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não atendidos. O MPF já ingressou com duas ações civis públicas e expediu dez recomendações para garantir direitos das populações afetadas e evitar danos ambientais.No novo parecer, o Ibama relata que os estudos feitos até

contracheques dos servidores sob os fundamentos de não há ato administrativo passível e possível para afastar o direito desses servidores já garantidos há mais de 30 anos.Ao secretário-geral do MS, o advogado Felippe Pestana ... juntamente com o Escritório de Advocacia Fonseca & Assis estão empenhados na luta para garantir o retorno desse direito aos filiados tanto vinculados ao Ministério da Saúde e a Funasa. Outras medidas do Sindsef/RO Paralelamente ... cumprir a coisa julgada por entender que não há ato administrativo passível e possível de retirar o direito já garantido de pagamento das rubricas de planos econômicos. Se necessário, o Sindsef entrará com recursos junto

urbanos e rurais pagos pela Energisa em forma de compensação. Nesse acordo, o Estado de Rondônia tem direito a mais de R$ 700 milhões, conforme relatou o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva ... projeto gira em torno de R$ 12 milhões e o processo licitatório é complexo. Porto Velho tem direito a R$ 35 milhões nesse acordo, segundo a planilha apresentada pelo secretário de Finanças. O prefeito

leis, dispomos de mil maneiras de escapar, o que não aconteceria se os cidadão tivessem o direito de defender-se. Bendigamos o legislador que declarou que, antes de nos castigar, era necessário provar o delito ... mais ilustre de nós e o façamos membro do parlamento, para que lá possa defender nossos direitos e nosos interesses... A proposta foi aclamada por unanimidade.”Qualquer semelhança com nossa realidade não é dom futurológico ... mulheres em situação de violência doméstica). Mata-se, rouba-se, estupra-se, a torto e a direito, mormente esses grupos de pessoas que têm menos chance de se defender ou já têm um histórico ... Júri de Porto Velho; Especialista em Prevenção e Combate à Corrupção pela Universidade Estácio; Mestrando em Direito pela UNIVALI

resultou com a morte adolescente Wallace Morais, 13 anos, na madrugada de domingo (23), a pista direita do Espaço Alternativo de Porto Velho, sentido Aeroporto e Hospital de Base, voltará a ser fechada a partir

argumenta haver inconstitucionalidade material na lei, posto que a Constituição Federal assegura no artigo 225, caput, o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, impondo “ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê

Instalação (L.I.) e Licença de Operação (L.O.), bem como o Pedido de Termo de Outorga para o Direito de Uso dos Recursos Hídricos para captação de água subterrânea de Poço Tubular para a finalidade industrial

necessário para estudantes que pagam meia tarifa e aos idosos e portadores de deficiência que possuem direito à gratuidade.A capital possui um ponto específico para o cadastro do COM Card. É o auditório da Emater

PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO de um poço tubular profundo e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO do mesmo, cujo ponto está localizado nas coordenadas geográficas

Segundo a decisão, o apelante não comprovou a existência de lei municipal que o amparasse sobre o direito trabalhista solicitado. A Lei Orgânica de Novo Horizonte do Oeste, seguindo o ordenamento da Constituição Federal, confere ... direito sobre décimo terceiro e terço de férias apenas para servidores públicos.A Apelação n. 7002656-63.2017.8.22.0020, sobre ação de cobrança, foi julgada no dia 11 de maio de 2021, com a participação dos desembargadores

COREH/SEDAM, em 19/05/2021, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

trata de segunda parcela, quem recebeu antes de 2018 e não teve valores bloqueados, não tem direito. A Diretoria Executiva acompanha esta matéria de perto e continuará trabalhando junto com a força tarefa para desbloqueio

telemarketing será mínima. “A divulgação desse cadastro é importante para que a população possa ter ciência do direito de exigir a interrupção das ligações”.Atendimento remoto Buscando primar pela saúde e segurança tanto do cliente

abril. A novidade é resultado da Medida Provisória 1006 de 2020 que já garantia os mesmos direitos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agora está à disposição de todos ... coordenador da Cecon, José Maria Gisbert Bezerra, “os servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas que terão direito a esse acréscimo de margem devem ter cautela e utilizar somente se tiver dívidas com taxas de juros

denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100. Como perceber De acordo com Elaine Amazonas, assistente social e gerente de projetos ... Bahia da ONG Plan International, que promove os direitos das crianças, identificar os sinais de um abuso não é fácil pois, na grande maioria das vezes, o abusador não deixa sinais físicos. Segundo ... internet é terra de ninguém. Então, a prevenção é muito importante”.Cartilha A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam ... vínculo entre o Estado e a sociedade para o enfrentamento dos casos.”, diz o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.A iniciativa é uma das ações do Maio Laranja, criado exatamente ... diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp ... adolescentes de todo o país. Os kits foram entregues pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nas cinco regiões do país. O conjunto de equipamentos inclui, além dos automóveis, computadores, refrigerador