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disse que, por ser ano eleitoral, os administradores municipais, ao zelarem para que suas contas não tenham parecer do TCE favorável à reprovação, devem redobrar os cuidados quanto às vedações impostas aos gestores públicos pela

qual foram aprovadas as contas municipais referentes ao exercício 2012 e, sem qualquer fundamentação, rejeitado o parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE-RO).Constitucionalmente, cabe ao Tribunal apreciar e manifestar-se relativamente às contas ... municípios rondonienses, servindo seu parecer prévio como base técnica para o julgamento político das contas das administrações municipais, o qual, por sua vez, é feito pelas Câmaras de Vereadores.No caso do município de Campo ... Rondônia, as contas de 2012, de responsabilidade do então prefeito Marco Roberto de Medeiros Martins, tiveram parecer prévio do Pleno do Tribunal de Contas contrário à sua aprovação. A Câmara Municipal, no entanto, aprovou ... representação, que o decreto pelo qual o Poder Legislativo de Campo Novo deixou de acolher o parecer do TCE não tem qualquer fundamentação para lhe dar sustentação.Nesse sentido a Procuradoria-Geral de Contas ressalta ... relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Novo, em sintonia com o parecer do TCE-RO, opinou pela reprovação das contas municipais de 2012.Entretanto não foi acompanhado pelos demais integrantes ... caso que pudesse justificar ou motivar tecnicamente a decisão da Câmara de Campo Novo de rejeitar o parecer prévio do Tribunal de Contas, o MPC recorreu ao MP, órgão competente para a proteção do interesse ... inúmeras decisões nas quais o Judiciário tem julgado inválidas deliberações dos poderes legislativos municipais que contrariam o parecer do Tribunal de Contas sem o devido suporte técnico

serão chamados este ano. Da forma como a notícia foi publicada, inclusive no RONDONIAGORA, o chamamento parecia ser imediato. Segundo o secretário Marcos Rocha, os eles serão chamados de acordo com a ordem de classificação

encaminhado pela federação à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), mas teve parecer preliminar desfavorável. O dossiê está aberto para consulta pública até o dia 2 de fevereiro no site da entidade

para fazer a recuperação de aproximadamente cinco km de asfalto, na área urbana de Alto Alegre dos Parecis, na Zona da Mata, foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), em encontro

Extintos Territórios, relativa a aplicação do Regime de Previdência para os servidores, recebeu resposta, através do Parecer nº 004.O Parecer da Advocacia Geral da União(AGU) liberado na tarde de terça-feira pelo ministro ... Marinha comemoraram a decisão da AGU em benefício dos servidores do estado de Rondônia e que este parecer é mais um ato na consolidação do processo de transposição dos servidores do ex-território federal

Rondônia decidiram aceitar o recurso da viúva e três filhos do ex-prefeito de Alto Alegre dos Parecis, que faleceu após um acidente quando voltava da capital, Porto Velho, numa viagem a trabalho. A Justiça

matou a vítima foi seu comparsa, o qual já teria confessado o crime. Por outro lado, o parecer do Ministério Público rondoniense opinou pela manutenção da sentença de pronúncia (decisão que leva o réu

liga o município de Santa Luzia do Oeste ao município de Alto Alegre dos Parecis . Várias vezes o parlamentar já fez essa cobrança, inclusive por indicação, via Assembleia Legislativa no final de 2014 e ainda ... como deveria ser sempre ”, disse Jean.Há muito tempo a RO – 490 (Santa Luzia – Alto Alegre dos Parecis ), está em estado deplorável, sem nenhuma conservação, tornando-se um verdadeiro risco para os que nela trafegam

destinado ao custo da transmissão de energia.Mosquini afirma que o sistema funcionaria de maneira parecida com a da portabilidade telefônica: "o consumidor seria livre para decidir de quem compra a energia. Ele poderia optar

furtos. Entres os mais levados estão os snowleds- aqueles que foram colocados em muitas árvores e que parecem como neve caindo- e projetores dos cenários montados. Para exemplificar, roubaram doze snowleds das Três Caixas

homens e deixam sua marca indelével na História. Só que esse grande homem, personagem de nossa história, parece no momento, ter sua história esquecida, sua passagem por nossas terras ser apagada, e todo

dezembro de 2009. A relatora em plenário foi a deputada Glaucione Rodrigues (PSDC), que emitiu parecer favorável. Colocada a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade.Projeto de Lei 134/15, que altera ... Constituição e Justiça e de Redação e demais comissões, o deputado Saulo Moreira foi o relator, emitindo parecer favorável. Colocado em apreciação, o projeto foi aprovado.Projeto de Lei nº 210/15, que acrescenta, altera ... Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. O parecer favorável em plenário foi emitido também por Saulo Moreira. Colocado em votação, o projeto foi aprovado pela ... Carvalho, que no ato presidia a sessão extraordinária, convocou o deputado Saulo Moreira a apresentar o parecer em relatório pelo conjunto das comissões técnicas. O projeto foi aprovado sem emendas.Projeto de Lei 282/15 ... Gás (Rongás) e dá outras providências. O relator em plenário foi o deputado Saulo Moreira, que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação do parecer, o projeto foi aprovado por unanimidade.Projeto de Lei 284/15 ... favor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). Foi designado o deputado Saulo Moreira para emitir parecer em plenário. O parecer foi favorável, destacando a excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo DER. Após discussões, a propositura ... Recursos sob a Supervisão da Sefin (RS/Sefin). O deputado Saulo Moreira relatou em plenário, emitindo parecer favorável. O deputado Hermínio Coelho, em questão de ordem, manifestou sua contrariedade, afirmando que todos os poderes já quitaram ... adequações da reforma administrativa no âmbito da Seduc, quanto aos cargos administrativos. Antes da emissão do parecer, a sessão foi suspensa, para garantir explicações da secretária estadual de Educação. Após a sessão ter sido suspensa ... retorno aos trabalhos, o deputado Saulo Moreira emitiu parecer favorável. Como se trata de projeto de lei complementar, o voto é nominal. Ao final o painel registrou treze votos favoráveis, sem abstenções ou votos contrários

ência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (23) que o parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à aprovação das contas do governo federal em 2014 não ... afirmou que, em sua decisão individual que deflagrou o processo de impeachment, não levou em conta o parecer do TCU sobre as contas de 2014, porque a manifestação precisa ser referendada pelo plenário do Congresso ... apresentados pelo TCU para rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela comissão até o dia 6 de março

presidente Dilma Rousseff de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou nesta terça-feira, 22, que seu parecer é pela aprovação das contas da gestão da petista "com ressalvas". Em um texto de 243 páginas ... contas para pressionar por um novo pedido de impeachment contra a presidente.Apesar da divulgação do parecer nesta tarde, o texto só deve ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março ... seguida, ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.O senador incluiu três ressalvas em seu parecer: 1) a situação da economia durante o ano de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cenários econômico