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Policiais Militares lotados na comarca de Buritis foram condenados, pela prática de crime de tortura contra a vítima Jamil Germano de Almeida, à pena de quatro anos de reclusão em regime prisional inicialmente fechado, além ... corrente ano (autos nº 0003343-69.2011.8.22.0021). No mês passado, outros policiais militares de Buritis já haviam sido condenados por crime de tortura à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão em regime inicialmente

justiça condenou o ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon (PTB), a 1 ano de reclusão e multa de R$ 300,00, por uso de documento falso na eleição de 2012, quando era candidato a prefeito ... colhidos os depoimentos dos acusados. Em alegações finais (fls. 275/280), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela condenação de todos os acusados, ante a comprovação da materialidade, das autorias do delito imputado a eles ... delito, sob pena de violação do princípio do non bis in idem. Assim, de plano afasto a condenação pelo crime de uso de documento falso, restando a apreciação, tão somente, da pena imposta pela falsificação ... CARVALHO, pelos motivos expostos na fundamentação, nos termos do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal; CONDENAR o réu MELKISEDEK DONADON, brasileiro, casado, filho de Marcos Donadon e Delfina Batista Donadon, nascido aos 18/11/1964

deputado federal Máriton Benedito de Holanda, o “Padre Ton”, candidato a governador pelo PT foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda antecipada realizada em março ... eleitores, antes da data permitida por lei. O Ministério Público Eleitoral requer a procedência da representação para condenar o representado às sanções previstas no art. 36, § 3º da Lei n. 9.504/97, em seu patamar

registrar sua candidatura ao Senado. A Procuradoria da República pediu a impugnação do registro do parlamentar por condenação no Tribunal de Justiça

Condenado em 2012 a dois anos e onze meses de prisão em regime semi-aberto por tentativa de compra de votos, o empresário Francisco Edwilson Bessa Holanda Negreiros, o "Edwilson Negreiros", que ganhou mas não

decisão inicial, demostrando-se idônea, pois consta na certidão de antecedentes criminais que o paciente já foi condenado por sentença com trânsito em julgado. “A prisão cautelar do réu deve ser mantida, pois encontra

eleitorais com pilhas e pilhas de processo. Espero que façam uma campanha limpa para que não sofram condenações do colegiado, como multa e outras punições mais severas", reiterou Nacif.O encontro teve ainda a participação

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, durante sessão de julgamento, mantiveram a sentença que condenou um homem à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter estuprado sua filha ... fato), II (ausência de prova da existência do fato) ou VII (não existir prova suficiente para a condenação).Porém, os desembargadores entenderam que no crime de estupro a palavra da vítima tem relevante valor probatório

acatou apelação feita pelo Ministério Público do Estado de Rondônia na ação penal nº 0013969-31.2012.8.22.0501 e condenou o ex-deputado estadual Valter Araújo à pena de dois anos e oito meses de reclusão ... dias-multa. O irmão do ex-deputado, Wanderley Araújo Gonçalves, foi condenado a dois anos meses e quatro meses de reclusão e 23 dias-multa. Ambas as condenações são para o regime aberto e podem

vamos recorrer da decisão”, afirmou a procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi. Entre os problemas mais comuns estão condenações em Tribunais de Contas e das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral. Nos casos de falta de documentação

Justiça rondoniense, em primeiro grau, condenou um ex-prefeito o ex-prefeito do município de Machadinho do Oeste (RO), ao pagamento da multa civil correspondente a cinco vezes o valor dos seus subsídios recebidos

Leiras Teixeira, é denunciado pelo desvio, em proveito próprio, de 232 litros de gasolina., sendo requerida sua condenação a perda dos cargos e funções públicas eventualmente exercidas, nos termos do artigo 92, inciso ... licitação, inclusive como integrante de esquemas fraudulentos junto a órgãos públicos.O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) nos moldes artigo

Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes foram condenadas, juntas, a pagarem R$ 1 milhão a título de Dano Moral Coletivo. E a Funtac a substituir ... através das empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, por empregados aprovados em concurso público.A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, em Ação Civil Pública de autoria dos Procuradores ... empresas Lopes & Cavalcante Ltda. e Vieira & Gomes Ltda.Para garantir o pagamento dos valores da condenação imposta às empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, o juízo determinou que sejam expedidos ofícios aos Cartórios

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cacaulândia, Juraci de Paula, terá de pagar

O que teria acontecido nos bastidores de Brasília e de Rondônia para a Transposição ainda