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evitar a deterioração". Assim votaram, por maioria de votos, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao julgarem a apelação criminal n. 0014028-82.2013.8.22.0501. O acórdão (decisão ... época não pertencia ao apelante, e foi visto sendo utilizado durante a campanha eleitoral para Prefeito e Vereadores da capital por algumas pessoas investigadas

ilegalidade e/ou irregularidade quando da realização de “termo de cautela/depósito” ao vereador Benjamim Pereira Soares Júnior (à época, então presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari), pois o veículo foi cautelado/depositado à pessoa ... vereador para uso exclusivo aos trabalhos desenvolvidos no exercício das funções de parlamentar municipal, não tendo jamais sido surpreendido fazendo uso irregular e/ou cometendo prática delituosa com o veículo, tampouco utilizou-se do mesmo para ... guarda do veículo era inteiramente do senhor Benjamim Pereira Soares Júnior (responsabilidade pessoal), jamais da Câmara Municipal ou de qualquer outra pessoa, sendo certo que se não houve uso irregular, se não houve prejuízos ... Referida alegação de ilegalidade e/ou irregularidade quando da realização de “termo de cautela/depósito” ao vereador Benjamim Pereira Soares Júnior já fora motivo de apreciação pelo douto representante da 20ª Promotoria de Justiça – Curadoria

pelos Programas Morada Nova e Minha Casa, Minha Vida.As listas estarão dispostas no Shopping Cidadão, Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal de Assistência Social, jornais on-line, no site da Prefeitura de Ji-Paraná

sessão extraordinária realizada na última semana, a Câmara de Vereadores de Cacoal deu carta branca ao prefeito Francesco Vialetto (PT), o “Padre Franco” para gastar mais de R$ 300 mil mensais com 168 portarias

Moura, Cesar Cassol e seu vice, Luizão do Trento, participaram da última sessão ordinária da câmara de vereadores do município. No encontro com os parlamentares eles agradeceram o apoio do poder legislativo para sanar ... cerca de dez minutos, Cesar elogiou o trabalho da câmara este ano e elencou um a um os projetos custeados pelas emendas parlamentares de cada vereador. Ao final, assumiu que não fez tudo

Constituição Federal), o qual servirá para o julgamento que é realizado, no caso dos municípios, pelas Câmaras de Vereadores. Além das prestações de contas, a pauta da sessão plenária, que tem um total

desde o último mês de outubro, quando as movimentações começaram a ser mais visíveis. Secretários municipais e vereadores estão diretamente envolvidos na disputa para ajudar o IPAM, que tem patrimônio e receitas da ordem ... campanha de Cleveland Rodrigues, o “Cliver”, é a mais vistosa e cara. Ele é apoiado por vereadores e de acordo, com um outro candidato, Raimundo Nonato Soares, já teria negociado com um deles para manutenção ... eleitoral de seu dirigente. Segundo Nonato, contando os dois salários do IPAM e mais o da Câmara, o vereador Sid Orleans recebe mais de R$ 14 mil. “É um contrato pelo Estado e outro ... apoio aberto dos vereadores Macário Barros e Sid Orleans ao cargo no IPAM. Única mulher na disputa, Lúcia de Fátima Napolião também foi acusada de beneficiar uma vereadora na Câmara Municipal. Questionado via assessoria

quinta-feira os efeitos da sessão do último dia 12 de novembro na Câmara Municipal de Porto Velho, que absolveu vereadores denunciados em operação da Polícia Civil.A Ação Anulatória de Ato Administrativo foi impetrada ... pelo suplente de vereador João Bosco Costa e considera ilegalidades na sessão que absolveu DELSON MOREIRA JÚNIOR, EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO ANJOS, JAIR FIGUEIREDO MONTE E MARCELO REIS LOUZEIRO ... quórum a presença de um outro suplente, Valter Canuto Neves, que sequer atendeu o chamamento da Câmara Municipal. “Ora, Valter Canuto Neves foi convocado por expressa exigência legal e não compareceu à sessão para posse ... convocação do suplente imediatamente subsequente e empossá-lo para participar da sessão, mas jamais admitir Valter como vereador e incluí-lo como integrante do quórum qualificado.”, manifestou-se o magistrado.Outro ponto considerado pelo juiz ... Vereadores suplentes empossados, que, embora presentes na sessão, simplesmente desapareceram em algumas e pontuais votações e deliberaram em outras. “Pela ata de sessão de julgamento, juntada às fls. 328/333, observa-se que o Vereador suplente ... pela perda do mandato do Vereador Jair Montes, ausentou-se injustificadamente das votações referentes aos Vereadores Cabo Anjos, Marcelo Reis e Eduardo Rodrigues, e votou na propositura contra o Vereador Pastor Delso. Já o suplente ... referente a propositura contra o Vereador Pastor Delso, declarou-se impedido de votar nas proposituras feitas em desfavor dos Vereadores Marcelo Reis e Eduardo Rodrigues. O Regimento Interno da Câmara de Porto Velho ... interesse na deliberação), a abstenção. Vê-se, pois, pelo teor da norma acima transcrita, que ao Vereador não há outra alternativa legal senão votar a proposição ou abster-se, em hipóteses específicas. De acordo

atual mandato teve início essa semana na Câmara Municipal de Porto Velho. A ideia, lançada pelo líder do prefeito, Edemilson Lemos (PSDB) e pelo vereador Jair Monte (Sem partido) é antecipar a eleição para

Justiça de Rondônia,com pedido de liminar, para suspensão imediata da eficácia da Resolução nº 559 da Câmara Municipal de Porto Velho que estabelece a base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio ... alteração ou fixação, só pode ocorrer por lei específica. No entanto, a matéria foi tratada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho por meio de ato infralegal (Resolução), violando-se o princípio constitucional da legalidade ... procedência toal da ação, para que seja declarada a inconstitucionalidade da Resolução nº 559 da Câmara de Vereadores de Porto Velho por violação dos artigos 11, caput 29, inciso III, e 116, todos da Constituição

vereadores e 7.642 vereadoras. O total de candidatos ao Clube foi de 419.836 (entre eles, o nobre “Chico Lata” do Distrito de Jacy Paraná/Porto Velho, Rondônia, que ainda não sabe ser obrigação do vereador ... conjunto de Secretários Municipais, Chefes de Gabinete, assessores qualificados ou não, carros de serviços, Câmaras de Vereadores, Secretarias Legislativas, assessorias jurídicas... Há algo de errado nesse processo e precisamos refletir um pouco mais. Sem paixões ... população de 1,83 milhão de habitantes. Não obstante, possui 139 prefeituras (com prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, veículos de atividade meio, mais... inclusive a prefeitura de “Oliveira de Fátima” com seus 1.035 habitantes...). Daquele ... conclusão de que tal competência caberia aos prefeitos e deveria ser encaminhado pelo Alcaide à Câmara de Vereadores, a fim de ser escrito na Lei Orgânica. Como prefeitos com espírito público maior são poucos ... montada e discutida nas Câmaras com a sociedade. Na verdade, eu não tenho a certeza de que as pessoas, em suas localidades, querem um prefeito, um vice-prefeito, vereadores, secretários e demais estruturas de poder

Municipal.Prova disso é o Projeto de Lei Complementar 689/2013, aprovada em primeira discussão e votação na Câmara Municipal de Porto Velho, na segunda-feira e que reajusta a alíquota de contribuição patronal. Caso seja ... Executivo pode ser porque ele e a Câmara não estão pagando a tal dívida", comentou.Raimundo Nonato da CUT lembrou que a dívida da Câmara Municipal com o Instituto, negociada em sua gestão como presidente ... para se candidatar, uma das principais preocupações foi justamente essa: a situação do pagamento das dívidas da Câmara e da Prefeitura com o IPAM. "Para minha surpresa, duas semanas após lançar minha candidatura fui surpreendido ... determinados candidatos e que falam como representante do servidor público municipal. "Um deles, minha gente, é vereador e recebe três salários do erário do município, dois deles p elo IPAM. São esses tipos de pseudo ... está", finalizou Raimundo Nonato.CONHEÇA NOSSAS PROPOSTAS:- Acompanhamento rigoroso dos pagamentos do parcelamento das dívidas da Câmara Municipal e Prefeitura com o IPAM; - Melhorar o atendimento dos servidores municipais com relação ao Setor de Aposentadoria

Semob), Gilson Nazif; Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur), Geraldo Afonso; técnicos dessas secretárias; vereadores; um grupo de empresários ligados a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e representantes da Logitrans, empresa contratada para participar de levantamentos ... questões que estão sendo agora analisadas e viemos ouvir a opinião do prefeito, dos empresários e dos vereadores sobre o assunto”, elucidou.De acordo com Nazif, o que a exposição mostrou como principal ponto

Social de Rondônia - SEDES. A audiência pública terá início às 14 horas, (horário de Brasília), na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno e terá transmissão ao vivo da Rádio e TV Senado

disse ainda que nunca foi nomeado na Assembleia Legislativa, na atual legislatura.“Eu era vereador e já eleito presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré. Em troca da minha dedicação na campanha, o acordo