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Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Porto Velho, que pode viabilizar o serviço de mototáxi na Capital, está na pauta de votações da Câmara Municipal e pode ser votada ainda nesta segunda

usinas em obras de infra-estrutura, ampliando unidades e construindo outras, mas questionou sobre o quê o município de Porto Velho estaria fazendo com os recursos de compensação das usinas destinados à Capital, alertando ... falta de um Pronto Socorro na Capital. “É preciso haver uma união e parceria entre Estado e município para que a população não seja penalizada”, disse o promotor, destacando que o município tem sido omisso ... participou da solenidade, disse que estava voltando de um roteiro por todo o Estado de Rondônia, em municípios onde acompanhou o governador Ivo Cassol e pôde constatar as unidades de saúde existentes no interior, concluindo

candidatos residentes em Porto Velho, e em todos os Campi da Unir, para os candidatos dos demais municípios do Estado.Após realizar a inscrição no programa de isenção, é necessário que os candidatos entreguem até

Thereza defende que a redução é resultado de uma ação articulada entre governo federal, estados e municípios por meio do Sistema Único de Saúde

Policiais militares em apoio a policiais federais apreenderam na última quarta-feira no município de Cacoal, em Rondônia, oito quilos de substância entorpecente – cocaína – que estavam em poder de Pedro Eduardo Lopes e Alexandre Ferreira

Água Tratada. Atualmente, 65% da população de Ariquemes têm o serviço. Com a chegada das obras, o município será beneficiado com aproximadamente 100% de água tratada. O valor do investimento é de mais ... irão receber: Água Tratada. Segundo o Engenheiro da Seplan, Prince Costa será uma grande obra, no município. Ao todo serão 33,4 quilômetros de rede de distribuição de água, mais de duas mil ligações domiciliares

unanimidade, marcar o dia 8/11 para acontecer a consulta à população sobre a criação de um município na região conhecida como Ponta do Abunã, que atualmente pertence ao município de Porto Velho (capital).A decisão ... juiz Paulo Rogério José. O Ministério Público Eleitoral recorreu. Alegou que não seria possível a criação de municípios antes da edição de uma lei complementar federal dispondo sobre o assunto.O TSE decidiu no último ... decisão do TRE pela realização da consulta. Ressalvou apenas que, aprovada pela população a criação do município, a efetiva transformação em município só será possível após a edição da lei complementar federal.Na tarde desta ... data de 15 de novembro para a realização da consulta plebiscitária para fusão de área pertencente ao município de São Miguel do Guaporé ao de Nova Brasilândia

mercado do norte e nordeste. O produto estará disponível nos estabelecimentos de Porto Velho e demais municípios do Estado a partir de 28 de setembro de 2009. O lançamento oficial acontece nesta quinta-feira

município de Cacoal será palco de um grande encontro neste sábado entre os representantes do Partido Progressista (PP) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que estarão recebendo o presidente nacional do PTB, ex-deputado federal

Emenda à Constituição (PEC 52/03) que devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO), defendeu em audiência pública a aprovação de projetos de lei que regulamentam ... criação e emancipação de municípios, em vez de aprovar a PEC. Hoje, a Constituição exige a aprovação de lei complementar como requisito à criação de municípios no País.Segundo Valverde, há 19 projetos, em estágio ... maneira de ordenar esse processo e permitir que a Assembléia Legislativa tenha um referencial para emancipar municípios”, disse.O Parlamentar é a favor da emancipação, desde que se obedeça a critérios, tanto ... Projeto Lei Complementar nº 286 que dispõe sobre os procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios.Em sua proposição um dos critérios é a consulta popular, a existência de lei estadual ... haja um estudo de viabilidade municipal para que o município criado, tenha autonomia econômica.Eduardo Valverde observou que a PEC, precisa de votação em dois turnos, com 3/5 de aprovação no Plenário, quanto ... texto original da Constituição, ou seja, dá aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios por meio de lei estadual."Por essa razão, é necessário uma preocupação maior porque, se nós aprovarmos isso ... votado pelo Plenário, podemos estar dando condições ao Brasil de se inviabilizar com a criação de municípios sem qualquer condição de poder andar com as próprias pernas", criticou. Novas cidades - Valverde salientou que, como ... liberar a regulamentação para os estados, o que poderia levar a um novo aumento no número de municípios. O deputado disse que 1.200 municípios foram criados entre 1988 e 1996, ano a partir do qual ... novas cidades por lei complementar. Porém, até agora essa legislação não foi aprovada.A Confederação Nacional dos Municípios apresentou dados afirmando que 590 cidades foram emancipadas entre 1996 e 2006. Segundo o deputado

municípios brasileiros passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (22) a Proposta de Emenda ... número de vereadores, com um aumento de 35,9%. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, o total de cadeiras nos legislativos dos municípios fluminenses será de 1.358. Atualmente, o estado ... executivos municipais para as casas legislativas varia entre 5% e 8%, dependendo do número de habitantes do município

Emenda à Constituição (PEC) 52/03, que devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios.Com isso, a votação da PEC ficou para a próxima semana. Valverde afirmou que a proposta é polêmica ... tempo para refletir sobre ela. A PEC prevê que a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios obedecerão a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como estabelece hoje a Constituição

sobre o tema. Ele adiantou que irá apresentar outro requerimento à Comissão Especial para incluir também o município de Guajará-Mirim no roteiro das audiências públicas.A equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares

três a seis meses. Já o plano de assistência médica fornecido aos trabalhadores da Funasa no município não possui essa especialidade. Oitenta por cento dos casos de malária são concentrados na Amazônia. ′Os guardas

prédio, com recursos próprios do Estado. Desestruturação da Rede Hospitalar Municipal A rede hospitalar funciona precariamente nos municípios do interior do Estado e, principalmente, na Capital. A Atenção Básica atende às consultas e aos exames