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Assembleia Legislativa do Estado a partir de proposta de emenda constitucional apresentada por um deputado estadual. “Neste caso, a lei padece de vício de iniciativa, pois regula matéria reservada à iniciativa privativa do chefe ... inconstitucionais ingerências do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, práticas que têm contribuído, como no presente caso, para a desarmonia entre os Poderes, o desequilíbrio institucional e o inchaço desordenado da folha de pessoal

consideram fundamentais para a segurança de todos que irão frequentar locais onde houver grande concentração de pessoas.Casas NoturnasDepois de três inspeções em vinte e seis casas noturnas da capital que resultaram na interdição ... delas, o Corpo de Bombeiros alerta os frequentadores para atentarem a detalhes que podem significar muito em caso de acidente.O tenente Andrade Junior, lembrou que o frequentador precisa verificar se o estabelecimento possui alvará ... usado o vaso de lixo como cinzeiro, nem jogar pontas de cigarros pela janela. Ao sair de casa, a sugestão é desconectar os equipamentos elétricos da tomada e nunca improvisar instalações elétricas. Neste período natalino

acordo com o MPF, “em maio deste ano os policiais federais tentaram entrar sem pagar em uma casa noturna de Porto Velho, alegando que estavam em serviço. O dono do estabelecimento argumentou que eles não

como a todos os membros da Corporação. A OAB/RO condena a incapacidade do Estado, manifesta no caso, em cumprir seu dever de proteger a vida de agentes públicos e pessoas sob ameaça por parte

Schuster e Marc da Hora Marechal. A acusação é de que eles tentaram dar “carteirada” em uma casa noturna em Porto Velho – sem pagar entrada – e suas condutas assumiram “proporções absolutamente alarmantes”.Consta na ação ... maio deste ano os policiais federais tentaram entrar sem pagar em uma casa noturna de Porto Velho, alegando que estavam em serviço. O dono do estabelecimento argumentou que eles não aparentavam estar a trabalho, pois ... outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.CarteiradasO uso do cargo público para ingressar em casas noturnas sem pagar entrada foi tema de uma recomendação do MPF à Polícia Federal, à Penitenciária Federal ... Federal presta serviço relevante demais ao país para ter seu nome vinculado a condutas tão inadequadas. No caso específico, os agentes queriam entrar sem pagar; haviam ingerido bebidas alcoólicas, conforme vários depoimentos colhidos; sacaram arma

vários pontos e avenidas da cidade. A causa eu ainda não sei, nem interessa muito. O caso é pensarmos nas consequências de um gesto magnífico desses. Considerando a fantástica quantidade de lâmpadas funcionais em nossos ... Papa Francisco (afinal ele é argentino), o Bispo, os vereadores e os deputados, se for o caso, mas não se expõe a cidade a algo patético dessa forma. Perguntei a um funcionário sobre quem seria ... mais ou menos em dia, sonegamos apenas o que a distração do leão nos permite, e,no caso, quem menos o faz é o trabalhador assalariado. Então, algo ou alguém necessita agir (ou rezar para

daqueles que acompanhavam uma carreira de sucesso que começou em 1964. Ele deixa esposa, com quem era casado há cerca de 30 anos, e dois filhos.Rossi tinha uma vida desregrada. Bebia e fumava muito

Paraná e Porto Velho, todas em razão de ações civis públicas ajuizadas pelo MPF. No caso de Vilhena, o fato é mais alarmante ainda, pois a Azul opera em regime de monopólio, não restando alternativa

interceptado, o ex-presidente determina que ele faça a entrega do dinheiro e nada pergunte sobre o caso. Desta forma, diante da dúvida que se instala, a absolvição dele é medida mais justa

policial militar Osmar Júnior, baleado na terça-feira a tiros quando chegava em casa, morreu na manhã desta quinta-feira na UTI do Hospital de Base, onde se recuperava após cirurgias de emergências realizadas

criminosos utilizaram um veículo Gol na fuga. Esse carro foi localizado no Bairro Lagoinha em uma casa. A dona foi presa e seria esposa de um dos suspeitos. No mesmo local, um dos acusados acabou

ofício, dos encargos legais e gradativos descontos das multas e juros de mora, a depender de cada caso.O que pode ser parceladoPodem ser parcelados de acordo com a Lei nº 11.941 os débitos

igreja no carro e abordou”, disse o delegado Flávio Stringueta. Em seguida, buscou Jânio em sua casa para ser o motorista durante a viagem. No entanto, quando entrou no veículo, Jânio percebeu que a moça

compradores e cuidando para que as terras tivessem seus registros atualizados perante as repartições públicas competentes.No caso, agentes públicos seriam os responsáveis por facilitar as fraudes e os registros, conferindo veracidade às informações constantes

bancada da sigla. O partido, criado em 2011, já é a quinta maior bancada de deputados na Casa. “O PSD começou adquirir sua maioridade com o pleito das eleições municipais do ano passado e agora