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fracionário de tribunais que afastem a incidência, ainda que parcial, de lei ou ato normativo do poder público, violam a cláusula de reserva de plenário mesmo que não declarem expressamente a sua inconstitucionalidade.De acordo ... Região adotou, como razões de decidir, precedente da mesma turma, no qual se afirma que “o ente público não detém autonomia para estabelecer prazo para pagamento distinto do disposto na legislação infraconstitucional, notadamente o artigo

visão do TCU será pelo ângulo exclusivo da legalidade e da constitucionalidade. “Essa matéria relativa aos servidores públicos tem o caráter constitucional e fico muito tranquilo porque aqui a lei será respeitada”, frisou. Amir afirmou

sempre agredia Josiane. Diante dos indícios de autoria, o delegado José Marcos Farias, para preservação da ordem pública, representou pela prisão preventiva do acusado, que foi deferida pelo juízo.A Polícia Civil está divulgando

desembargador Fouad Darwich Zacharias.Veja a pauta de julgamento:14/04/20141) N. 0014662-15.2012.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : IZAIAS DE CASTRO MEIRELESAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121, caput, do Código Penal15/04/2014 ... PRESOAutor: Ministério PúblicoRéu : JOVENILDO PEREIRA DOS SANTOSAdv. : Defensor PúblicoArt. 121, § 2º, I e IV c.c 211, ambos do Código Penal16/04/20143)N. 0009717-48.2013.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : LEANDRO FIGUEIREDO ... JorgeArt. 121, caput, c/c 14, II ambos do CP.17/04/20144)N. 0011476-47.2013.8.22.0501 - PRESOAutor: Ministério PúblicoRéu: ZILO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUESAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121, §2º, inc. II do Código Penal22/04/2014 ... SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : RAIMUNDO ARAÚJO FREIRE DE SOUZAAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121 Caput c.c 14, II do CP.23/04/20146)N. 0005670-31.2013.8.22.0501- PRESOAutor: Ministério PúblicoRéu : JOSÉ RIBAMAR PEREIRA QUEIROZ ... DEFENSOR PÚBLICOArt. 121 § 2º, II e IV c.c 14, II, ambos do CP.24/04/20147) N. 0008951-29.2012.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : SEBASTIÃO RODRIGUES SOARESAdv. : Defensor Público ... ambos do CP.28/04/20148.1º) N. 0005796-52.2011.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : MARCOS CELSO BARBOSAAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121 Caput do CP.29/04/201410) N. 0013005-09.2010.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : VAGNER ... SANTOS MONTEIROAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121 § 2º, IV na forma do art. 29, ambos do CP.30/04/20132) N. 0010159-19.2010.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : RICARDO ALMEIDA DA SILVAAdv. : OSCAR DIAS DE SOUZA

Justiça Federal concedeu liminar em sede da Ação Civil Pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), que determinou ao IPHAN, União, Estado e Município de Porto Velho ações que visam preservar ... Costa Braga foi tomada após audiência que contou com a presença dos membros da OAB, Ministério Público Federal, do museólogo Antônio Ocampo Fernandes e representantes dos réus.De acordo com o advogado e Conselheiro Estadual ... enaltece a aprovação pelo Conselho Seccional da OAB/RO em aprovar por unanimidade o ingresso dessa Ação Civil Pública, que mostra quão vigilante a Ordem está nas questões de interesse coletivo.Participaram ainda da audiência

complexo histórico, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, ingressou com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal, contra a União, Iphan, Município e Estado de Rondônia. A Ordem acusa os réus ... assim. Tem móveis de madeiras centenárias que ainda ficaram dentro do galpão. É um descaso do poder público. Eu culpo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Superintendência do Patrimônio ... trechos de reportagens foram apresentadas em juízo como prova do descaso e da omissão do poder público em relação ao patrimônio da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, conhecida internacionalmente.Na audiência realizada hoje, 02/04

deixado pelo prefeito de Mirante da Serra/RO, que renunciou para enveredar por novos projetos na carreira pública. A transição de posse ocorreu na manhã desta quarta-feira (2), em Porto Velho, com a presença ... durante sua administração. O ex-presidente enumerou as audiências realizadas com órgãos como Tribunal de Contas, Ministério Público, secretarias de governo estadual e Assembleia. Da mesma forma, destacou as incursões frutíferas a Brasília, de onde

Ministério Público do Estado do Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil S/A objetivando a adoção pela instituição bancária de medidas ... Mato Grosso do Sul, em agências seguidamente vitimadas por assaltos na modalidade “novo cangaço”. A ação civil pública foi ajuizada após constantes reuniões envolvendo os órgãos de segurança pública locais, como Polícia Militar e Polícia

desproporcional à sua utilidade ou valor. O termo é utilizado na política para se referir a obras públicas sem utilidade

famílias de desabrigados pela cheia do rio madeira, que estão alojadas em escolas e outros prédios públicos.O coronel disse desconhecer qualquer movimento de resistência das famílias no caso de remoção para o novo abrigo

Rondônia ainda não sabe qual medida vai adotar para convencer as 1.487 famílias alojadas em abrigos públicos para que desocupem os prédios onde estão. Os desabrigados estão espalhados em 43 abrigos públicos, a maioria escolas

inscrições para o concurso público que visa ao provimento de vagas na Secretaria de Finanças (Sefin) e na Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), ambas do estado de Rondônia, começaram . Elas devem ser realizadas

Superintendência de Licitação do Estado (Supel) terá seu primeiro concurso público para formação do quadro funcional. O edital foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 19. Serão 27 vagas incluindo nível médio e nível

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) divulga período de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 41 vagas para professor de Magistério Superior, conforme Edital 007/2014, disponível abaixo ... Porto Velho, RO – CEP 76801-974, Caixa Postal – 295. A correspondência deve ser identificada como “CONCURSO PÚBLICO DOCENTE – EDITAL Nº 007/GR/2014”, postada via SEDEX ou correio internacional registrado até o último dia de inscrição, conforme ... Administração (Câmpus de Cacoal), Engenharia de Pesca (Câmpus de Presidente Médici).Do concursoAs provas do concurso público estão previstas para acontecer no período de 17 de maio de 2014 e 27 de maio

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) torna pública a abertura das inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 34 vagas para professor de Magistério Superior, conforme informações constantes no Edital ... 007/2014, que está disponível para consulta pública e pode ser acessado em www.unir.br.O candidato que desejar interpor recurso contra as disposições legais ou regimentais deve encaminhar solicitação, via requerimento, dirigido a Pró-Reitoria ... Ciências a Linguagem, Ciências da Educação (Campus de Guajará-Mirim).O período de inscrição para o concurso público é de 25 de março a 01 de abril de 2014 e será feita exclusivamente via internet