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relacionamentos com adolescentes.Além de perder a função pública, ele ainda teve como condenação a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, pagamento de multa civil no valor equivalente a 3 vezes

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que iria decidir o futuro do deputado Edson Martins, que teve os direitos políticos suspensos por decisão da Justiça estadual. Na reunião desta terça-feira (24), presencial, apenas o presidente

pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e as ameaças de rupturas com o estado de Direito às vésperas do Dia 7 de Setembro, data na qual estão marcadas manifestações em todo País pró

Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 151.269 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 226.132.045,71.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá

setor elétrico, ao lado da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Programa Luz para Todos. Têm direito ao benefício clientes que exerçam atividades como agropecuária rural ou urbana, residencial rural, cooperativa de eletrificação rural

não apenas nos advogados e advogadas.Neste primeiro texto, discutiremos os principais obstáculos que os jovens operadores do direito precisam transpor para poderem exercer a advocacia em Rondônia. Falta de experiência, poucas oportunidades de inserção ... profissionais que saem da universidade a entrar no mercado de trabalho de maneira competitiva. "Os códigos do direito não ensinam o advogado a abrir um escritório, gerenciar sua carreira, cuidar da burocracia, lidar

pedido da PGR, o relator afirmou que os envolvidos pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, ignorando ... contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”.Segundo o relator, os direitos e garantias ... fundamentais, como os direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas e criminosas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição ... responsabilidade civil ou penal por atos contrários ao direito, sob pena de desrespeito, corrosão e destruição do Estado Democrático de Direito”.Medidas Na decisão, o ministro Alexandre determinou ainda a instauração de inquérito contra

motociclista estava transitando em alta velocidade pela Rio de Janeiro, e ao tentar fazer conversão à direita para entrar na rua Piau, acabou colidindo contra o muro de uma residência.Com a forte colisão

população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”, afirmou a PF, em nota.Sérgio Reis

agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), realizará a segunda edição da Jornada Rondoniense de Direito Previdenciário. Em respeito às medidas de prevenção ... CEDP, Sintia Fontenele, a jornada tem como objetivo, valorizar a advocacia previdenciária rondoniense, trazendo grandes nomes do Direito Previdenciário para debater temas atuais e garantir o aprimoramento dos conhecimentos dos advogados previdenciaristas.“Gostaria de convidar ... todos os advogados previdenciaristas para a II Jornada de Direito Previdenciário, pois será uma grande oportunidade de adquirir diversos conhecimentos repassados por professores renomados deixando todos bastante atualizados”, afirma Sintia.O evento é destinado para advogados ... bacharéis e estudantes de Direito, dentre outros profissionais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://esa.oab-ro.org.br/.  A certificação é de 7 horas-aula.Com o objetivo de ajudar aqueles que precisam ... horário de Rondônia) Tema: Jurisdição Previdenciária Constitucional – Maria Fernanda Wirth (Mestre em Constituição e Sociedade, Especialista em Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça) Tema: Jurisprudência Previdenciária – Gisele Lemos Kravchychyn (Conselheira Estadual da OABSC, Especialista ... Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada) Tema: CRPS e Teses – Marcelo Fernando Borsio (Presidente do Conselho de Recurso da Previdência Social) Tema: Processo Administrativo Previdenciário e Novas Provas – Washington Barbosa (Mestre em Direito ... Tema: Visão Geral da Previdência Pós EC 103/19 – Bruna Ortiz Correia (Mestranda em Ciências Jurídicas, Especialista em Direito Previdenciário) Tema: Benefício Assistencial – Rodrigo Telles (Especialista em Direito Previdenciário) Tema: Aposentadoria Especial – Adriane Bramante (Advogada, Professora ... Doutora pela PUCP) Tema: Aposentadoria Urbana e Pensão por Morte – Alexandre Trinches (Mestre em Direito Previdenciário) Tema: Benefícios por Incapacidade – Priscila Machado (Mestranda em Direito na PUC/SP

Forte, a fim de verificar o seu andamento.Inaugurado em 20 de agosto de 1783, a margem direita do rio Guaporé, o forte foi batizado em homenagem a dom José de Bragança, o Príncipe da Beira

celebrar contratos, assim como receber benefícios ou incentivos fiscais, dentre outros, do poder público. A suspensão dos direitos políticos de Valdelino foi mantida em 5 anos. Com relação à Maria Aparecida, por não haver prejuízo ... financeiro aos cofres públicos, mas apenas ofensa ao princípio da moralidade, o prazo de suspensão dos direitos políticos foi redimensionado de 5 para 3 anos, assim como o valor da multa aplicada: de 100 para

vamos planejar uma missão para que todo o autista e criança com deficiência tenha seu direito assegurado e cumprido", disse Hildon Chaves. O caso Ao RONDONIAGORA, a mãe informou que dias antes das aulas iniciarem

Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa representa a “mercadorização” dos direitos sociais, principalmente da saúde, educação, segurança pública.As diretoras do Sindsef/RO, Flávia Hiromi Takahashi (Assuntos Educacionais ... mais diversas e graves consequências de outras medidas, que na verdade, são medidas destruidoras das garantias dos direitos individuais.“O sindicato entende que essa reforma fere o princípio fundante do artigo 37 da Constituição Federal ... impessoalidade, moralidade, alterando assim, a cláusula pétrea da Carta Magna de forma cruel. A PEC 32 retira direitos e garantias individuais”, criticou. Medidas Destruidoras O presidente do Sindsef/RO, Mário Jorge, aproveitou a oportunidade para repudiar ... precatório. Esse cidadão que no final de toda sua batalha, esperava receber o que é seu de direito no final de 2022, não mais receberá caso passe também essa PEC.Mário Jorge criticou ainda

MENEGARI EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 05.427.999/0001-73, estabelecida na Rua Maranhão, nº 2237, Bairro Parque Industrial Novo Tempo, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, requereu a Secretaria Municipal