a inclusão no nosso estado," concluiu o deputado. Leia a indicação na íntegra ... Confira o decreto

Governo de Rondônia decretou estado de emergência, nesta segunda-feira (26), por conta das casos dos incêndios florestais registrados em todo o estado. Em 4 de julho último, o Governo já havia decretado situação ... emergência estadual em virtude da estiagem. Embora o decreto não apresente fonte dos dados apresentados como justificativa, o Governo informa que houve esse ano houve aumento de 43,2% nos focos de calor na Amazônia ... escassez de chuvas deve ainda se prolongar por mais três meses. Assinada pelo governador Marcos Rocha, o decreto declara situação de emergência, nível II, em Rondônia, autorizando a mobilização de todos os órgãos estaduais para ... capital amanheceu mais uma vez coberta por fumaça, um risco a saúde da população. CONFIRA O DECRETO

foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).  No estado de Rondônia, o valor total de R$ 44.828.432,82 será distribuído

passa a ser único, de oito anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva

impede de ser candidato. É sabido que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, por meio do Decreto Legislativo nº. 001 de 21 de julho de 2023, conforme deliberação soberana do plenário, declarou a perda ... caput do artigo 89 do Regime Interno, conjugado com o disposto no artigo 7º, inciso III, do Decreto Lei nº. 201/67”, destaca a promotora. A promotora faz várias considerações sobre o processo e ao final

decisão do juiz Thiago Gomes de Aniceto, da 2ª Vara Cível, que decidiu suspender os efeitos do decreto de cassação do ex-vereador Rafael Bento Pereira (Podemos), o “Rafael é o Fera”, isso depois ... Redano, também dirigente de partido com representação na Câmara. Thiago então decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo 001/2023, que culminou com o ato de cassação do mandato eletivo de Rafael Bento Pereira. Nesta ... menos até o julgamento do mérito deste agravo. Ou seja, afastar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo 001/2023/CMA. Ressalte-se que ao Poder Judiciário compete a averiguação apenas quanto ao cumprimento dos dispositivos legais ... político interna corporis. Diante do exposto, defiro a liminar SOMENTE para reestabelecer os efeitos do Decreto Legislativo 001/2023/CMA

queimadas próximas às linhas de transmissão de energia são consideradas crime federal, conforme o Decreto 2.661, de julho de 1998. Este decreto proíbe o uso de fogo em uma faixa de 15 metros ao redor

ICMS de bares e restaurantes. O coordenador Antônio Carlos reiterou, a exemplo da reunião anterior, que o Decreto 22.721 pacificou o entendimento da cobrança somente a partir da data de publicação.  Outro encaminhamento importante