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tiveram relatores distintos, mas que mantiveram o entendimento de que a Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade ... Socioambiental, com comprometimento de todos, resolvendo-se os conflitos com prevalência da norma que melhor defenda o direito fundamental tutelado. “É um equívoco pensar que o direito à moradia e à dignidade humana se remetem ... possibilidade de habitabilidade em qualquer lugar em desrespeito ao Estado Democrático de Direito, impondo-se violações à propriedade privada, pública e às limitações ambientais”, apontou.O segundo recurso contra a ação demolitória julgado pela Câmara Especial ... magistrada, não se aplica à legislação ambiental. “Aceitar a aplicação dessa teoria equivaleria a perpetuar o suposto direito de poluir, de degradar, indo de encontro ao postulado do meio ambiente equilibrado, bem de uso comum

realização do evento de ginástica em Porto Velho. “Nós decidimos avançar nessa modalidade. Nossas meninas têm o direito de sonhar e o município de dar essa oportunidade com apoio de nossos representantes em Brasília”, disse

filiação partidária, de uma forma ou de outra abre uma fenda para que haja, realmente, limitações de direitos políticos dessas categorias”, declarou a relatora. Renúncia Ainda em relação às situações de inelegibilidade, emenda do deputado ... ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, o período no qual a pessoa não poderá se candidatar passa a contar da condenação pelo

Francisco Torres/Pimpolho (Secretária de Ex-Território) que explanou de forma técnica e comprobatória as reivindicações e direitos que estão sendo subtraídos dos servidores da transposição. Confira os informes sobre os pontos de pauta abordados ... trata de uma situação complexa, devido ao parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN negando o direito à transposição. Segundo ele, a CEEXT tem feito um estudo aprofundado, inclusive com levantamento histórico de Rondônia ... análise sobre a transposição desses professores. Ele demonstrou boa vontade e conhecimento técnico para o debate desse direito e se dispôs a fazer os encaminhamentos para uma nova análise e talvez indicar uma regulamentação ... debater com a área técnica dentro do Ministério da Economia, a importância da urgência em assegurar o direito de opção dos professores do ensino básico dos ex-Territórios – EBF, para que tenham garantido o enquadramento

Fernandes (Fernando) e Alexandra Lamarão, e alguns trabalhadores/as em educação. “Queremos ressaltar que não abriremos mão dos direitos dos professores e professoras do município. Por isso, reafirmamos nosso compromisso em dar continuidade nas negociações

fotografia, poderão ser inscritos de acordo com cinco eixos temáticos, sendo eles: Proteção Social (defesa dos direitos humanos, do consumidor, da infância, dos idosos, das pessoas com deficiência); Segurança Pública (combate e prevenção à criminalidade

advogada Zenia Cernov falou sobre os planos para 2022: “Queremos fazer um congresso do Direito do Agronegócio, trazendo personalidades importantes que atuam nesse ramo para discutir todas essas questões.” Sempre acreditei ... nasceu no interior do Paraná́, aos 12 anos veio para Rondônia. É rondoniense de coração. Formada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia, em 1992, Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética interpretados ... Defesa dos Credores Públicos do Conselho federal da OAB no triênio 2010/2012. Membro da Banca Examinadora de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Exame de Ordem Unificado, em 2009. Membro da ESA/RO – Escola

Movimento Juntos Pela Advocacia promove, nesta terça-feira (14), um bate papo com profissionais do direito sobre as prerrogativas de advogados e advogadas. O tema será debatido na perspectiva das gestões recentes da Ordem ... Ordem em Rondônia, a Casa promove rodas de conversa, workshops e palestras sobre questões específicas do direito e outros temas de interesse da advocacia, além de distribuição de materiais e adesivação de veículos em horário

Pinheiro, no dia 13 de julho de 2018, num posto de gasolina. Foi negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Conforme a sentença de pronúncia, da 1ª Vara do Tribunal do Júri ... incontroversas, surge o dever de indenização”, destacou o magistrado. Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, o direito à indenização por danos morais se transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima

outras concessões a servidores até 31 de dezembro de 2021, já que trata-se de um direito já adquirido pelo trabalhador há mais de dez anos.'O prefeito Hildon Chaves está de parabéns por esse

educacional”, comemora Saúgo. A Coopevi já trabalha inclusive na organização do vestibular 2022 para os cursos de Direito, Administração e Contábeis. Uma comissão com membros da cooperativa e da Avec trabalha no processo de transição ... Administração e Contábeis em cursos de altíssimo nível, e melhorar ainda mais o nível do curso de Direito, que já é considerado um dos melhores do estado. “Lembramos que o curso de Direito da Avec ... vamos fazer é melhorar ainda mais esse nível. Queremos verdadeiramente qualificar nossos administradores, contadores e profissionais do direito para o mercado de trabalho, e sermos referência no nível superior, como já somos na educação básica

quando deve ser decidida a extinção do mandato do deputado estadual Edson Martins, que teve os direitos políticos suspensos por decisão judicial em que não cabem mais recursos. Meia hora depois, em uma sessão especial

Uniron, através da Direção e Coordenação do curso de Direito, parabeniza os acadêmicos e egressos abaixo relacionados, pela aprovação no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, cujo resultado saiu recentemente. Amanda Beatriz ... Dias Correa Fraga Vitor Felipe Barreto Teixeira Vitória Andressa Serejo Roberto. Para o Coordenador do curso de Direito da UNIRON, Professor Cesar Jacques, a aprovação dos acadêmicos e egressos no XXXII Exame da Ordem, antes

suas audiências por vídeo”, relatou Elton, acrescentando que a ordem também teve papel fundamental na defesa dos direitos da sociedade ao cobrar do Estado condições para o combate ao Coronavírus, tratamento adequado aos pacientes

afirma que não teve intenção de agredir e que pessoas que exercem o poder "não têm o direito de 'esticar a corda'", o que prejudicaria a vida dos brasileiros e a sua economia."Por isso ... serão resolvidas por meio de medidas judiciais que serão tomadas no Judiciário para "assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais"."Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar ... fake news. 3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. 4. Por isso ... questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal. PUBLICIDADE 7. Reitero meu respeito pelas instituições