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Dois homens condenados pela morte de um bombeiro civil recorreram ao Tribunal de Justiça de Rondônia da decisão proferida pelo juízo de 1º grau, que os condenou a 24 anos de reclusão e vinte dias

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou dois policiais militares pela prática do crime de lesão corporal praticado contra vítima portadora de necessidades especiais. No acórdão

ordem pública.No caso em análise, o relator do processo observou que o condutor tinha registro de condenações por tráfico de drogas, furto e posse de drogas para consumo pessoal, assim, como o objetivo

realização de concurso público para o preenchimento de cargos no Legislativo Municipal. O Juízo também condenou a Câmara Municipal de Monte Negro a efetuar a devolução dos valores pagos a título de inscrição dos candidatos ... pertinentes; falta de publicidade do edital; modalidade licitatória indevida e pagamento antecipado, entre outras.O Juiz também condenou o ex-presidente da Câmara de Monte Negro, Bruno de Souza; o secretário-geral da Casa, Flávio ... utilizado modalidade de licitação indevida.O MP vai recorrer da decisão que julgou improcedente o pedido para condenar também o Procurador do município, João Francisco dos Santos, que teria agido com culpa, emitindo pareceres reconhecendo

levado para o presídio de Rio Branco, posteriormente poderá ser encaminhado a Porto Velho, onde deverá cumprir condenação por homicídio qualificado

enquadramento bem como pagar os retroativos.O Presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, afirmou que a União foi condenada a proceder o enquadramento dos servidores na folha do governo federal e ao pagamento dos retroativos desde ... Autos nº 6066-93.2013.4.01.4100.“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:a) CONDENAR as rés a promoverem o enquadramento (transposição) nos quadros da União Federal, dos servidores aposentados ou instituidores ... instituidor de pensão/pensionista, garantindo-lhes todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento;b) CONDENAR as rés ao pagamento das diferenças remuneratórias, retroativamente a 12/11/2009, data da publicação da EC nº 60/2009

Começa a contar a partir de segunda-feira um novo prazo de três dias concedido

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de 8 anos de reclusão a um rapaz que estuprou sua prima. A adolescente estava saindo do banho, quando foi surpreendida pelo primo

Justiça de Rondônia condenou um homem por litigância de má-fé ao pagamento de multa, custas processuais e honorários do advogado da loja da qual tentava receber uma indenização por supostos danos morais decorrentes ... serve como reprimenda moral.O processo foi extinto com resolução do mérito e o cliente da loja condenado em litigância de má-fé ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa

cliente, não pode ser responsabilizado pela ação de vândalo que coloca fogo no caminhão. O juiz ainda condenou a parte autora (dono do caminhão) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte requerida

homem que já foi condenado por tráfico de drogas, Anivaldo Maciel, 50 anos, foi vítima de um assalto planejado por sua própria namorada em um caso que envolve ainda um policial militar e um empresário

Dois acusados em processos resultantes da operação Termópilas tiveram as condenações confirmadas pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça. Rômulo da Silva Lopes e José Milton de Souza Brilhante apelaram de sentenças de primeiro ... portanto provas legítimas confrontadas com outros elementos agravantes no processo.No caso de Rômulo da Silva Lopes, condenado por tráfico de influência pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho, a própria confissão obtida mediante delação ... artigo 11, da lei de improbidade administrativa”, reconheceu o desembargador, em seu voto. Gilberto Barbosa manteve as condenações de multa civil (cinco vezes a remuneração que recebia na época dos fatos) em ambas apelações. Acolheu

explicou que o prazo de três dias para apresentação dos chamados Embargos de Declaração na Ação que condenou o governador Confúcio Moura (PMDB) e seu vice, Daniel Pereira (PSB) começam a ser contados nesta sexta

Casa Civil, que estava organizando um ato de revolta contra a decisão do TRE de Rondônia, que condenou o governante e seu vice, Daniel Pereira (PSB) a perda do diploma. Confúcio, certamente orientado por advogados

defesa dos agricultores questionou a jurisprudência utilizada pra determinar a prisão - trata de caso de um "condenado por latrocínio em concurso de pessoas", julgado pela 5ª turma do STJ, HC-114862 SP 2008/0195511-4. Além disso