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pontos apresentados pelo presidente na live, que fundamentou a abertura da investigação.A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que, na condição de investigado, o presidente não é obrigado a depor. “Assim ... como qualquer cidadão, ele tem o direito constitucional de não comparecer e de não produzir provas contra si mesmo. Se ele fosse chamado na condição de testemunha, não poderia se recusar a prestar depoimento”, explica ... advogada.Jacqueline ressalta que esse direito não impede a investigação. “O procedimento investigatório correrá de forma regular. Por ter foro privilegiado, alguns atos investigativos, como pedidos de quebra de sigilo e de mandados de busca

administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ... lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito

Advocacia (ESA/RO) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAARO). Trata-se das oficinas com a temática “Comunicando Direito”, ministrada pelo renomado ator, diretor, roteirista, escritor e professor, Anselmo Vasconcelos. Além de ser uma figura conhecida ... indivíduo, levando em consideração a importância do processo de comunicação. “É fato que não sabemos nos comunicar direito, portanto, as oficinas têm como objetivo promover o devido conhecimento da comunicação e seus instrumentos, especialmente nesta ... positiva os serviços que prestam à sociedade”, conclui Anselmo Vasconcelos. Programação das oficinas A jornada do “Comunicando Direito” inicia nesta terça-feira (3), em Vilhena; na quarta-feira (4), acontece em Ji-Paraná; na quinta

intermédio da Defensoria Pública da União.O retorno, segundo a portaria, será gradual. Cada preso terá direito a uma visita presencial mensal “em parlatório e com duração de uma hora”, sendo permitida a entrada

COREH/SEDAM, em 30/07/2021, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

CNPJ nº 11.376.289/0001-64, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 30/07/2021, a OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para Lançamento de Efluente, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

seguia pela contramão na Rua da Beira e, ao tentar cruzar a rodovia, colidiu na lateral direita de um veículo Citroen C3. Com a colisão, o motociclista sofreu uma queda, e foi atropelado por outro

Rondônia Valdeci Castellar Citon; o juiz auxiliar da CGJ-RO Fabiano Pegoraro Franco; os juízes de Direito Audarzean Santana da Silva e Ilisir Bueno Rodrigues; a promotora Joice Gushy Mota; os delegatários José Gentil

canadenses assustaram com o chute cruzado de Leon com menos de um minuto. A bola saiu à direita da baliza de Bárbara. O Brasil respondeu com perigo aos 7 em um chute da atacante Debinha ... entrada da grande área, que passou próximo à trave direita de Labbé. Na sequência, a seleção verde-amarela pressionou e aos 12 quase inaugurou o marcador em cabeçada da zagueira Érika, obrigando intervenção de Labbé

conforme previsto no art. 34, V, § 3º, ampla defesa no presente procedimento, a fim de observar os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição da República. A posse ocorrerá durante a sessão ordinária que abrirá

meses de carência para pagamento da primeira das 180 parcelas, e as prefeituras terão o direito à parte desses valores conforme a distribuição do ICMS. Porto Velho, por exemplo, ficará com cerca ... alguma, apenas queremos que paguem o que devem e as prefeituras receberem suas parcelas a que tem direito no bolo do ICMS”, argumentou. Dívida de R$ 15 bilhões O jornal RONDONIAGORA não teve acesso ... Rondônia é de R$ 1,5 bilhão. Além de Porto Velho, as 51 prefeituras também teriam direito ao bolo dos recursos. Veja quanto cada uma ficaria, caso a negociação avançasse. NOME DO MUNICÍPIO VALOR ATUALIZADO

pessoas que são formadas em Administração ou Ciências Contábeis e que sonham em fazer uma graduação em Direito, mas que não têm tempo nem recursos para encarar 5 anos de uma segunda graduação, a Faculdade ... especial de disciplinas atrelado ao planejamento de uma estrutura curricular personalizada é possível cursar a graduação em Direito em apenas 3 anos (ou menos), e realizar muito mais rápido o sonho de fazer uma segunda ... graduação. Conceituada Faculdade de Direito em Porto Velho, a Faro entende que o candidato já possui uma série de habilidades e competências aprendidas ao longo da sua jornada acadêmica e profissional e valoriza isso

pleiteou a reforma da sentença da 6ª Vara Cível de Porto Velho, a fim de reconhecer o direito dela de receber apenas um lote rural de 50 hectares e, na impossibilidade de isso ocorrer

dose. “Ainda estamos em estado de alerta, por isso é preciso completar o ciclo, e todos têm direito a recebê-la nos postos de saúde. Ainda há doses a serem administradas, não podemos interromper

será ouvido a partir da própria unidade prisional em que se encontrar, facultando-se à defesa o direito de acompanhar o réu diretamente no presídio, mantendo-se outro defensor em plenário. O réu solto