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apresentem à DRF/Ji-Paraná a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária retida. A RFB informa que, caso essas tomadoras não tenham feito o recolhimento da contribuição previdenciária, poderão fazê-lo acrescida da multa moratória

exceção de suspeição é uma recurso para alegar o impedimento de um juiz nos julgamentos de determinados caso.O relator nato do recurso é o próprio presidente do TJRO. Na sessão, ele proferirá seu voto ... outros desembargadores que compõem o tribunal Pleno (19 ao todo, pois dois estão de férias) se manifestarão. Caso a suspeição seja acatada, terá como consequência a anulação do julgamento da liminar, ocorrido no último ... juiz ou tribunal de exceção, ou seja, um julgamento montado ou escolhido especificamente para um determinado caso.É o chamado de "juiz natural". Quando um processo vai para uma vara ou Tribunal, o juiz, desembargador ... integra aquela instância é quem detem a competência para o julgamento, não podendo ser afastado ou escolhido. Caso contrário as partes é que terminariam escolhendo quem iria julgar o seu caso mediante simples negação ... impedimento ou suspeição. Por isso a lei prevê os casos específicos para esse recurso.LegislaçãoPelo código de processo penal, artigo 252, O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado ... linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.No caso em questão, embora o processo seja criminal, o MP, alegando princípio de analogia, entrou com recurso baseado ... Código de Processo Civil, que prevê impedimentos ou suspeição em casos de amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ... suspeição o desembargador, elencará, nos autos, as razões da discordância, inclusive, se necessário, elencará testemunhas. No caso deste processo, o desembargador Walter Waltenberg, respondeu nos autos e fez publicar no Diário da Justiça

fugir, pulando um dos muros de proteção do presídio e, desde então, vivia em Ji-Paraná na casa de parentes e amigos. Ele foi preso trabalhando em uma chácara, próximo ao Posto

signatário da Convenção sobre Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto 99.710/90. Assim, se se tratasse de caso transnacional, seria da Justiça Federal a competência para processar e julgar o crime previsto no artigo ... computadores não impõe a competência federal, já que é imprescindível a internacionalização da prática delituosa.No caso em questão, os ministros consideraram que, como o material pornográfico com conteúdo de pedofilia encontrado não ultrapassou

fogo sem autorização. A soltura do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) é o caso mais polêmico. O Habeas Corpus movido pelos advogados de defesa foi julgado menos de 24 horas após

máximo em 48 horas, mas na maioria das vezes é julgado em 24h, a exemplo deste caso", explicou Jucélio Scheffmacher, o secretário judiciário do Tribunal de Justiça.Na análise do pedido, foi registrado

feira a exceção de suspeição, apresentada pelo Ministério Público do Estado contra o desembargador Walter Waltenberg, no caso da soltura do ex-prefeito Roberto Sobrinho, fato ocorrido na última semana, um dia após a prisão

discutiu e a mulher chamou o assassino e outro irmão para ajudar a tirar seus pertences de casa. Inconformado, Genildo não teria permitido. Os três entraram em luta.De acordo com a ocorrência, Genildo estava

tentado abusar de cinco crianças, uma delas de 4 anos de idade, que brincava em frente da casa, quando foi surpreendida pelo homem que estaria se masturbando. A criança saiu gritando pela mãe, que juntamente

motorista ainda não identificado pela Polícia terminou com duas pessoas gravemente feridas e uma criança morta. O caso aconteceu no sábado na Avenida Amazonas com José Amador dos Reis. O infrator, que segundo a Polícia

Polícia e familiares, Antônio é usuário de drogas e na noite de sábado foi à casa da mãe pedir dinheiro para comprar entorpecentes, mas a mulher negou. O homem começou a fazer ameaças e Bruno ... surpreendido com uma facada na perna, após o crime o suspeito fugiu, retornando mais tarde para casa.A Polícia recebeu as informações que ele estaria escondido na casa, o que foi confirmado. Ele foi preso

Porto Velho, acionaram a PM nesse sábado informando que encontraram pedaços do corpo de uma mulher. O caso acabou sendo confirmado. Braços e as pernas foram localizados dentro de uma represa, e a cabeça ... Porto Velho na companhia de um dos filhos e ao retornar, parou em um bar próximo de casa, ingerido bebidas alcoólicas. Nunca mais apareceu. A mulher estaria tendo um relacionamento com um homem, identificado apenas

foram detidos por moradores do Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, durante a madrugada deste sábado, após invadirem duas casas. A dupla, identificada como Augusto Sérgio Santos da Silva, 21 anos e Everton Fernandes Lira, 18 anos ... dividiu na Rua Marlos Nobre, cada um indo para uma casa diferente. Augusto Sérgio não deu sorte logo no início da empreitada criminosa, sendo flagrado em cima de um muro. Já Everton Fernandes conseguiu invadir ... casa, chegou a tomar sopa e consumir bebidas e saiu recolhendo produtos para levar. Quando pensou que tudo ia bem viu movimentação externa e escondeu-se embaixo de um carro. Foi flagrado pelos moradores, detido

sendo alcançadas a quaisquer outras nacionalidades, que deverão seguir os procedimentos ordinários que a nossa legislação prevê. Caso haja uma solicitação fática de protocolo de refúgio, esse pedido é encaminhado para o Comitê Nacional para ... Refugiados para que haja deliberação, analisado cada caso individualmente. Se for negado, essas pessoas deverão se retirar do território”.O grupo multissetorial que está em Brasileia é composto por representantes da Polícia Federal, dos ministérios

nomes dos responsáveis e histórico da fiscalização, no prazo de 90 dias. O MP adverte que em caso de inobservância das recomendações e transcorrido o prazo para as providências solicitadas serão adotadas as providências judiciais