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dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. Nos casos em que os candidatos, partidos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais, a Justiça Eleitoral ... informações se dará à medida que as prestações de contas forem sendo recepcionadas pela Justiça Eleitoral. No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos ... suplentes não prestam contas isolada¬mente e suas documentações devem ser entregues aos respectivos titulares. No caso de estes não respeitarem o prazo legal, a informação pode ser prestada separadamente, contada da notificação, no prazo ... horas. Caso contrário, os processos podem ser julgados como não prestados e, como consequência, os candidatos eleitos podem não ser diplomados.Na situação de renúncia, quando o candidato for substituído ou tiver o registro indeferido

mais, porque os servidores já estão perdendo a esperança”, disse. Amir Lando disse que se for o caso, pretende fazer sustentação oral no TCU quando a matéria chegar ao pleno daquela corte. Além disso, está

CNBB), que objetiva conscientizar os eleitores sobre a importância das eleições gerais, assim como coibir práticas antidemocráticas, caso da corrupção eleitoral, da compra de votos e do abuso de poder político e econômico.Ao abrir

Vara do Trabalho.ConciliaçãoA juíza destacou o papel da conciliação na solução dos conflitos, que alguns casos as demandas surgem nem tanto por questões pecuniárias, mas sim por uma simples questão de mágoas ... sentimentos feridos. Já houve caso em que as partes resolveram seu processo com um simples aperto de mão, pois era o que mais incomodava ambos.Nas audiências na Justiça do Trabalho, ressalta a magistrada ... muito importante os alunos saírem um pouco do campo teórico e interagirem com um juiz, e neste caso a juíza Solainy desempenhou um papel fundamental para esclarecer muitas dúvidas, disse a coordenadora.Para a professora

parlamentares que tem residência fixa em Porto Velho. Levantamento realizado pelo Rondoniagora no Portal de Transparência da Casa de Leis atestou o pagamento dos R$ 3 mil no contra cheque dos deputados estaduais para pagamento ... mensal. Dos 24 deputados, 7 foram eleitos por Porto Velho e tem residência na Capital. São os casos dos petistas Epifânia Barbosa (PT), Cláudio Carvalho (PT) e Ribamar Araújo (PT). Os três já exerceram até

Coordenadoria de Direitos Humanos e uma delegacia para desvendar crimes de grande repercussão social, como o do caso Naiara, a jovem assassinada com requintes de crueldade e que foi estuprada, citado por Padre Ton.Cumprir

potável que estão parados por inércia do executivo estadual. É um problema de gestão que vamos corrigir caso sejamos vencedores do pleito”, disse Junior.Apesar de o governo apresentar dados estatísticos que sugerem melhoria

indícios da autoria do delito, como demonstrados na investigação.Os desembargadores ressaltaram ainda que as circunstâncias do caso concreto foram graves, pois a violência com que as agressões foram realizadas, quando a vítima estava caída

frente ao aludido imóvel. Na manhã seguinte, 27 de abril, Fabiano retornou para o interior da casa onde passou agredir a companheira com golpes pelo corpo. Em seguida, “após submeter a todo tipo de horrores ... corda para enforcá-la, suspendendo seu corpo pelo pescoço numa viga de concreto num dos compartimentos da casa, local onde a matou e a abandonou nestas condições, visando aparentar uma possível cena de suicídio ... amarração de cargas (quando necessário), eram compatíveis com a corda encontrada presa ao pescoço do cadáver do caso em estudo. Também se destaca dessa prova que os nós empregados nas duas extremidades da corda foram ... executando o nó corrediço fora do pescoço e após introduz a laçada no colo. No caso em estudo o nó foi elaborado já no pescoço, pois mexas de cabelo encontravam-se entrelaçadas ao nó”, afirmou

Madeira.O pedido foi negado. O juiz relator, Delson Fernando Barcellos Xavier, entendeu que no caso não há ‘urgente necessidade pública’, situação que autoriza a divulgação nos termos do art. 73, inciso VI, alínea ... intenção do Governo era divulgar informações acerca do pagamento de auxílios e concessão de empréstimos, entrega de casas populares, antecipação do INSS, e outros benefícios restritos aos atingidos pela cheia do rio Madeira, além ... divulgado pela secretaria responsável através da mídia local.O relator constou em seu voto que os únicos casos na jurisprudência de de autorização para publicidade institucional são relativos, única e exclusivamente, a campanhas de saúde ... Madeira.O pedido foi negado. O juiz relator, Delson Fernando Barcellos Xavier, entendeu que no caso não há ‘urgente necessidade pública’, situação que autoriza a divulgação nos termos do art. 73, inciso VI, alínea ... intenção do Governo era divulgar informações acerca do pagamento de auxílios e concessão de empréstimos, entrega de casas populares, antecipação do INSS, e outros benefícios restritos aos atingidos pela cheia do rio Madeira, além ... divulgado pela secretaria responsável através da mídia local.O relator constou em seu voto que os únicos casos na jurisprudência de de autorização para publicidade institucional são relativos, única e exclusivamente, a campanhas de saúde

isso, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) sobre o caso.O TRE declarou Arruda inelegível com base na alínea “L” do artigo 1º da Lei nº 64/90 ... Justiça do Distrito Federal, atualmente Arruda encontra-se inelegível por força de fato superveniente ao registro, no caso a condenação por improbidade administrativa pelo TJDFT no dia 9 de julho. “Tenho como clara e suficientemente ... não foi abrangida por precedentes do TSE. Ele afirmou que a hipótese não é similar “aos casos em que, nas eleições passadas, afirmou-se, muitas vezes por maioria, que as causas de inelegibilidades supervenientes não

nove munições intactas. Ele informou que possuía outra arma em sua residência. Feito deslocamento até a casa do acusado os policiais localizaram outra espingarda calibre 28 com dois cartuchos intactos. Ele foi preso

instituição de tal magnitude.Nossa credibilidade corre, no entanto, o risco de ser literalmente emasculada caso seja aprovado o projeto do deputado Sérgio Zveider, que pode inclusive seguir para o Senado sem passar pelo plenário

assaltantes, identificado como Geovane Leandro da Silva. O outro, ao avistar a polícia, correu para dentro da casa e tomou uma mulher de refém. Todas as guarnições de rádio patrulha que estavam de serviço

estudantes daquela região.O TAC, proposto pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, estabelece que, em casos de contratação de serviços de particulares, o Município deverá se comprometer a inserir em edital de licitação diversas ... máximo, 12 anos de uso, em se tratando de transporte escolar urbano, e 20, em caso de transporte escolar rural.Os veículos deverão preencher os requisitos exigidos no Código de Trânsito Brasileiro, devendo ser submetidos