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públicos. A recomendação nº 02/2012, do Ministério Público do Estado, que cita que “havendo necessidade de contratar novos agentes penitenciários e socioeducadores, a Sejus reconheça os direitos dos candidatos aprovados em 2008” foi amplamente discutida ... aprovados que, caso haja reconhecimento judicial do direito dos candidatos, o Governo não descumprirá tal determinação. Uma nova reunião, em data a ser marcada, com a presença de membros da Assembleia Legislativa, da Casa Civil

comissionados de outros órgãos públicos eles devem ser exonerados. Também estão vedadas as contratações de parentes e novas contratações somente com concurso. Para os servidores também ficou bom: foi determinado que no prazo

Congresso. Com o adiamento das reuniões para a semana de 13 a 17 de agosto ficam novamente ameaçadas as chances da categoria de buscar consenso no processo de negociação. Nesse sentido, a Condsef ... Campanha Salarial 2012. O objeti vo é fazer a avaliação do movimento de greve geral e buscar novas ações para tentar arrancar do governo as respostas positivas de que os servidores e serviços públicos tanto

jusante” e incorporadas, com as devidas adequações, ao Programa de Remanejamento da População Atingida, priorizando o reassentamento (nova moradia) das famílias. "O TAC é uma medida extremamente relevante, mas insuficiente para garantir a participação

objeto de grande preocupação do candidato a prefeito pelo PMDB, o médico José Augusto. Ele visitou novamente, na manhã de ontem, o assentamento localizado no final da avenida Calama e lamentou que a cidade conviva

menos de 18 anos: Neivaneis Rodrigues Ninke (PRP) em São Felipe, Dieine Braun Costa Neves (PT) em Nova União e Andressa Sirlene do Nascimento (PTB) em Nova Brasilândia do Oeste. Todos nasceram

para a compra da matriz dérmica, cujo resultado está aí. A criança volta para casa com uma nova perspectiva de vida para toda a família. Mais uma vez o governo da cooperação demonstra ... saúde realmente tomou um novo rumo”, finaliza Negreiros.O secretário de Saúde, Gilvan Ramos, falou do sucesso da cirurgia que foi a primeira no estado com esse tipo de material, e do profissionalismo de todos

desenvolvimento e o aprendizado da meninada”, explicou Português.A região visitada por Mario Português é formada por nove comunidades, representando cerca de 600 pessoas que sofrem também com a falta de saúde. Segundo a gerente

exercício 2011 das Câmaras de Vereadores dos municípios de Alto Paraíso (Processo nº 1199/2011), Buritis (1201/2011), Campo Novo de Rondônia (1203/2011) e Vale do Anari (1209/2011).Os relatórios de gestão fiscal (RGFs) estão previstos

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anos. Desconfiados, os agentes interceptaram o veículo na altura do KM 90, na área Rural de Nova Mamoré. Durante busca no carro, os policiais encontraram vários sacos contende aproximadamente 110 Kg de "Pasta Base

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Porto Velho, o candidato a prefeito Mario Português (PPS) constatou que a sua candidatura ganha novas adesões a cada dia.“Por onde ano, as pessoas me recebem com respeito, com carinho e com a esperança ... cidade terá novos rumos com a minha chegada á prefeitura. A família 23 está crescendo a cada dia e isso me deixa muito feliz”, disse.Mario lembrou que se lançou candidato a prefeito há cinco ... para 13 bairros que compõem a Zona Sul, entre eles o Caladinho, Castanheiras, Cidade do Lobo, Cidade Nova, Floresta, Eldorado, Nova Floresta, Aeroclube, Eletronorte, Conceição e Cohab.Com cerca de 110 mil moradores, a Zona

aquela eleição foi cancelada e como não estava impedido de participar, concorreu e novamente sagrou-se eleito. Porém, acabou sendo afastado em 2005, tendo concorrido novamente em 2008, momento em que mais ... partir da data do trânsito em julgado da decisão que lhe condenou (setembro de 2006) surgiu uma nova inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, ou seja, até setembro de 2014. É exatamente isso ... seja proferida por órgão colegiado por prática de abuso do poder econômico ou político para que surja nova inelegibilidade pelo prazo de 8 anos APÓS o trânsito em julgado ou decisão colegiada. No caso ... entrada em vigor, nos quais tenha sido imposta qualquer condenação a que se refere a nova lei.3. A incidência da nova lei a casos pretéritos não diz respeito à retroatividade de norma eleitoral ... causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento de registro da candidatura.4. Exsurge da nova lei que a incidência de causas de inelegibilidade em face de condenações por órgão colegiado, sem exigência ... seguinte (2005), foi convocada eleição suplementar e como não estava impedido de participar, Eloísio concorreu e novamente se elegeu e tomou posse.Porém, acabou sendo afastado em 2005 e na eleição municipal de 2008 concorreu ... novamente ao cargo de Prefeito Municipal de Monte Negro e mais uma vez se elegeu, tendo tomado posse e permanecido no cargo até a presente data, quando pretende a sua reeleição (fls. 277/293).Portanto ... Registro de Candidatura nº 83-03.2012.6.22.0025 – Classe 38 (Protocolo 17.487/12) Requerente: Coligação “Monte Negro Um Novo Tempo” Candidato: JOSÉ DE ASSIS BARROSO, Candidato a Prefeito Advogado(s): Edinara Regina Colla, OAB/RO nº 1123 FINALIDADE ... entrada em vigor, nos quais tenha sido imposta qualquer condenação a que se refere a nova lei.3. A incidência da nova lei a casos pretéritos não diz respeito à retroatividade de norma eleitoral ... causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento de registro da candidatura.4. Exsurge da nova lei que a incidência de causas de inelegibilidade em face de condenações por órgão colegiado, sem exigência

sido denunciado por abuso de poder econômico durante o pleito. A Corte regional determinou a realização de nova eleição no município em janeiro de 2006, que foi vencida pelo prefeito cassado depois de obter ... compra de voto transitou em julgado. O juiz entendeu que Eloísio Silva estava inelegível na ocasião da nova eleição. Os recursos do prefeito contra a decisão não foram aceitos pelo TRE, que ordenou a posse ... juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli o fez lembrar que a Lei da Ficha Limpa define nova punição para esses casos e que começa a contar novo prazo de 8 anos a partir do trânsito