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acordo com a defesa, a prisão seria ilegal, pois foi efetuada sem prévio requerimento do Ministério Público ou da Autoridade Policial. Ainda, segundo a defesa, não há elementos fáticos concretos que permitam concluir a necessidade ... convertida em preventiva, pelo entendimento de que a segregação cautelar é necessária para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, diante da gravidade do crime e o modo como executado ... pleiteado, pois a prisão preventiva foi decretada por autoridade competente, sob o fundamento de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”. Processo

início às 8h e serão presididos pelo juiz de Direito José Gonçalves. As sessões são abertas ao público.Veja abaixo a pauta:Dia: 15-04-2014 RÉU SOLTOProc. 0007990-59.2010.8.22.0501Réu: FRANCISCO SILEUDO ALVES ... todos Código Penal.Dia: 22-04-2014 RÉU PRESOProc. 0018123-58.2013.8.22.0501Réu: OTANAEL SILVA GARCEZAdv: Defensor PúblicoArt: 121, § 2º, IV, e art. 211, todos do Código Penal.Dia: 23-04-2014 RÉU PRESOProc ... Réu: JEFTE BARROS MENEZESAdv: Defensor PúblicoArt: 121, caput, e art. 129, caput, todos do Código Penal.Dia: 24-04-2014 RÉU SOLTOProc. 0007963-42.2011.8.22.0501Réu: CARLOS MICAEL GURIERRES MAIAAdv: José Gomes Bandeira ... todos Código Penal.Dia: 28-04-2014 RÉU PRESOProc. 0013890-18.2013.8.22.0501Réu: DOMINGOS TENÓRIO FURTADOAdv: Defensor PúblicoArt: 121, § 2º, III, IV e V, e § 4º,”in fine” (1º fato

entendo deva ser confirmada a decisão impugnada, pois, não se pode compactuar com a irresponsabilidade do ente público para com a saúde dos cidadãos, desrespeitando, por consequência, a Carta Magna”. Com esse entendimento, os membros

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil de improbidade administrativa com pedido de liminar contra integrantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO). Entre as infrações relatadas foram identificados recebimento indevido ... diárias e uso irregular de cartões corporativos que causaram prejuízo mais de 330 mil reais aos cofres públicos.Os acusados pelas irregularidades são: a superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima; a superintendente substituta Maria Alzinete

encontram presentes nos termos do art. 312 do CPP, podendo esta ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando

carente de fundamentos concretos que demonstrem a real necessidade da medida. Mas a Procuradoria de Justiça (Ministério Público em 2º grau) opinou pela denegação da ordem, ou seja, pela manutenção da prisão do paciente.Para ... ocorrência dos requisitos da lei (CPP, art. 312). “A prisão está apoiada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito, apreensão de expressiva quantidade de ecstasy, que revelam o intuito

governo de Rondônia está com vários concursos públicos em andamento e outros com o processo em tramitação. No total, serão ofertadas 869 vagas para várias áreas e diferentes níveis de escolaridade e formação. A superintendente ... marca, de oferecer oportunidades para a formação de uma carreira profissional”.Ela lembrou também que nos concursos públicos o número de vagas divulgado é referente ao momento da necessidade e do que o orçamento permite

atividades e seja entregue para os cidadãos e os jovens que vivem sem o incentivo de políticas públicas e buscam sobreviver no mundo do crime nas ruas da Capital

trânsito. Com esse resultado, a 2º Câmara reformou a decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que indeferiu o pedido do agravante (paciente) ao argumento ... princípio ativo é a prolimixina E, além disso, os receituários médicos foram emitidos por profissional da rede pública de saúde, ou seja, a prova foi produzida pela parte requerida na ação, não havendo qualquer obstáculo

nesse momento a consulta se encontra na área técnica para saneamento jurídico, em seguida vai ao Ministério Público junto ao tribunal e finalmente para o seu gabinete, onde decidirá no plenário com o seu parecer ... Constituição Federal. Amir Lando aproveitou para explicar a ministra Ana Arraes que os outros poderes (Assembleia, Ministério Público e Poder Judiciário) são parte da estrutura de Estado e que, portanto, devem fazer jus a transposição ... servidores celetistas.Amir Lando está confiante na decisão reta e correta do TCU, assegurando os direitos aos servidores públicos estaduais que serão servidores federais pela transposição. O parlamentar, que sempre é bem recebido naquela corte

autoria do Executivo, que autoriza a contratação temporária de 628 professores para integrarem os quadros da rede pública estadual de ensino. Relatado em plenário pelo deputado estadual Adelino Follador (DEM), o projeto foi aprovado ... horas, com salários de R$ 952,39; para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo prazo determinado de um ano,prorrogável por igual período, de acordo com o quadro de vagas ... Executivo alega ainda que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no tem conseguido contratar, via concurso público, professores para áreas específicas. As vagas oferecidas se destinam a capital e ao interior, incluindo distritos

comissão é a de que cerca de 60 pessoas participem como representantes de entidades civis e públicas, o que garantirá a representação dos sete municípios do Cone Sul.O objetivo principal é contribuir de forma

final no dia 28 deste mês. Além do movimento em quadra, há também a interação com o público, que participa do sorteio de prêmios.Os jogos que acontecem a partir das 19h são: Sesi Ginásio ... pontos vai à final e os segundos colocados disputam o terceiro lugar. Por isso é importante o público comparecer ao ginásio Ninho do Pássaro, por que é certeza que teremos grandes disputas em quadra

semana, além de requisitos como simpatia, dinamismo, iniciativa, vontade de trabalhar em equipe e com atendimento ao público.Além de salário compatível com a função, a Havan oferece como benefícios: vale-alimentação, vale-transporte

resultados na defesa dos interesses e na promoção do desenvolvimento social de seus associados, recebeu o reconhecimento público da Associação Nacional dos Radialistas (Anrádio), na semana passada, durante encontro realizado em Ji-Paraná. A entidade