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sancionada a Lei 13.681/2018, que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. O presidente da República, no entanto, vetou quatro trechos do texto, um deles o que transferia diversas ... VETOS DO PRESIDENTE A nova lei disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado. O texto regulamenta as Emendas Constitucionais ... incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São beneficiados servidores ativos ou não dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima. Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem ... pela inclusão farão parte de um quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.Categorias ... Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Michel Temer vetou a transposição das seguintes categorias: policiais militares e servidores alcançados pelo artigo 36 da Lei Complementar 41/1981, ou que tenham sido admitidos nos quadros do estado de Rondônia ... data de posse do primeiro governador eleito, em 1987. Também ficaram de fora os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Amapá que ingressaram por conta do Decreto 1.266/1993, além de servidores dos três ... aumentar o rol de servidores “em quantitativo desconhecido”, onerando o Tesouro Nacional sem previsão na lei de orçamento. “Ademais, importam ampliação do alcance do texto Constitucional, ao incluir empresas públicas e sociedades de economia mista ... administrados diretamente pelo governo federal. Com a Constituição de 1988, os territórios foram extintos e os antigos servidores civis e militares foram incorporados aos novos estados e municípios, em um processo que criou inúmeros conflitos

Competências – RSC, enquadramento de professores e transposição De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef), Mario Jorge, um técnico do Ministério da Educação veio a Porto ... Jorge que até o início deste ano mais de 1.300 pessoas não estavam incluídas em folhas de servidores. Para o vice-presidente, a reunião server para dar um direcionamento em busca de soluções com apoio

junho, é comemorado o Dia do Evangélico em Rondônia. Por conta do feriado estadual, órgãos públicos estarão fechados e alguns estabelecimentos comerciais devem alterar o horário de atendimento em Porto Velho. Veja a lista ... servidores municipais vão poder aproveitar o feriado na segunda-feira (18) com o retorno na próxima terça-feira (19) Governo Como já anunciado pelo governo do Estado, segunda-feira (18) não terá atendimento ao público

professora Judith dos Santos Campos, crime ocorrido no mês de julho de 2017. Ada chamou a servidora pública de puta, vagabunda e quenga do PT. A pena foi substituída pelo pagamento de R$ 2.000.CLIQUE AQUI

Desafio foi realizado no último dia 30 de maio. A Semes envolveu todo seu quadro de servidores na promoção de atividades físicas desde as 7 horas. O evento foi encerrado com uma aula de zumba ... Desafio foi coordenado pelas servidoras Isa Dias e Ray Brito. Elas instalaram uma central de atendimento no gabinete para registrar as atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos e empresas privadas

prejudicar muitos pais de família e por isso estamos aqui junto com os colegas nessa luta. Muitos servidores estudaram e fizeram o concurso para estarem aqui hoje, agora eles querem tirar isso da gente ... muito alta e vai aumentar ainda mais e não vai poder atrasar. Nós defendemos as empresas públicas Eletronorte, Eletrobras e Ceron para que elas tenham condições como uma gestão técnica e firme para que faça

Territorios. Os possíveis transtornos causados por essa medida no atendimento desses servidores fere a dignidade dos mesmos, pois se trata de servidores na sua maioria com idade já avançada e que dependem de um acolhimento ... Executiva do Sindsef tem promovido reuniões com os servidores da SAMP para juntos reverterem essa situação. Vale ressaltar a SAMP Rondônia assiste cerca de quinze mil servidores, na sua maioria aposentados e pensionistas. De acordo ... Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas. Ou seja, os servidores que tinham seus atendimentos nos estados a tudo que se refere em seus interesses funcionais, com essa ... sexta-feira (08), o sindicato e os servidores da SAMP chamaram a atenção para o tema através de protesto com faixas e pit stop realizado em solenidade pública com a presença de todos os parlamentares ... determina a Portaria 4.925 de 10 de maio de 2018, do Governo Federal, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef está articulando um enfrentamento conjunto com os representantes sindicais dos estados

sugerida na noite desta última quarta-feira (7), pelo prefeito Hildon Chaves, durante reunião com servidores públicos municipais, com a deputada federal Marinha Raupp (MDB) e com o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador

legislação eleitoral, para lançar sua pré-candidatura a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Manoel é servidor estadual da Educação, formado em História pela UNIR e militante do movimento sindical desde que se filiou ... pré-candidatura a deputado estadual, Manoelzinho do Sintero disse atende ao apelo de trabalhadores do serviço público e de diversas categorias da iniciativa privada que demonstraram anseio por um representante na Assembleia Legislativa. Agora, afastado

Diretoria Executiva do Sindsef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia) vem a público repudiar e mobilizar os servidores federais para aderirem à campanha “Não ao Desmonte das SAMP’s” (Superintendência do Ministério

Decreto assinado nesta terça-feira (5) pelo governador Daniel Pereira (PSB) alterou o horário de

órgãos públicos de Ji-Paraná e um em Presidente Médici. Além da precariedade ou abandono na estrutura de algumas unidades, o parlamentar ressaltou a questão de oferecer mais agilidade aos servidores, para o bom desempenho ... reformar o prédio da Delegacia de Polícia Civil, da Gerência Regional de Saúde e da Defensoria Públicos do Estado, todos em Ji-Paraná e o prédio da Defensoria Pública do Estado, unidade de Presidente Médici

funções certas e valorizando o servidor”. Portariados Tsuru disse que as informações preliminares dão conta de que o município hoje paga cerca de 500 comissionados e aproximadamente 200 servidores em função gratificada. Mas já avisou ... reduzirá drasticamente esse número. “Vamos manter apenas o necessário para manter o bom funcionamento do serviço público”, antecipou, voltando a mencionar que irá valorizar o funcionalismo municipal. Apoiadores Eduardo também explicou como irá prestigiar atuais

sexta-feira, dia 1º de junho, os órgãos públicos estarão fechados, a exceção de órgãos federais, e os bancos terão expediente normal.Prefeitura Os servidores municipais podem aproveitar o feriado, a sexta-feira ... feira (4). Governo Como já anunciado pelo governo do Estado, a sexta-feira não terá atendimento ao público e as atividades nas repartições públicas estaduais voltam ao normal na próxima segunda-feira (4). Tribunal

Município de Porto Velho para contratar Francisco dos Santos Oliveira (o Chicão), como assessor parlamentar. Entretanto, este servidor trabalhava efetivamente na Associação Zequinha Araújo. Embora, a defesa do acusado tenha negado a acusação, para ... julgamento, o desembargador Gilberto disse: é a famosa vitrine em que se serve de servidores e do dinheiro público para fazer esse papel doloso contra sociedade”. Por fim, a dosimetria da pena foi redimensionada