Busca

mensagem do Governo, o PLC 194 visa adequar a PGE às novas dinâmicas da administração pública, visando o aprimoramento de sua estrutura funcional e para que possa atingir esse novo modelo faz-se necessário ... estrutura de apoio às suas atividades jurídicas.Serão definidos na Lei os seguintes conceitos: carreira e cargo público, considerando o cargo efetivo, cargo em comissão, função, função gratificada, progressão funcional e quadro de pessoal ... cinquenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE). Também foi aprovado o PL 1219/14, no qual autoriza o Poder Executivo

Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia lançou nesta sexta-feira edital para concurso público visando a contratação de 160 profissionais com salários que podem chegar a R$ 5.530,53. O certame será realizado pelo

período de alagação que se estende pela Capital invoca mais cuidados com a saúde pública e principalmente na baixa do rio, que levará alguns a retornarem aos locais de origem. Neste caso a Secretaria ... vazante do rio, com a distribuição de panfletos informativos, fixação de cartazes e palestras nas escolas públicas e abrigos.As atividades públicas iniciam a semana que vem e um Boletim Informativo será lançado semanalmente. “Dessa

autora (fumus comissi delicti), assim como a necessidade da preservação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (periculum libertatis).Ainda, sem seu voto, Ivanira Borges decidiu que “o fato

porém”) a imagem de um bom político, especialmente cultor da transparência, foi se revelando para a opinião pública como uma farsa. A imagem de que o governo confuciano era corrupto e não merecia credibilidade começou ... governador Confúcio não escondia o medo de encarar novamente o povo rondoniense, e, sobretudo os servidores públicos. Por isso resistia às pressões, garantindo não pretender disputar a reeleição. Se o chamado filósofo caboclo mantivesse ... povo torrar tantos bilhões em estádios que, depois da Copa, não terão nem eventos para um público tão grande. Mesmo assim, quero ver a nossa seleção vencendo, levantando mais um caneco. ECONÔMICAS A produção industrial

Governo de Rondônia publicou nesta sexta-feira ato, decretando o Estado de Calamidade Pública em razão da enchente de vários rios, principalmente o Madeira. Até a quinta-feira o Departamento de Comunicação do Governo negou ... desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias”. Também define que todos os órgãos públicos estão obrigados a atuarem com a Defesa Civil, sob pena de responderem por seus atos. Foi permitida ... ainda a convocação de voluntários.O Governo apresenta várias justificativas para a Decretação da Calamidade Pública, como o nível que o Madeira chegou, que a cheia atingiu mais de um Município, que o desastre ... outros. Confira a íntegra:DECRETO N. 18.749, DE 3 DE ABRIL DE 2014.Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundação ... Civil, por meio da realização de levantamentos dos danos humanos, materiais e ambientais, bem como prejuízos econômicos públicos e privados;Considerando que a situação apontada veio a se agravar, substancialmente, com a ocorrência da elevação ... Municípios de Nova Mamoré, Guajará-Mirim, assim como de distritos, vilas, comunidades, propriedades rurais e áreas públicas dos referidos Municípios;Considerando que a situação demanda providências especiais nos Municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim ... Município, concomitantemente, o Governador do Estado poderá decretar a situação de emergência ou o Estado de Calamidade Pública, remetendo os documentos à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para análise e reconhecimento Federal ... Coordenadoria de Defesa Civil relatando a ocorrência do desastre é favorável à decretação de Estado de Calamidade Pública,D E C R E T A:Art. 1º. Fica decretado Estado de Calamidade Pública no âmbito ... para determinar a pronta evacuação; eb) usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.Art. 4º. De acordo com o estabelecido no artigo ... junho de 1941, autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares, comprovadamente, localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.§ 1º. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas

liberdade.Porém, para o relator do HC, desembargador Valter de Oliveira, a exigibilidade da garantia da ordem pública e da aplicabilidade da lei Penal estão explícitas na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade ... atividades criminosas, porquanto estaria associado a outros réus para a comercialização de substância psicotrópicas. “A ordem pública e aplicabilidade da lei penal ainda continuam ameaçadas com a liberdade do acusado, haja vista que o crime

delegacias e bases das Unidades de Fronteira. Os recursos foram destinados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).Na ocasião, foram entregues cinco viaturas para aturem na patrulha escolar da capital, uma reivindicação antiga

esteve no local acompanhado do engenheiro Lucio Mosquini, diretor geral do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp). Nas obras estão sendo feitos os serviços de drenagem no canteiro central da Avenida Jorge Teixeira

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve sentença junto ao Judiciário que obriga a Eletrobrás Distribuição Rondônia a providenciar todo o aparato necessário para o fornecimento de energia elétrica ... três famílias residentes no Travessão Jandaíra, zona rural daquela cidade.A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado. Na ação, a Promotora argumenta que a comunidade ... elétrica em 2008 e, desde então, três famílias restantes aguardam ser contempladas com a prestação do serviço público, não havendo previsão para o atendimento desse grupo.A Eletrobrás chegou a afirmar ser apenas uma administradora ... atendimento das três famílias.Ao analisar o caso, a Juíza Elisângela Nogueira acatou pedido do Ministério Público, afirmando que os elementos apresentados pela Eletrobrás afrontam o princípio da legalidade, pois estabelecem distinção de tratamento entre ... fere o artigo 5º da Constituição Federal. Além disso, afrontam o princípio da universalidade dos serviços públicos e da isonomia, já que a Eletrobrás trata os iguais de forma desigual

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação ao presidente da Câmara daquele Município, Alex Mendonça Alves, para que suspenda ato que dispensou servidores da Casa, detentores de cargos ... controle de frequência constitui ato de improbidade administrativa já que o dispositivo demonstra que o servidor público cumpre expediente no órgão de lotação e que faz jus, por isso, ao recebimento de remuneração dispendida ... cofres públicos.A integrante do Ministério Público acrescenta que vários cargos contemplados com a dispensa têm como atribuição a execução de trabalhos administrativos da Câmara, sendo imprescindível a presença no órgão em tempo integral.Além ... disso, análise feita pelo Ministério Público verificou que os relatórios de frequência e produtividade, referentes aos últimos três meses, não comprovam cumprimento de expediente de tais servidores, nem tampouco esclarecem as atividades diárias desempenhadas ... atendimento à recomendação acarretará a adoção de medidas legais necessárias a sua implementação e responsabilização de agentes públicos envolvidos

piores resultados das eleições: muita corrupção, educação de baixa qualidade, péssimos serviços de saúde e segurança pública, ruas e estradas esburacadas, entre outras mazelas. “O desafio da Nação é superar essas disparidades e buscar resultados

fracionário de tribunais que afastem a incidência, ainda que parcial, de lei ou ato normativo do poder público, violam a cláusula de reserva de plenário mesmo que não declarem expressamente a sua inconstitucionalidade.De acordo ... Região adotou, como razões de decidir, precedente da mesma turma, no qual se afirma que “o ente público não detém autonomia para estabelecer prazo para pagamento distinto do disposto na legislação infraconstitucional, notadamente o artigo

visão do TCU será pelo ângulo exclusivo da legalidade e da constitucionalidade. “Essa matéria relativa aos servidores públicos tem o caráter constitucional e fico muito tranquilo porque aqui a lei será respeitada”, frisou. Amir afirmou

sempre agredia Josiane. Diante dos indícios de autoria, o delegado José Marcos Farias, para preservação da ordem pública, representou pela prisão preventiva do acusado, que foi deferida pelo juízo.A Polícia Civil está divulgando