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razão da superlotação e da falta de dependências com áreas e serviços destinadas a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva.A assinatura de um TAC está sendo proposta uma vez que o próprio

Justiça do Trabalho, depois da inspeção judicial realizada no canteiro de obras da UHE de Jirau pelo juiz federal do Trabalho Afrânio Viana Gonçalves, titular da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho decidiu pelo ... não embargo das obras da Usina de Jirau.O Ministério Público do Trabalho havia requerido em Ação Civil Pública, que a Justiça do Trabalho determinasse à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RO que formalize ... constatação feita em inspeção realizada na obra da Usina pela equipe de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego que concluiu pela inviabilidade temporária de prosseguimento das atividades das obras.Na manhã de hoje ... juiz Afrânio Gonçalves, juntamente com o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Francisco José pinheiro Cruz, e o auditor fiscal do Trabalho Juscelino José Durgo do Santos, chefe do Núcleo de Segurança e Saúde ... Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, realizou inspeção judicial no canteiro de obras da UHE de Jirau.Após a realização da inspeção judicial, ainda no canteiro e obras, reuniram-se com os representantes ... normais de produção da obra a partir de 11/4/2011, após inspeção por parte da Superintendência regional do Trabalho e Emprego a ocorrer em 8/4/2011.As ações que deverão ser realizadas pela empresa Camargo Correa, serão ... cronograma prévio definido em 29/3/2011 entre a Camargo Correa e a Superintendência regional do Trabalho e Emprego permanece inalterado;5. Salienta-se que a Camargo Correa ficou autorizada e além das atividades de limpeza ... obras;6. Fica acertado ainda que a Camargo Correa efetuará pagamento a título de indenização aos trabalhadores que tiveram seus pertences destruídos nos atos de vandalismos na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) até ... eventuais pagamentos futuros referentes ao mesmo título, conforme lista a ser encaminhada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Eventuais outros casos serão analisados posteriormente

liberdade de opinião dos heterossexuais. Neste sentido é uma luz para parlamentares e todos nós o magnífico trabalho de Daniel Borrilo, intelectual argentino especializado no estudo dos direitos homossexuais e atual professor  da Universidade Paris

unidades cartorárias. Terão os tribunais condições de suprir as unidades judiciais sem prejudicar a jornada de trabalho dos servidores - implicaria contratar mais servidores - ? Como fica a situação dos servidores que têm garantido ... parte inicial do novo § 3º do Art. 1º da Resolução 88?2. Da garantia da jornada de trabalho dos servidores- Conforme se depreende de levantamento feito pela FENAJUD na semana passada junto aos sindicatos ... dois turnos. Percebe-se que os próprios tribunais de justiça reconheçaram que a redução da jornada de trabalho é melhor para todos, desde que se garanta o serviço ao jurisdicionado com a abertura de novos ... postos de trabalho, como, aliás, recomendam os organismos nacionais e internacionais de trabalho.3. Da valorização do servidor- A redução da jornada de trabalho além de ser beneficamente melhor no aspecto da saúde do trabalhador ... aqui incluído o magistrado que também é trabalhador), por outro oportuniza que os trabalhadores fiquem mais tempo com sua família (hoje tão desestruturada por ausência de unidade familiar) e/ou possam se qualificar através de graduações ... não valorizados vão buscar melhorias de vidas em outros empregos.4. Da falta de diálogo com os trabalhadores - Num país que se diz democrático, respeitador dos direitos sociais e individuais da pessoa, a tomada ... conciliação e mediação de conflitos que têm no diálogo a ferramenta principal).5. Da paralisação nacional dos trabalhadores do Judiciário Nacional- Recentemente a FENAJUD entregou ao CNJ e aos conselheiros diretamente uma pauta de assuntos ... estatuto será a oportunidade de encontrarmos um ponto de equilíbrio entre as demandas da categoria dos trabalhadores com as demandas da sociedade brasileira e o anseio do Judiciário por uma prestação jurisdicional melhor, rápida

RONDONIAGORA nesta quinta-feira junto as principais entidades classistas do funcionalismo público. Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) e Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) foram chamados pela própria Maria de Fátima ... Machado. Lá a reportagem foi informada que as duas não estariam mais no prédio (o horário de trabalho é das 8 as 15 horas) e pediu para voltar no dia seguinte as 16 horas

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da construtora Odebrecht discutiram hoje (31) propostas para serem levadas à assembleia dos trabalhadores da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia. Os operários estão parados há duas ... Jirau, também no Rio Madeira.A expectativa, segundo o presidente da CUT, Arthur Henrique, é que os trabalhadores aceitem o que foi discutido hoje entre sindicalistas e empresários e encerrem a paralisação. “Em Santo Antônio ... salário e da cesta básica seria discutido posteriormente na data-base, em maio. A Justiça do Trabalho decidiu multar o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia (Sticcero ... caso os operários não voltem ao trabalho.Na tarde de hoje a empresa Camargo Corrêa, responsável pelas obras da Usina Jirau, também deve se reunir com sindicalistas, em Rondônia, para tratar da situação no canteiro ... obras, destruído pelos operários em um violento protesto contra as condições de trabalho e de transporte. Santo Antônio e Jirau são duas das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em andamento

comissão formada por representantes do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) – auxiliados por servidores da Usina Hidrelétrica Jirau – estão fazendo, neste momento, uma inspeção surpresa ... para averiguar se procede ou não a Ação Civil Pública impetrada ontem (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A suspeita é de que alguns funcionários estejam dando continuidade à obra, sem as condições adequadas ... para o trabalho.A ação do MPT foi feita após uma equipe de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho constatar a inviabilidade temporária para o prosseguimento da obra na margem do Rio Madeira, onde incêndios ... também, em uma agência bancária. O que a comissão quer averiguar é se as condições de trabalho são satisfatórias na outra margem.A suspeita é de que cerca de 4 mil trabalhadores residentes na região ... margem cujas instalações não foram afetadas pelos incêndios e depredações. Se a comissão confirmar a presença de trabalhadores no local, vai avaliar a situação em que se encontram.De acordo com o MPT, nos casos ... empregador mantém alojados trabalhadores, há a necessidade de se “manter patamares mínimos” para a condução de uma obra. Para retomar as atividades na área onde houve o conflito, os inspetores avaliam ser imprescindível ... norma.“Queremos saber se a obra está ou não funcionando de forma precária, dando condições de trabalho, alojamento e alimentação adequadas aos trabalhadores”, disse hoje (31), à Agência Brasil, o secretário-geral da Presidência

obra.Na oportunidade, o conselheiro Crispim se colocou à disposição do governo para colaborar com os trabalhos da comissão, objetivando a busca de uma solução legal e, consequentemente, a retomada dos trabalhos nas obras

cabe á nós termos foco em uma tecnologia e buscarmos o nosso espaço no mercado de trabalho. Definam-se, Freelancer ou Empreendedor de TI? Concurso ou Empresa Particular? Analista de Infraestrutura ou Analista de Sistema

comissão de 5 senadores virá a Rondônia no próximo domingo,3, para se reunir com trabalhadores, Governo do Estado, deputados e empresários das usinas de Santo Antonio e Jirau. Os senadores Blairo Maggi (MT), Jorge ... tarde, sobrevoarão o canteiro de Santo Antonio e às 18:00 horas irão se reunir com os trabalhadores das duas usinas no Hotel Rondon. Em seguida, às 19:30 horas, os senadores reúnem

seus serviços; carro que transporta os corpos funcionando em péssimas condições; e a falta de médicos para trabalhar nos finais de semana. “Para as famílias de toda a região que precisam do IML de Ariquemes

desembargadora federal do trabalhado Socorro Miranda, no exercício da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, decidiu na tarde desta quarta-feira(30) pela multa no importe de R$ 200 mil reais ... Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da Construção Civil do estado de Rondônia – STICCERO, para cada dia em que a obra da UHE de Santo Antônio, em Porto Velho, permanecer paralisada, ou seja, no caso ... não suspensão do movimento paredista e retorno às atividades laborativas.A decisão da Justiça do Trabalho foi no Dissídio Coletivo de Greve, após manifestação do Consórcio Santo Antônio Civil informando que o movimento paredista não ... realizada dia 25/3/2011, quando o sindicado concordou com a suspensão do movimento grevista, com o retorno dos trabalhadores ao serviço no conteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, a partir do dia 28/3/2011 ... prosseguindo as negociações normalmente até que se cumpridas as determinações constantes na decisão proferida pela Justiça do Trabalho.O Consórcio Santo Antônio Civil, em sua petição, informa que “ao contrário da receptividade ... logística, como transporte, café da manhã, refeições, maquinário no canteiro de obras, etc para o retorno do trabalho dos seus empregados, o sindicato maliciosa e oportunamente, aguardou a chegada de todos os empregados na entrada ... audiência”.Acrescentou, ainda, que “nessa ocasião, o suscitado (sindicato), juntamente com os Diretores da CUT, inflamou os trabalhadores e, ao invés de convocar os paredistas a retornarem ao serviço, decidiram manter a paralisação. A maioria ... trabalhadores que pretendiam laborar foram surpreendidos por esta manobra do sindicato, juntamente com a CUT, que obstaram o direito de ir e vir dos trabalhadores, impedindo que retornassem às suas frentes de trabalho ... reais por dia paralisado e a decretação da ilegalidade do movimento grevista, mas a Justiça do Trabalho decidiu pelo deferimento parcial dos pedidos, cominando a multa no importe de R$200.000,00 (duzentos mil reais

Ministério Público do Trabalho emendou a inicial da Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto velho, requerendo que a Justiça do Trabalho determine à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ... constatação feita em inspeção realizada na obra da Usina pela equipe de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego que concluiu pela inviabilidade temporária de prosseguimento das atividades das obras.“Ficou constatado pela auditoria ... pelo fogo”, diz o Relatório de Inspeção, acrescentando que ao término reuniram-se os auditores-fiscais do trabalho, representantes do Sindicato dos trabalhadores e do empregador, objetivando esclarecer em que momento a obra poderá retornar ... normalidade.O chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho, esclareceu que a Norma Regulamentadora n. 18 discorre que nos casos em que o empregador mantem alojados trabalhadores, há a necessidade de se manter ... canteiro de obras da usina de Jirau não dispõe das condições necessárias a ingresso e permanência dos trabalhadores.“Os auditores-fiscais do trabalho, a despeito de terem elaborado relatório cujo conteúdo conclusivo pressupõe o embargo ... obra da UHE de Jirau, não lavraram o pertinente termo de embargo”, afirma o Ministério Público do Trabalho, razão pela qual o órgão ministerial veio a juízo postular o embargo da obaO processo ... está para apreciação do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho

parte da sociedade ganha salário mínimo, os R$ 32,00 equivalem quase 7% do ganho mensal do trabalhador”, ponderou Jesualdo.Em sua justificativa, Jesualdo ressalta ainda que iniciativas semelhantes já estão em vigor em outros

Resolução nº 88 de 8 de setembro de 2009, determina que, “respeitando o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda ... Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;CONSIDERANDO ... setembro de 2009, o § 3º com a seguinte redação:§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda