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Ministério Público do Estado de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação da ex-deputada estadual, Ana Lúcia Dermani de Aguiar, a Ana da 8, pela prática dolosa de improbidade administrativa, em razão ... medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção de sua carreira política.Ana Dermani foi condenada à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; perda de função pública que esteja eventualmente ocupando quando

associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, demonstrou “extrema preocupação com o ato criminoso”. Em nota a instituição “condena quaisquer ações de violência que possam atentar contra o Estado Democrático de Direito e o Poder Judiciário

agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça pedindo a reforma da sentença do juízo da condenação, alegando que era impedido de fornecer o medicamento por não figurar na lista do SUS. Por outro lado

Assembleia Legislativa não pode deixar de externa seu irrestrito apoio a magistrada e ao promotor e condenar a prática contra o Estado Democrático

Porto Velho, e Edson Francisco de Oliveira Silveira, que respondeu pela secretaria de obras da capital, foram condenados a 8 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato (apropriaram ... convênio fraudulento firmado com a escola Mojuca. O relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, votou pela condenação e foi acompanhado pela maioria dos desembargadores do Tribunal Pleno, em sessão ocorrida na última segunda-feira

Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), condenou nesta segunda-feira, dia 4 de maio, o atentado com artefato explosivo, ocorrido na madrugada deste domingo

atentado está sendo investigado pela Polícia Civil.A entidade reitera extrema preocupação com o ato criminoso e condena quaisquer ações de violência que possam atentar contra o Estado Democrático de Direito e o Poder Judiciário

unanimidade de votos, decidiram manter a perda da função pública de Esmeraldo Batista Ribeiro, um dos réus condenado pelo crime de corrupção passiva na Operação Termópilas. Para a Corte, não há que se falar

sido dispensado sem justa causa pela Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança. A empresa foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais no valor de 50 mil reais, como também salários vencidos

julgado pela chacina de 2004 no Presídio Urso Branco, Samuel Cavalcante Carvalho, o “Capetinha”, foi condenado a 14 de anos prisão. A sentença foi lida pela juíza Kerley Alcântara, às 19h15, no plenário ... conselho de sentença, formado por quatro mulheres e três homens. Em seguida os jurados votaram pela condenação do acusado.Na dosimetria da pena, a juíza levou em consideração a culpabilidade acentuada, pois o preso “sabia

ativa e passiva em ação penal e também em ação civil pública de improbidade administrativa, podendo ser condenados à prisão de dois a doze anos, multa, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão

impronunciados e 15 foram pronunciados para irem a julgamento, 12 já foram a julgamento, sendo 5 deles condenados. O acusado Samuel Cavalcante Carvalho, conhecido como Boca Podre ou Capetinha, é o 13º a ser julgado ... José de Oliveira foram julgados na última sessão, no dia 12 de novembro de 2014. Jocta foi condenado a 13 anos de prisão pelo assassinato de Gerson Merciano Gonçalves. Outro acusado, Alexandro José de Oliveira

Juízo da comarca de Cacoal (RO) condenou uma servidora pública a devolver a quantia de R$ 12.696,05, correspondente aos valores indevidamente recebidos e que consolidaram lesão ao erário. Na sentença o magistrado decretou também

votos, mantiveram a sentença do Juiz da 10ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que condenou um homem por danos morais e materiais, por invadir e pegar a forçar mercadorias de uma loja ... tornou inviável o funcionamento da loja de móveis, pois não teve mais mercadorias para vender.O credor, condenado pelo juízo de primeiro grau e inconformado com a sentença, ingressou com recurso de apelação cível para ... Tribunal de Justiça, pedindo sua absolvição das condenações impostas. Em sua defesa, alegou que entrou na loja com autorização do devedor (apelado), por isso não houve ato ilícito que ensejasse sua condenação por danos morais

requeridos configuram ato de improbidade administrativa, causadores de danos material e moral social, e que sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano material e moral