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Outra questão importante é que os dias parados na semana passada em Santo Antônio não serão descontados, caso o acordo seja aprovado na assembleia.Na avaliação da CONTICOM, que acompanha negociações na construção civil

terceiros o estupro que tinha sofrido. De acordo com o que foi apurado, o réu morou na casa da criança por dois meses e, por conta disso, conhecia toda a rotina e horários da família ... menina a se mudar para outro local.Aparentemente, conforme consta na denúncia, o réu teria saído da casa sem mágoa ou desavença, passando a morar noutro lugar. Na véspera do crime, Domingos Tenório Furtado teria

progressão concedida, haja vista que o pedido foi concedido em desacordo com a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, a Lei Complementar 163/2013, que regula a progressão funcional dos servidores do Grupo

descumpre, mesmo após parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) orientando o imediato cumprimento, como é o caso da determinação da juíza Inês Moreira da Costa, no processo 0162659-52.2009.8.22.0001, para que fossem feitas

penal por crime muito mais grave do que de fato cometeu. A juíza relata que houve, no caso, um lapso na tipificação da aplicação da lei, que acarretou prejuízo ao acusado. Esse ato judicial autoriza ... criminal. Ainda para Sandra Silvestre, considerando o disposto na norma do Estatuto do Desarmamento, impõe-se ao caso desclassificação do crime descrito na sentença objurgada de primeiro grau para o crime de posse irregular

desastre natural no eixo da rodovia entre as duas capitais. Diniz disse que solicitou a assessoria da casa parlamentar a preparação da logística para a viagem. De acordo com ele, a pretensão é seguir

pertencente a Aleander Mariano em razão de ventos fortes. Sendo assim, podendo o episódio ser considerado como caso fortuito ou força maior, causado pelo fenômeno da natureza, o que exclui a responsabilidade do Estado ante ... escola. Dessa forma, o argumento ventilado de que o dano sofrido pelo recorrido decorreu unicamente de caso fortuito e força maior, não merece guarida, pois a conduta omissiva do ente Estatal colaborou para ocorrência

segundo ampla jurisprudência, exige-se a demonstração do elemento volitivo do agente, sendo o dolo, em tais casos, a vontade livre e consciente dirigida do agente para o fim de atentar contra os princípios ... Constituição Federal, não havendo dúvidas quanto à ilegalidade de sua conduta.Porém, segundo o magistrado, caso semelhante já foi julgado pelo TJRO e, na ocasião, ficou consignado que para se configurar a conduta de Improbidade ... algum dos atos descritos nos arts. 9, 10, e 11 da LIA”.Ainda, segundo o relator, no caso em tela, o Ministério Público não comprovou que o apelante, ou qualquer dos demais envolvidos, agiu

desejassem poderiam então estender sua carreira um pouco mais, contribuindo para o engrandecimento do país. É o caso de diversos magistrados que, ainda no ápice de sua capacidade de julgar, com décadas de experiência

também ao ex-parlamentar. A decisão não tem efeito suspensivo e os pagamentos já foram suspensos na Casa de Leis. Daniel Neri sofre de grave doença há vários anos e iniciou quando exercia o mandato

enviasse ao Conselho Nacional de Justiça para análise e a liberação dos recursos, se for o caso. Segundo Lindote, até agora o TRT não se pronunciou. “É preciso que aquele tribunal designe juízes para este

tenham observado a legislação dos órgãos de fiscalização podem ser incorporados ao valor do bem.Já no caso de conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores

fiel aos mandamentos do Senhor e vou continuar orando, em público ou no silêncio da minha casa, independente de ter ou não ter mandato nem de ser condenado ou absolvido por qualquer Tribunal. Ivo Cassol

Jirau a decisão da categoria foi a mesma.A categoria acatou a orientação das entidades sindicais, no caso de Santo Antonio de retorno ao trabalho, que havia sido interrompido na semana passada após a empresa ... diante da rejeição da proposta patronal, propôs deliberar indicativo de greve para a próxima sexta-feira (25), caso até lá as empresas não apresentem uma proposta aceitável para a categoria. Uma nova assembleia para apreciar ... eventual nova proposta será realizada no dia 25 às 7 horas e caso a categoria rejeite, a greve começaria de imediato, pois as empresas já foram comunicados, conforme a Lei de Greve

pelo meu nobre amigo, advogado especialista em Direito Eleitoral, Nelson Canedo (de Rondônia). Lá, Canedo abordou um caso similar em que o meliante em foco era o atual senador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Depois ... clareamento do caso, a visão do advogado é taxativa pela total inelegibilidade do réu paraibano para o pleito de 2014. Como o caso é da mesmíssima estirpe, a inelegibilidade salta aos olhos pelos sons