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privada do tipo PGBL ou Fapi, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior • Doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso, limitadas ... imposto devido ou da restituição • Doações a projetos culturais e esportivos, dentro do limite de 6% • Doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão plenária desta segunda-feira o Projeto de Lei 4128/2021, de autoria dos 21 vereadores, que autoriza a Prefeitura de Porto Velho a adquirir vacinas para o enfrentamento

funcionários públicos estaduais que foram testados positivo para o Covid-19, o deputado Ismael Crispin (PSB) apresentou Projeto de Lei que “Autoriza antecipação de precatório para credores que foram infectados pela Covid-19”. “Os impactos ... sociedade como um todo e esses fatores não podem passar despercebidos pelos governantes, de modo que o projeto em questão propõe uma forma de mitigar um pouco o sofrimento, pelo menos dos servidores públicos estaduais

deputado estadual Alex Silva (Republicanos) apresentou no dia 10 de fevereiro, o Projeto de Lei que assegura à pessoa idosa, o direito a ter um acompanhante nos estabelecimentos bancários, comerciais e demais estabelecimentos que necessitem ... confiança, e muitas vezes vulneráveis a pessoas oportunistas e golpistas.Alex Silva contou que o objetivo do projeto é garantir o direito da terceira idade, que na maioria das vezes necessita de acompanhante para auxiliá ... constragimentos na hora de acompanhar seus pais e avós aos bancos e comércios", disse o deputado.Agora o projeto segue para a aprovação dos Nobres Deputados da Casa, e em seguida é encaminhado para o Poder

estaduais rondonienses realizaram sessão em um domingo e durante cerca de uma hora e meia, aprovaram o projeto do Governo, que Institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia ... aprovação aconteceu por unanimidade. O outro projeto que entraria em pauta seria o que garantiria poder de Polícia a órgãos públicos para fiscalizar pessoas físicas e jurídicas e definiria multas para descumprimento de medidas necessárias ... decidiu retirar essa última proposta. Assim, quem descumprir os decretos do próprio Governo continuarão impunes.Na prática o projeto de criação do fundo das vacinas apresentado pelo Governo tem pouco efeito prático e por vários motivos ... governador Marcos Rocha é aliado do presidente e é improvável que o governante admita que Bolsonaro fracassou.O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 44/2021, institui o Programa Estadual de Vacinação contra ... Estado dos recursos necessários ao financiamento e operacionalização do Plano Estadual de Vacinação. De acordo com o projeto aprovado, os recursos do Imuniza Rondônia serão destinados exclusivamente à aquisição de doses de vacina e insumos

para caramba, e agora estamos planejando o que quero fazer daqui para a frente: estou fazendo um projeto de vida, mas os meus planos não estão certos ainda, mas sonho ter minha casa, fazer faculdade ... auxílio, isso ajudaria a diminuir a população de rua e do sistema prisional.”Direito à moradia Um projeto de lei do Senado, o PL 507/2018, cria a Política de Atendimento ao Jovem Desligado de Instituições ... deixar o serviço de acolhimento de adolescentes e que estejam em situação de vulnerabilidade.De acordo com o projeto, elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, encerrada em 2018, essas repúblicas deverão acolher

horas, a sessão extraordinária convocada pelo Governo do Estado de Rondônia para que os deputados estaduais analisem projetos relacionados ao enfrentamento do Coronavírus. A confirmação foi feita pela presidência da Assembleia. Pelo menos dois projetos ... chegaram à Casa de Leis. O primeiro projeto dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia no âmbito das medidas sanitárias de enfrentamento ao Coronavírus. São regulamentadas as atribuições das polícias Civil e Militar, além ... empresas que permitirem a entrada de crianças nos estabelecimentos comerciais, entre 11 situações previstas. O outro projeto do Governo cria o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia”, com previsão

Assembleia Legislativa de forma extraordinária neste final de semana para que os deputados estaduais de Rondônia analisem projetos relacionados ao enfrentamento do Coronavírus. Pelo menos dois projetos já chegaram à Casa de Leis e devem ... analisados a partir das 18 horas deste sábado (6). O primeiro projeto dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia no âmbito das medidas sanitárias de enfrentamento ao Coronavírus. São regulamentadas as atribuições das polícias ... empresas que permitirem a entrada de crianças nos estabelecimentos comerciais, entre 11 situações previstas. O outro projeto do Governo cria o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia”, com financiamento público

multando também quem não usa mascara”, ressaltou.O dirigente estadual informou que o Governo está enviando um novo projeto para a Assembleia Legislativa para regularizar a multa de pessoas que forem flagradas sem a máscara. “Isso

contribuir com esse fundo, com as economias de seu orçamento próprio", afirmou Redano.Ele informou que há um projeto de lei no Congresso, regulamentando essa questão dos fundos com a intenção de adquirir vacinas, e aproveitou

Governo do Estado informou que enviará ainda esta semana para a Assembleia Legislativa de Rondônia um Projeto de Lei que visa a criação do Fundo Estadual (FUN-COVAC) para financiar o Plano Estadual de Operacionalização ... Finanças, Luiz Fernando e o secretário da Saúde, Fernando Máximo. Todos fizeram explanação quanto à importância do Projeto de Lei que o Executivo Estadual vai encaminhar à Casa de Leis.Avançar na vacinação A proposta ... proposta do Poder Executivo e garantiu que, se preciso, convocará uma sessão extraordinária para a apreciação do Projeto

nosso município”, explicaram os vereadores. No encontro, Laerte Gomes convidou os vereadores para conhecer o projeto Criança no Esporte, mantido por seu gabinete, desenvolvido na cidade de Ji-Paraná. O coordenador do programa ... crianças da categoria de base nas comunidades, bairros e escolinhas de futebol. O parlamentar quer estender o projeto para cidade de Costa Marques. Du Galdino recebeu os vereadores e fez doações de materiais esportivos, como

prova de vida vem sendo postergada sucessivas vezes. Desde agosto, o governo tem investido em um projeto piloto para que o procedimento possa ser feito de modo remoto, pelo celular. Uma nova etapa do projeto

Oeste, Alex Testoni. O que é a Agenda do Prefeito + Brasil: O Guia do Novo Prefeito O projeto é elaborado para conduzir as ações municipais nos primeiros dias de mandato; O Informe Federativo, que traz

Poder Judiciário possa compelir o Estado de Rondônia a realizar, em caráter de urgência, as obras e projetos necessários à Escola Estadual Buriti, que sofreu um desabamento, devido à precariedade de sua estrutura física