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Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público contra o município de Jaru para impedir a realização dos festejos carnavalescos em via pública, que o requerido pretende realizar ... diante da necessidade de resguardar a integridade física e social das crianças e adolescentes, então, se o Município não tem condições de preservar os interesses tutelados pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança ... maior. No processo foi citado ainda o fato de nos últimos dois anos em que o Município realizou festas na via pública, houve dois casos em que fez-se necessária a autuação por parte ... adolescentes em eventos festivos, entre outros. Kerley alegou que isso demonstra a falta de estrutura do Município para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes durante o evento, o que, aliado à displicência ... poder familiar, torna urgente a concessão do pedido de liminar para o fim de determinar ao Município de Jaru que se abstenha de realizar qualquer evento festivo, em via pública, durante o carnaval

decreto não fala em área urbana", explicou Favaro.A exclusão das áreas urbanas se justifica, segundo ele, porque municípios como Água Clara, Jardim, Ribas do Rio Pardo, Bandeirantes, Rio Verde, Coxim e Três Lagoas, são literalmente

horas da manhã. A estimativa é que a festa atraia cerca de seis mil pessoas ao município.Nestes dias, a partir das 21 horas, o Bloco Sede Zero percorrerá as Avenidas Airton Sena até ... Civil e a Vigilância Sanitária deverão fazer notificações e vistorias nos postos de revenda de combustível do município para que sejam efetuados isolamentos temporários nas bombas de combustível, no período das 21 horas

Cerca de 20 técnicos da vigilância epidemiológica, e agentes de saúde, estarão envolvidos na operação Carnaval do Município, com estandes nas avenidas Rogério Weber e Carlos Gomes. Na Zona Rural, os preservativos vão ser distribuídos

Infância e da Juventude, ingressou na Justiça com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o município de Porto Velho e Secretaria Municipal de Educação para que seja iniciado no prazo de 72 horas

restaurante localizado na BR-101 (Rio-Santos), no município de Itaguaí (RJ), impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 27124) contra a Medida Provisória nº 415/2008. Publicada no Diário Oficial da União

moto ande na velocidade máxima de 30 quilômetros por hora. Segundo o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, divulgado esta semana pelo Ministério da Justiça, o número de mortes de motociclistas no trânsito aumentou

referente a Ação Civil Pública de nº 100.001.2004.018369-5, interposta pelo Ministério Público do Estado, condenando o município de Porto Velho a reparar danos ambientais causados ao Igarapé dos Tanques, canal que corta parte ... Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, "trata-se de um corpo d´água que corta boa parte do município de Porto Velho (RO), sendo visível que em sua margem existem várias construções e que nele são ... dano, ou ainda, em evitar o dano ao meio ambiente e à coletividade, fez com que o Município de Porto Velho viesse a ser responsabilizado via ação civil pública, que lhe impôs a adoção ... canal, o lançamento de dejetos e material não tratado no seu leito. "É importante mencionar que o Município concordou com a sentença, visto que dela não recorreu, e já demonstrou estar promovendo a desocupação

líder da maioria no Senado. Outra coisa: Raupp vem unindo e fortalecendo o PMDB nos 52 municípios rondonienses. Isso é perceptível. E, certamente, deve ter percebido que por “arengas e futilidades” internas (em alguns municípios

julgou improcedente ação de cobrança proposta pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD contra o município de Nova Mamoré (RO), sob fundamento de não ser devida a contribuição sobre direitos autorais na hipótese ... execução pública de obras lítero-musicais e fonogramas. Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Município realizou evento carnavalesco no ano de 2006 sem o prévio recolhimento dos direitos autorais ... Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim (RO) fosse reformada para condenar o município de Nova Mamoré (RO) a pagar, a título de indenização por utilização de obra musical, a importância ... referente aos cinco dias de carnaval. O desembargador Eurico entendeu que, mesmo estando provado que o Município de Nova Mamoré promoveu evento carnavalesco, durante cinco dias no mês de fevereiro de 2006, ocasião

prisão do foragido Farid Mahamed, 40 anos, aconteceu ao final da tarde desta quarta-feira, no município de Itapuã do Oeste, a 100 quilômetros de Porto Velho, sentido Cuiabá. De acordo com a polícia

medida urgente”. CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 200.000.2008.000815-Requerente: Prefeito do Município de Candeias do Jamari/ROAdvogados: Bruno Santiago Pires (OAB/RO 3482) e outroRequerido: Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO“Vistos ... Prefeito do Município de Candeias do Jamari/RO ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando, em pedido cautelar, a suspensão da eficácia da Lei Complementar Municipal n. 318 de 08 de março de 2004, que instituiu ... mora pelo fato de que a lei, sendo mantida vigente, causará evidente lesão às finanças do município, pois “possibilita tratamento anti-isonômicos de servidores municipais, assim como, se perde com o prejuízo de outras despesas

governador João Cahulla receberam, na residência oficial, a vereadora Gaucione Neri, uma das lideranças políticas emergente no município de Cacoal, que veio tratar com os mandatários do executivo estadual propostas, parcerias e ações que possam ... mais benefícios à população cacoalense.“Rondônia conhece o nosso estilo de governar buscando parcerias e ajudando aos municípios. E em Cacoal não é diferente, o Governo tem trabalhado em várias frentes e apoiado várias ações ... Alegre. Ela também pediu estudos para a ampliação do valor do convênio para o transporte escolar no município e o apoio do Governo para a recuperação nas estadas vicinais, bastante comprometidas com as fortes chuvas ... região.O vice-governador João Cahulla reforçou a preocupação do Governo em ajudar a todos os municípios, salientando que esse é um dos diferenciais da atual administração em relação ás anteriores. “Antes, pouco ou quase ... nada chegava aos municípios, na gestão de Ivo Cassol é diferente, pois o Estado é parceiro de todas prefeituras, independente de cor partidária, e quem ganha com isso é a população”, completou Cahulla.O governador disse ... encaminhados pela vereadora, que segundo ele tem um trabalho sério e responsável em defesa dos interesses do município. “A atuação da vereadora merece o nosso reconhecimento e incentivo, pois ela sempre que nos procura, traz

Orleans, de que o Governo do Estado teria interrompido o fornecimento de oxigênio aos doentes tratados pelo município. ”Estava ocorrendo uma distorção do Programa Saúde da Família, que é de responsabilidade da prefeitura municipal ... atendimento em domicílio, porque o município é quem presta essa assistência e além do mais não tem nenhum leito hospitalar e fica procurando culpados para a falta de competência”, desabafou Rahaal.De acordo com Amado, compete ... caso do atendimento aos pacientes que necessitam de oxigênio, em domicílio, é de responsabilidade do município, pois se enquadra na atenção básica. “Os outros 51 municípios assumem essa responsabilidade com esses pacientes, enquanto a capital ... suspendeu mesmo o fornecimento de oxigênio, porque o Pronto Socorro não tem estrutura para dar suporte ao município como vinha fazendo. “Na realidade o que foi interrompido foi o serviço, porque a unidade trabalha ... saúde foi comunicada. “Inclusive a própria empresa que fornece o oxigênio também repassou a informação ao município sobre o interrompimento do serviço. O Ministério Público nos procurou para esclarecer essa questão e dissemos ... serviço é de responsabilidade do município. Eu aconselho aos pacientes que acionem o Ministério Público para cobrar do município”, observou.A direção do HB e do João Paulo II garantiu que o estoque de oxigênio

competência da Polícia Rodoviária, afronta a legislação tributária e trabalhista, além de interferir na competência do município quando se trata de perímetro urbano.A decisão foi tomada nesta quarta-feira, quando a entidade chamou para