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continua matando. Somente esse final de semana o João Paulo-II registrou 57 ocorrências, sendo 71% dos casos envolvendo motociclistas. Uma morte foi registrada por politaumatismo grave, vítima do trânsito.Fraturas expostas e fechada

extinção do atual processo. Fundamento e decido. Em primeiro lugar cabe destacar que a decisão liminar em casos desta natureza tem o condão de apenas deliberar quanto à questões emergenciais que necessitam ser determinadas provisoriamente ... enquanto tramita a ação, dessa forma não há apreciação prévia de mérito. No presente caso percebe-se que as famílias dos autores se dirigiram ao local com o fim de firmar residência/moradia, sendo ... parte dos poderes inerentes à propriedade deve seguir os limites da dignidade da pessoa humana. No caso em espécie, certamente os apelados são pessoas simples, humildes de pouca renda. Os autos demonstram a simplicidade ... não há implementação concreta e palpável. (…) Imerso neste contexto, tem-se que o esbulho possessório merece neste caso uma interpretação mais sistemática do que literal. A pessoa que invade a terra com ânimo de exploração ... escopo de usufruir seus atributos, ou alterar os limites de domínio com objetivo de enriquecimento indevido. Em casos como o presente, a maioria dos apelados objetiva a moradia e a estabilização de sua família ... exercício de fato de atributos daquela. Ainda que não se aplique literalmente o supracitado artigo ao caso concreto, seus fundamentos teóricos servem de norte para verificar o relevo que a teoria da função social ... aquisição do imóvel Sheila exerce posse sob o imóvel, realizando benfeitorias, tais como construção de duas casas em alvenaria, muro, cerca de arame liso, inclusive paga IPTU etc. Menciona que atua tão somente como procurador ... conflito que quase ocorreu entre os agravados e a força policial. Essa preocupação se revela prioritária no caso pois no local se encontram famílias, idosos, crianças, que segundos as fotografias e imagens do local, objetivam

Planejamento não reconhece o direito à Gead aos professores que não possuem curso superior.Entenda o casoA Gratificação Especial de Atividade Docente (Gead) foi criada em 2004. O sindicato entrou na justiça em fevereiro

fato de que um servidor de seu gabinete utilizou rede social da internet para opinar sobre o caso. O próprio judiciário no último dia 19 já considerou esse pedido absurdo e inocentou o servidor. Para

patrimônio público e até mesmo crimes durante a greve. “Nossa assessoria jurídica dará cobertura completa nos casos administrativos e funcionais, mas não nessas situações”, completou.Outra recomendação foi para que se mantenha o mínimo

básicas e com um pouco mais de trabalhos extras pagar prestações para ter sua moto ou carro, casa financiada em 35 anos com muita sorte, se não estiver no SERASA ou SPC por uma compra ... burocracia enorme em pleno século vinte: planos de aula, diários, formulários, sem falar no que leva para casa no final de semana como provas para corrigir, trabalhos realizados, testes e projetos, portanto o trabalho

Silva, o sindicato fará todo esforço necessário para conseguir chegar a um acordo com as empresas. Caso elas não atendam as reivindicações, será solicitada a mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE

residência da vítima para buscar o leite como fazia todos os dias, porém, encontrou a casa toda fechada. Desconfiado da situação, abriu a janela e viu o corpo de Juvenal caído no chão

grau de jurisdição, que julga os processos dos Juizados Especiais que estão em grau de recurso.Caso alguém não fique satisfeito com a decisão proferida pelo juiz, pode entrar com recurso e pedir a alteração ... sentença. No caso dos Juizados Especiais, esse procedimento jurídico se chama recurso inominado.Os Juizados Especiais julgam processos de menor complexidade, com valor máximo de até 40 salários mínimos. Os processos julgados mais comuns são

juiz ou tribunal de exceção, ou seja, um julgamento montado ou escolhido especificamente para um determinado caso. É o chamado de "juiz natural". Quando um processo vai para uma vara ou Tribunal, o juiz, desembargador ... integra aquela instância é quem detém a competência para o julgamento, não podendo ser afastado ou escolhido. Caso contrário as partes é que terminariam escolhendo quem iria julgar o seu caso.Os casos ... estão descritos no código de processo penal, artigo 252 e também no Código de Processo Civil. No caso em questão, o pedido de exceção de suspeição foi pedido pela defesa do ex-prefeito a partir ... contra o juiz da causa, testemunhas ou perito.Excepto: Aquele a quem se opõe exceção, nesse o caso, o desembargador que votou pela manutenção da prisão do ex-prefeito.Excipiente: Aquele que propôs a exceção ... suspeição, nesse caso, a defesa do ex-prefeito de Porto Velho

está disponível no portal do TCE (www.tce.ro.gov.br), o corpo técnico do TCE aponta impropriedades, as quais, caso não sejam corrigidas, comprometem a continuidade do certame.Diante desse cenário e visando resguardar o erário, o Tribunal

não permitindo o desamparo da sociedade quanto aos seus tratamentos médicos, sob a pena de multa em caso de descumprimento. A Promotora também recomendou à Coordenadoria do Código de Posturas do Município de Porto Velho ... Vigilância Sanitária Municipal que fiscalizem as escalas, imediata e rigorosamente, sob pena de multa em caso de descumprimento. O não atendimento da recomendação por parte dos órgãos implicará a adoção de providências legais cabíveis, incluindo

decisão histórica do Supremo Tribunal Federal de encaminhar o Caso Beron para a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal, foi considerada ontem, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), como ... Hermínio Coelho ironizou declarações de membros do atual governo, com relação a estes avanços em resolver o Caso Beron, pois no seu entendimento, na realidade tudo se encaminhava para mais um rombo. Afirmou o parlamentar ... responsabilizados criminalmente. Ele elogiou o senador Acir Gurgacz (PDT) por sua disposição em resolver também o caso desta dívida do extinto Beron

Também fica determinado que as serventias (cartórios) devem, caso seja solicitado, fazer a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo

exige a ocorrência de manifesta ilegalidade no constrangimento à liberdade, o que não se faz presente neste caso, segundo o relator do processo, desembargador Valter de Oliveira. "Os fundamentos apresentados pelo impetrante não se mostram