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pelo autor'. (in Curso de Direito Processual Civil, JusPodivm, vol. II, 3ª ed, p. 540).No caso, a pretensão do Município de Porto Velho, em sítio de liminar, cinge-se à concessão de medida ... procedimentos de investigação instaurados pelo Ministério Público para apuração de reclamações similares, demonstrando que, longe de serem casos isolados, na verdade, a constância das reclamações revela prática reiterada e contumaz de desrespeito aos usuários ... José Cretella Júnior, em seu Tratado de Direito Administrativo, ensina sobre a rescisão:”No segundo caso, a iniciativa da rescisão cabe ao Poder Público concedente, efetivando-se por ato unilateral da administração, mesmo contra ... vontade do concessionário. Verifica-se em dois casos principais: por conveniência administrativa e por inexecução das obrigações assumidas pelo concessionário”. (Editora Forense, p.174) Eventual rescisão, contudo, é matéria para o mérito, não sendo razoável, neste

tiro no braço após sofrer uma tentativa de roubo quando chegava a sua residência. O caso aconteceu na madrugada deste sábado na Rua Zacarias Santos, Bairro Castanheiras, Zona Sul de Porto Velho. De acordo ... Lucas do 1º BPM, responsável por atender a ocorrência, a vítima chegava em casa, após sair da igreja, quando foi surpreendido por três criminosos. Um deles armado com um revolver fez ameaças e exigiu dinheiro

relatamos o ocorrido nas seis vezes em que nos dirigimos a Agencia na intenção de solucionar o caso e recebemos do senhor Flávio o pedido de desculpas pelo despreparo dos Cumpridores de Metas que atuam ... regularidade e volto a Superintendência onde deixo nas mãos de um funcionário o referido atestado. Vou para casa e me deparo com a energia cortada, foi suspenso o fornecimento, pois o Banco do Brasil sequestrou ... tenho que passar na agencia e pegar mais extratos, pois como disse meu papel higiênico lá em casa, já acabou. Rondon Rony da Silva Analista de Projetos PS: depoimento colhido pela funcionaria publica J.G.R.S

Inteligência da PM já estava no encalço do grupo, que tinha como ponto de encontro uma casa na Rua 1811, no bairro Bela Vista, em Vilhena, onde o bando acabou preso com a droga.Marli ... motorista deixou as duas próximo à rodoviária. Elas tomaram um taxi e seguiram para a casa.A PM pediu reforço e ao entrar na residência os policiais encontraram, além das duas mulheres que já estavam ... possuem várias passagens por tráfico. A última aconteceu em 2011 e a prisão foi realizada na mesma casa onde estavam desta

Pelo menos 242 presos do regime semiaberto de seis municípios estão cumprindo pena em casa por meio de monitoramento eletrônico. Deste montante, 185 são de Porto Velho (Colônia Penal Ênio Pinheiro), 01 de Ariquemes ... medida representa um grande benefício à população carcerária, uma vez que é melhor o sentenciado ficar em casa monitorado eletronicamente do que cumprir pena em uma estrutura que não oferece as mínimas condições para

para a estimativa dos quantitativos licitados, com base em consumo histórico e/ou em palpáveis perspectivas futuras e, caso assim não proceda, incorrerá em irregularidade grave, suficiente, portanto, para comprometer a legalidade da peça editalícia.Diante

maio, os servidores me ligaram dizendo que estavam trabalhando sob pena de sofrer perdas salariais caso não fossem a campo cumprir a jornada normal de trabalho”.Em apoio aos servidores, o Sinder formalizará denúncia junto

segundo ainda Wadler Ferreira, é muito grande e até mesmo nas regiões mais habitadas ainda se constatam casos de "trabalho ruim", como classificou o chamado trabalho análogo ao de escravo. "Acordem para a realidade, acontece

indenização de R$ 25 mil a título de danos morais.Ação de indenizaçãoFabiana Alves Santos, casada com Fernando Henrique Cardoso, que morreu em decorrência de acidente de trânsito, em outubro de 2009, causado pelo ... seus fatos e circunstâncias e indicando os motivos que lhe formem o convencimento, como é o caso", afirmou o desembargador.Com base nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, que rege

assistente social Denise de Carvalho Campos e do psicólogo Marcos Paulo Soares, que atuarão como debatedores.Caso AraceliEm Porto Velho a mobilização contra os abusos e a exploração sexual ocorre ... cidade de Vitória (ES), um crime cruel chocou todo o país e ficou conhecido como o ¿Caso Araceli¿, nome da menina de oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens ... afirma que 31% das vítimas sofreram abusos por agressores de fora da família. Em 28,9% dos casos registrados, padastro (46,1% das vezes), tios ou os próprios pais são os causadores das agressões

não deve gerar o enriquecimento ilícito do ofendido. "O montante de 9.330 reais é compatível com o caso concreto e os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação está dentro

pauta apresentada pelos sindicados vem sendo atendida pelo Município e existem ganhos reais, como é o caso dos quinquênios que estavam suspensos por força de uma decisão da Justiça, e que estão sendo pagos  desde

morais por ter inserido o nome de um cliente nos serviços de proteção ao crédito. A Caerd, caso queira, poderá recorrer da sentença (apelar) proferida pela juíza de direito Duília Sgrott Reis, titular da 10ª ... sendo que, para sua configuração, basta a comprovação do dano e a autoria do evento danoso. "Neste caso, o cliente teve seu nome cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida, pois procedeu

forma e o local onde estava guardada e demais circunstância apresentadas, a autoridade policial responsável pelo caso determinou a apreensão do entorpecente e flagranteou os conduzidos VALMAR, JOÃO e MARCOS, pela suposta prática dos crimes

civis da Delegacia Regional de Polícia Civil de Vilhena supera o índice de 70% de resolução dos casos de homicídios ocorridos ainda neste