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atuação dos governos federal e estadual. Raupp ainda pediu a ajuda do Poder Judiciário e do Ministério Público, para que autorizem o transporte de produtos de primeira necessidade por uma estrada localizada em área

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para que providencie transporte escolar a alunos com deficiência matriculados na rede estadual ... institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais, o qual estabelece que órgãos e entidades da Administração Pública devem garantir ao aluno portador de necessidades especiais acesso aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive

famílias atingidas diretamente pela enchente. 836 estão desalojadas e 390 foram consideradas desabrigadas, porque ocupam abrigos públicos.A sala de situação da Defesa Civil, unidade que mantém atualizados os relatórios sobre a enchente registrou

madeira em Porto Velho e pelo fato de que muitas dessas pessoas estão sem assistência do poder público, a Assembleia Legislativa de Rondônia vai realizar nesta quinta-feira (20), ás 9:00 da manhã ... plenário das deliberações, audiência pública com todos os agentes envolvidos no processo de solução e buscar descobrir os verdadeiros culpados por essa tragédia. A proposta é de autoria do deputado estadual Maurão de Carvalho ... Usina de Santo Antônio, bem como da Prefeitura Municipal de Porto Velho, Defesa Civil, Bombeiros, Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (PMF), Tribunal de Justiça (TJ), além de representantes do Poder Executivo

formar comitiva para solicitar esse apoio do governo federal, pois já temos municípios em situação de calamidade pública no Amazonas e no Acre e a tendência é as chuvas se intensificarem nos próximos dias”, observou

morais e lucros cessantes a uma mulher que viajava de carona numa ambulância pertencente ao ente público.O julgamento do reexame necessário n.0085791-96.2006.8.22.0014 teve início na última sessão, ocorrida dia 11 de fevereiro

parar as atividades por 24 horas na próxima sexta-feira (21), além de realizarem um grande manifesto público em frente ao Palácio Presidente Vargas em Porto Velho. A decisão foi tomada durante assembleia realizada

forma deselegante abandonou a mesa diretora dos trabalhos, sob as vaias de um grande público presente na galeria do plenário do parlamento estadual. Antes, Confúcio Moura fez a leitura da mensagem governamental, sendo interrompido várias ... presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho denunciou a falência do Estado, o desvio bilionário de recursos públicos, e o rombo de quase R$ 2 bilhões na administração estadual. O deputado na abertura dos trabalhos

Ministério Público do Estado de Rondônia obteve decisão liminar junto ao Judiciário que determina ao Estado de Rondônia que coloque em pleno funcionamento o serviço de UTI Pediátrica do Hospital Regional de Cacoal, no prazo ... dias. Na região, a população não conta com UTI pediátrica mantida pelo poder público.A medida liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges e também determina ... estrutura de transporte inter-hospitalar. Por vezes, tal medida também traz complicações aos pacientes.Para o Ministério Público, a inexistência de UTI pediátrica viola os direitos fundamentais do infante, na medida em que a falta

Oeste e Jaci-Paraná. O evento acontece no Ginásio Poliesportivo do Bairro Esperança da Comunidade, com um público esperado de 500 pessoas.O primeiro Leilão N° 029/2014 será realizado com base

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, está apurando possíveis práticas de irregularidades na reforma do Hospital Maternidade Ana Neta, localizado naquele município.De acordo ... Promotor de Justiça Fábio Negreiros Capela, que instaurou inquérito civil público para averiguar a situação, a obra foi licitada pelo valor de R$ 1 milhão e 345 mil. O início da reforma ... Ocorre que, atualmente, os trabalhos estão paralisados devido a irregularidades no procedimento licitatório.O integrante do Ministério Público afirma que o Município de Pimenta Bueno deveria promover contrapartida de R$ 200 mil para conseguir

exclusão da causa de aumento de pena do inciso II do art. 226 do CP. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do apelo.Segundo consta nos autos, no dia 27 de maio

Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre ingressou na segunda-feira, 17, com ação civil pública contra o município de Rio Branco, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), as empresas T.O.S. Obras e Serviços Ambientais ... Limpebras Engenharia Ambiental por transporte irregular de coletores de lixo.Na ação civil pública, o MPT quer proibir a Prefeitura, a Semsur e as empresas de permitirem que garis sejam transportados irregularmente. O MPT pede ... foram omissas em fiscalizá-la. É inaceitável que uma empresa contratada por R$ 26 milhões pelos cofres públicos para prestar serviço de coleta de lixo sujeite seus trabalhadores a risco de graves acidentes, inclusive fatais ... bairro Tancredo Neves, na periferia da capital acreana.Dano moral coletivoApesar das tentativas do Ministério Público do Trabalho durante o ano de 2013, a Semsur e as empresas coletoras de lixo não tomaram providências ... lixo e sem o uso de equipamentos básicos de proteção individual", enfatiza.A ação civil pública (n. 0010127-46.2014.5.14.0404) tramita na 4ª Vara do Fórum Trabalhista de Rio Branco

destino ao Oceano Atlântico”, explicou Moreira. O parlamentar demonstrou-se preocupado com a situação da saúde pública da região. De acordo com ele, a possibilidade de febre tifoide - causada por alimentos ou águas contaminadas -aumenta

Anderson Nãnan, foram recebidos na segunda feira, 17, pelo promotor Alan Castiel, responsável pela Promotoria de Segurança Pública. Na pauta, a total insegurança e os constantes arrombamentos das escolas estaduais em Porto Velho. O grupo ... promotor ouviu os relatos dos diretores e afirmou que esta semana estará abrindo um inquérito civil público para investigar toda essa onda de roubos e furtos em escolas públicas na cidade. Dormindo na escola Depois