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Juízo da comarca de Cacoal (RO) condenou uma servidora pública a devolver a quantia de R$ 12.696,05, correspondente aos valores indevidamente recebidos e que consolidaram lesão ao erário. Na sentença o magistrado decretou também

votos, mantiveram a sentença do Juiz da 10ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que condenou um homem por danos morais e materiais, por invadir e pegar a forçar mercadorias de uma loja ... tornou inviável o funcionamento da loja de móveis, pois não teve mais mercadorias para vender.O credor, condenado pelo juízo de primeiro grau e inconformado com a sentença, ingressou com recurso de apelação cível para ... Tribunal de Justiça, pedindo sua absolvição das condenações impostas. Em sua defesa, alegou que entrou na loja com autorização do devedor (apelado), por isso não houve ato ilícito que ensejasse sua condenação por danos morais

requeridos configuram ato de improbidade administrativa, causadores de danos material e moral social, e que sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano material e moral

arrastando-a para entregá-la a terceiras pessoas, em troca de certa quantidade de drogas. O condenado já está preso e cumprirá pena de 12 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime

limpeza e colaboram para a obstrução das galerias despejando lixo no local. “O ministério publico do Estado condenou o município a recuperar e manter limpo o igarapé dos Tanques, mas de acordo com os moradores

entendimento, o juiz de direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, capital de Rondônia, condenou o Banco Bradesco a pagar 10 mil reais a Daiane Soares Batista, por danos morais. A instituição ... prosperar porque a requerente possuía outras anotações nos cadastros de inadimplentes.Para o juiz que decretou a condenação, as provas contra o banco não deixam dúvidas de que este agiu de forma ilícita com relação ... inicial da ação, decretando a inexistência da relação jurídica entre as partes, assim como dos débitos. E condenou o Bradesco ao pagamento de 10 mil reais por danos morais a Daiane.Além disso, “condeno ... Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da condenação.” A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 17 de abril de 2015. 7ª Vara Cível. Ação: Procedimento Ordinário (Cível

Juízo da comarca de Rolim de Moura condenou um ex-vereador ao pagamento do valor recebido como remuneração quando parlamentar pela prática de ato de improbidade administrativa. Ele, durante o exercício do cargo, utilizou

servidores públicos que acumulam cargos no governo estão recebendo gratificações de forma ilegal e podem ser condenados por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e prejuízo ao erário. As sanções estão previstas na Lei Federal

Com a construção e futura instalação das Unidades Integradas de Segurança Pública no Estado, as

como Jonas Nascimento de Araújo, de 28 anos, foragido do presídio Urso Branco, onde cumpria pena por condenação pelo crime de assalto.Sem esboçar reação, Jonas acabou preso, mas desta vez, vai responder ainda, pelo

membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiram manter a sentença que condenou um réu por ter ameaçado e agredido sua ex-companheira. Em seu recurso, ele não negou a autoria

facadas Lauro Costa Klock, no dia 14 de setembro de 2013, em Itapuã do Oeste, foi condenado pelo conselho. A pena, inicialmente fixada em 6 anos, foi reduzida para a 2 anos e 8 meses

Justiça rondoniense realizou 70 julgamentos durante a Semana Nacional do Júri, dos quais 48 resultaram em condenações dos réus, 19 em absolvições e 3 desclassificações para outros crimes diferentes de homicídio doloso.O destaque ficou

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que condenou um réu por disparo de arma de fogo em via pública. Ele terá de cumprir a pena

Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Ariquemes condenou a Câmara Municipal de Monte Negro (RO) a efetuar a devolução dos valores pagos a título de inscrição aos candidatos que participariam do concurso público ... não continha todas as informações necessárias”.Além disso, ficou comprovado que a empresa contratada já havia sido condenada em dois outros processos, pela prática do crime de fraudes em processo licitatórios. Assim, de acordo ... princípios administrativos de legalidade, publicidade e moralidade.Diante da conduta o Juízo preferiu a sentença e condenou os réus Bruno Pereira de Souza, Flávio de Melo, Ângelo Emilio, Denivaldo Mendonça e C&V Assessoria