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administração municipal há muito tempo. É cada vez mais difícil pedir credibilidade popular para os dirigentes públicos de Rondônia, especialmente para incompetência indisfarçável do prefeito de Porto Velho, o “probo” Mauro Nazif. Ao dar posse ... não ter compreendido o espírito da coisa revelou uma inconfidência na solenidade de posse: o ensino público municipal, funcionando a muito tempo de forma calamitosa, não tem plano de educação municipal. “O plano ... Candeias, só para exemplificar) assaltos, roubos, homicídios é apenas o reflexo da falta de credibilidade na segurança pública de responsabilidade do governo e também na incapacidade da Justiça e julgar, condenar e manter na cadeia ... total descaso. Ao permitir que a lei seja desrespeitada pelo comanda da pirataria tomando conta dos logradouros públicos, o prefeito não só ajuda a incentivar a ilegalidade como parece contribuir para acobertar as atividades ilícitas

três caixas de medicamento (Duotravatan) em favor de uma paciente. A ordem foi expedida após o ente público ter descumprido uma decisão proferida no mandado de segurança n. 0002009-97.2010.8.22.0000.Consta nos autos

menor do que a prisão preventiva, essas medidas configuram sacrifício à liberdade de locomoção. "Ademais, o Ministério Público não trouxe qualquer prova efetiva, ou ao menos indícios, de que o paciente pudesse realmente prejudicar

Acolhendo representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Tribunal de Contas (TCE-RO) determinou, por meio de decisão monocrática, à Prefeitura de Porto Velho que limite a execução do contrato emergencial firmado ... entre outros. Além disso, o contrato emergencial deve ser executado somente até que se conclua a concorrência pública deflagrada atualmente pela prefeitura.FALHAS A representação interposta pelo MPC foi motivada por falhas constatadas pelo órgão ... próprio Tribunal de Contas.Nesse sentido, o MPC ressalta que a edição do decreto instituindo estado de calamidade pública no município, em razão das inundações do Madeira, não tem força para legitimar a dispensa de toda ... formal da dispensa e posterior publicação na imprensa oficial.Todos esses procedimentos, de acordo com o Ministério Público de Contas, não foram encontrados nas pesquisas feitas junto às publicações oficiais do município, relativamente ao contrato

judiciária -, já que nenhum prejuízo à obra da barreira vem causando à comunidade - deve prevalecer o interesse público e o direito do povo de ter acesso ao poder judiciário federal neste momento de dificuldade

semana o juízo da 24ª Zona Eleitoral, Carlos Augusto Teles de Negreiros havia aceitado representação do Ministério Público e determinado o afastamento de “Dinho”, como é conhecido e determinado a posse do segundo colocado ... Federal HERCULANO MARTINS NACIF (em susbstituição) Requerente: Requerente:    Osvaldo Souza, Prefeito Francisco Sobreira de Moraes Requerido:    Ministério Público EleitoralDECISÃO Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido de medida liminar, proposta por Osvaldo Souza ... Complementar n. 64/90, referente a utilização de servidores públicos e veículo oficial para o transporte de eleitores para, in verbis: “a) CONDENAR os representados OSVALDO SOUSA e FRANCISCO SOBREIRA DE SOARES a pagarem, cada ... jurisprudência que trata do tema (art. 78 da lei 9.504/97). d) DECLARAR A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA caso exercida pelos representados Osvaldo e Francisco, com suporte no artigo ... PROIBIÇÃO dos representados Osvaldo e Francisco de contratarem com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual os representados sejam ou possam ... ostensividade, sistematicidade, potencialidade, abusividade, gravidade ou sequer propaganda eleitoral antecipada, bem como a utilização indevida de bens públicos em relação aos fatos alegados, não há como se obter a condenação pretendida por abuso de poder ... configurar a prática de abuso do poder político ou econômico atribuído aos Investigados pelo uso de dinheiro público em patrocínio conjunto de vários eventos culturais pela administração pública e por particular, em proveito deste ... Municipal do Município de Candeias do Jamari/RO, para ciência e cumprimento imediato desta decisão. Após, ao Ministério Público Eleitoral, para oferecer contestação, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 802 do Código

Além da grama, palmeiras reais da Amazônia foram plantadas no lugar que também ganhou melhorias na iluminação pública. Os feirantes e clientes da feira que acontece próximo nas tardes/noites de sexta também ganhou melhorias

defasados, e argumentou que somente o realinhamento de 5,87% que será concedido a todo o funcionalismo público estadual não atende às necessidades da categoria. Manoel, que estava acompanhado do Secretário Geral do Sintero, Luiz

efeitos da decisão que determinou o afastamento de Osvaldo Souza, o “Dinho”, condenado por utilização de bens públicos em sua campanha de reeleição. O segundo colocado, Raimundo das Chagas Teixeira (PDT) pode assumir a qualquer

Nesta segunda-feira (24), a Defesa Civil Estadual começou a preparar o primeiro abrigo público para receber vítimas da enchente em Guajará Mirim, uma das cidades isoladas do estado em decorrência da enchente.Homens

requereu à Assembleia Legislativa a realização, no dia 28 de abril, a partir das 14h30, de audiência pública com o propósito de debater o tema tolerância zero: todos contra a violência. “Nossa intenção é proporcionar ... evento se faz necessário devido a alarmantes índices de violência contra a pessoa humana. Precisamos criar políticas públicas para tentar amenizar a dor e o sofrimento de famílias que têm sido vítimas da violência. Como ... violência, na visão do deputado Euclides Maciel, é o que se objetiva com a realização da audiência pública a ser levada a efeito no plenário da Assembleia Legislativa. “É o mínimo que podemos fazer para

última sexta-feira, 21, a unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná abriu uma investigação para apurar se está ocorrendo falta de merenda para os alunos da “Escola Estadual de Ensino Fundamental

precisam ser efetivados ao custo da suspensão da licença de operação, conforme o acertado entendimento do Ministério Público e da Justiça Federal, em primeira instância, que obriga os consórcios a assumirem a responsabilidade pelos danos

arma branca". De acordo com o que foi apurado, "o réu teria abordado a acadêmica em via pública, quando esta retornava para sua casa vindo de uma autoescola, e obrigado a subir em sua motocicleta

Município. O nível do Rio Pirarara subiu mais de dois metros e a Prefeitura deve decretar Calamidade Pública