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motivos”, explicou.Visita garantidaO direito de visita é garantido tanto ao pai quanto à mãe. Nos casos em que não há um entendimento entre as partes, o Juízo fixa algumas regras a serem cumpridas

jovem foi preso acusado de tentativa de assassinado praticado contra um homem de 27 anos. O caso aconteceu do Distrito de Triunfo. Os criminosos invadiram a casa da vítima e atiraram quatro vezes. Ferido

vários bairros da área, aliado a total ausência de politicas públicas para os jovens, donas de casa, desempregados, e as principalmente as crianças, fazem com que a pobreza na região pareça um ciclo

julgada procedente em 2012 pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O caso seria julgado nesta terça-feira pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, mas foi adiado ... quando adequado o meio escolhido para o Poder Judiciário apreciar a lesão ou ameaça a direito.No caso, estão presentes tanto a necessidade como o meio escolhido, razão pela qual se rejeita a preliminar ... particulares; e para tanto, a própria Constituição disciplina formas para alcance desse desiderato, sendo pertinente ao presente caso, a obrigatoriedade de procedimento para aquisição de serviços, possibilitando, ainda, que todos os interessados possam pactuar ... administrativos existem outros acordos de vontade que podem ser firmados com a Administração Pública, sendo pertinente ao caso, destacar a realização de convênio.Entende-se que convênio consiste em instrumento que discipline a transferência ... remuneração que admita competição.” DIRETRIZES BÁSICAS DA LEI DE LICITAÇÕES APLICÁVEIS AO CONVÊNIO. IMPESSOALIDADE. FINALIDADE.No caso vertente, ainda que possível cogitar cabível a celebração do convênio, vê-se ofensa ao princípio da impessoalidade, consoante

plantão dos profissionais de saúde, que atenderão no Hospital Municipal, bem como disponibilização de ambulância no caso de emergência.Por meio do acordo celebrado, foram assumidos também compromissos para os demais dias da Expour ... rodeio e shows no parque de exposição, prevendo-se a aplicação de multa de um salário, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado

litisconsortes, cujos efeitos são extensíveis a sua pessoa.Afirma que o Ministério Público encaminhou à casa legislativa de Rolim de Moura a referida certidão, razão pela qual a Câmara daquela localidade instaurou procedimento ... interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.No caso, a sentença e o acórdão referente à ação de improbidade descrevem estreita relação fática entre a conduta ... unitário (aquele cuja decisão judicial deve ser a mesma a todos os litisconsortes), entendendo-o inaplicável aos casos de litisconsórcio simples (hipótese dos autos).Todavia, doutrina e jurisprudência, inclusive no âmbito do STJ, controvertem quanto

Outra mudança foi a proibição de distribuição dos famosos brindes (bonés, camisetas, chaveiros, etc.), que em muitos casos representava vantagem ao eleitor, camuflando a compra do voto. Repito, a vontade da norma foi sempre ... privilégios, isto é, que não estar acessível a todos, é proibido. Nesse raciocínio um caso está ensejando várias dúvidas. Estacionar um veículo num estacionamento de órgão público é conduta proibida? De pronto podemos afirmar ... placas, estandartes, faixas e assemelhados". A única exceção que a lei traz é para propaganda dentro casas legislativas: "Nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora ... ainda a restauração do bem, se for o caso. Vale registrar que a Justiça Eleitoral brasileira tem se posicionado no sentido de que não existe óbice para a adesivagem de carros com propaganda política, ainda ... entendimento se aplica se o estacionamento do órgão público for de uso restrito dos seus servidores. Nesse caso não há como admitir permanência de veículos com adesivo de propaganda eleitoral, pois prevalece a natureza eminentemente ... temos que tudo que leva ao desequilíbrio da disputa eleitoral é inadmissível no ordenamento jurídico brasileiro. No caso específico dos veículos em estacionamento público (desde que qualquer pessoa, indistintamente, possa utilizar), se dar melhor

atividades rurais e organização comunitária. “A prioridade é o acesso às políticas públicas, ao programa minha Casa Minha vida Rural e à questão ambiental”, destacou. O órgão está elaborando nova chamada pública para atender

eles, ela reclamou da falta assistência à etnia por parte do órgão responsável.Outra justificaçãoUm outro caso que chamou atenção foi de uma mulher abandonada pelo ex-companheiro no dia do parto no hospital

mandou para o Amazonas para fazer o DNA, sendo que nem a própria equipe que está no caso não sabe desse crânio? Se mandou cadê o resultado? ”, afirmou. Segundo Marcieli, a Polícia não identificou

motorista realizava manobras em uma balsa, na margem direita, proximidades da ponte no Bairro da Balsa. O caso aconteceu no final da manhã e o produto inflamável não chegou a cair no Rio e mesmo

reunião foi iniciado com o Seminário da Escola Nacional do GNCOC, com a exposição do caso prático "Operações de combate ao crime organizado na administração", feita pelo promotor de Justiça e membro do Grupo ... parâmetros legais sobre a esfera criminal. "Apesar dos progressos, precisamos avançar ainda mais. As penas aplicadas nos casos de corrupção são extremamente baixas em relação ao dano social, que é incomensurável".Na opinião da diretora

prejuízo das penalidades impostas no art. 57-F da Lei 9.504/97. Alternativamente, a representante requer que, caso não seja possível a exclusão apenas da postagem, seja então determinada suspensão de todo o conteúdo ... número de entrevistas; V – o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; VI – o número de registro da pesquisa. Estando ausente nos autos maiores elementos ... eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais”, o que não é o caso em análise. Doutra sorte, cumpre destacar que há entendimento de outros Tribunais Regionais Eleitorais, que julgaram casos

meio de tablets e smartphones. Para tanto, basta baixar o aplicativo gratuitamente na página da Receita Federal.Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para

concorrente do atual governador, Confúcio Moura (PMDB). O alvo era o tucano Expedito Júnior (PSDB). Os casos foram denunciados em julho. Com o desenrolar de três ações os nomes dos administradores vieram a tona