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determinação do Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO), a Prefeitura de Porto Velho foi obrigada a assinar, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para ... quando verificada a regularidade dos pagamentos dos salários dos empregados terceirizados e o cumprimentos dos demais direitos trabalhistas.O documento foi firmado em audiência presidida pelo procurador do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa ... sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, na Capital.A investigação contra a empresa pública municipal foi deflagrada a partir de envio de ofício pela Justiça do Trabalho onde foi solicitada a apuração ... empregados públicos contratados mediante concurso público.Menos danosNo intuito de evitar a precarização da relação de trabalho dos terceirizados, o MPT entendeu que neste momento a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas ... pena de não liberação de pagamento do valor do contrato, traria menos danos aos empregados que trabalham na manutenção da iluminação, sem prejuízo da continuidade da investigação quanto à licitude da terceirização.ControleSegundo ... firmado, a Emdur deve fiscalizar mensalmente o cumprimento dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas.Já as terceirizadas devem comprovar o cumprimento das seguintes obrigações: pagamento dos seus empregados até o 5º dia após o mês ... trabalhado, recolhimento do percentual relativo ao (FGTS, quitação regular das verbas rescisórias dos empregados terceirizados que tenham sido demitidos, entre outras exigências

disposição de todos os órgãos de fiscalização do Estado no sentindo de contribuir com informações.Deputado Neodi”Trabalho comprovado”Porto Velho, 20 de abril

meio dia será servido um almoço, que também antecipa as comemorações do 1º de maio, Dia do Trabalhador. O presidente do Sindsef, Daniel Pereira, explica que o sindicato estará mobilizando a categoria na capital ... interior, através de visitas e explicações técnicas sobre a pauta salarial e de melhores condições de trabalho.Veja abaixo a lista de reivindicações:Definição de data base (1º de maio)Política salarial permanente com reposição ... valorização do salário base e incorporação das gratificações (23%)Contra qualquer reforma que tire os direitos dos trabalhadoresRetirada dos LPLs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicosParidade e integralidade entre ativos, aposentados

chão dos corredores do Pronto Socorro João Paulo II, única porta de urgência e emergência, que trabalha sobrecarregado, não consegue atender a demanda e nem dar destino a demanda existente. É o caso de pacientes

familiar de até três salários mínimos. “O projeto esta entre as ações do governo Confúcio Moura, de trabalhar a inclusão social, dando aos moradores a posse definitiva do seu terreno, o que facilitará na aplicação

complicações, como o assoreamento de algumas áreas. Todos os impactos na hidrovia precisam ser avaliados e os trabalhos necessários realizados para tornar a navegação mais segura e eficiente”.Sá destacou ainda a falta de investimento ... não tivermos projetos. Fico feliz, porque sei que o atual governador desde o primeiro ano de gestão trabalha na criação de bons projetos”, disse Raupp.Confúcio disse ainda que há união e iniciativa de diversos

Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançam oficialmente os trabalhos da pesquisa ′Perfil da Enfermagem Brasileira′, às 14hs, no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, com a presença ... atividade no país, enfocando aspectos sociodemográficos, formação profissional e acesso à informação técnico-científico, o mundo do trabalho e aspectos político-ideológico. Os resultados da pesquisa serão divulgados por meio de relatórios, e posteriormente serão

unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre cumpriram integralmente todas as metas regionais de 2011, zerando os estoques das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2010.A informação ... maioria depende de laudos por peritos e para garantir a conclusão das ações, a Justiça do Trabalho estuda a possibilidade de realizar um mutirão de perícias para agilizar os julgamentos.A constatação do bom andamento ... Este ano, o Tribunal participará de duas campanhas nacionais. Uma é a 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), prevista para o mês de junho na jurisdição ... outra em novembro, Semana Nacional da Conciliação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Acidentes de trabalhoO Tribunal estuda a realização em parceria com outras instituições e entidades público e privada de uma grande ... campanha de conscientização contra acidentes de trabalho, e vem atuando, por meio da Escola Judicial e Secretaria de Tecnologia da Informação, na capacitação de magistrados e servidores para implantação do Processo Judicial Eletrônico Trabalhista ... Tribunal, o juiz auxiliar da Presidência Antônio César Coêlho, o coordenador regional da 2ª Semana da Execução Trabalhista juiz Edilson Cortez, o diretor geral das Secretarias Raimundo José Zacarias, o secretário da Corregedoria Regional, Cézar

trabalhadores das obras da Usina de Santo Antônio fecharam acordo com a direção da empresa e deram por encerradas as mobilizações que poderiam desencadear nova greve. Após várias rodadas de negociações, ficou definido um percentual

sindicatos dos trabalhadores da usinas (Stticero) e os que representam as empresas, patronais (Sinicom), chegaram a um acordo no fim da tarde desta quarta-feira, 18, para garantir as reivindicações dos operários de Jirau ... mais R$ 200 de cesta básica. O acordo será levado em assembleia para aprovação dos trabalhadores às 7 horas em Santo Antônio desta quinta-feira, 19, e as 11 horas em Jirau

informamos que não vamos nos furtar da notícia por intimidação e meios inescrupulosos utilizados por quem trabalha pela manutenção do círculo vicioso de corrupção em Rondônia. VEJA  DOCUMENTOS A SEGUIR: CONFIRA A SEGUIR DECISÃO

Nelio Dias Rezende, servidor do Departamento Estadual de Trânsito (DER), não aparece no local de trabalho há 1 ano, sempre apresentando a Divisão de Recursos Humanos atestados médicos. O processo administrativo para investigar o servidor

capacitação, e que irão percorrer as comunidades urbanas e rurais, devidamente monitorados e identificados. Para execução dos trabalhos, está sendo firmada uma parceria com todos os órgãos do Estado e municípios. Uma verdadeira força-tarefa ... nova realidade para essa população”.Para os técnicos “é importante que a população também esteja consciente do trabalho que os agentes do FutuRO realizarão e da importância de recebê-los e colaborar ... preenchimento do formulário”. Para isso, um grande trabalho de mídia com anúncios e televisão, rádio e carro de som estarão nas cidades anunciando a presença dos agentes.Martins lembra ainda que o Plano FutuRO ... primeira grande realização do governo que tem como base trabalhar com a união das diversas secretarias de Estado. “A Saúde, a Assistência Social, a Educação, o Planejamento, enfim todos, precisam trabalhar em comum acordo para ... oportunidade de desenvolvimento social e econômico”, frisou Martins.Na sexta-feira (20) acontece o encerramento dos trabalhos de planejamento do Porta-a-Porta, e na próxima semana será iniciada a fase de capacitação dos agentes

Ariquemes fecharam uma espécie de “protocolo de intenções”, pelo qual se comprometem a trabalhar para lançar candidatura juntos este ano.Participaram da reunião que discutiu o assunto, o vereador presidente da Câmara Municipal de Ariquemes

isonomia porque em processo semelhante a Justiça liberou R$ 308 mil para pagamento dos salários dos trabalhadores da Maq-Service. “Alegam que os honorários advocatícios têm natureza alimentar e colacionam precedentes do Supremo Tribunal Federal