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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mantiveram inalterada a sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de ameaça e incêndio doloso à residência de sua ex-companheira. Para ... depoimento da vítima.Em seu recurso o réu buscou a absolvição por insuficiência de provas para a condenação, com relação ao crime de ameaça, e, por atipicidade, quanto ao crime de incêndio, pois não teria

indenização por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional contra uma indústria de madeiras, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar 4 mil reais por litigância de má-fé, sendo dois ... Velho, Marcelo Tandler Paes Cordeiro, além de constatar que o autor alterou a verdade dos fatos, o condenou a pagar honorários periciais no valor de mil reais e mais R$ 4 mil em custas processuais

contra o serviço de má qualidade da prefeitura. Nenhum vereador apareceu no local ou mesmo fez discurso condenando o trabalho do secretário de Obras.Duas promessas do prefeito e que também caíram no esquecimento

Bessa Holanda Negreiros, o “Edwilson Negreiros”, que ganhou nas eleições de 2012 para vereador, mas não assumiu. Condenado por compra de votos pelo próprio TRE, ele é candidato a deputado estadual pela coligação pilotada pela

Vara do Trabalho de Porto Velho condenou as empresas Construções e Comércio Camargo Correa S/A e Consórcio Santo Antônio Civil ao pagamento de danos morais nos valores de R$ 20 mil reais ... trabalho, anotações devidas na CTPS e recolhimento do FGTS e o Consórcio Santo Antônio Civil ainda foi condenado ao pagamento por doença do trabalho, pensão mensal, despesas médicas, bem como honorários periciais.Camargo Correa

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça a condenação do Município de Jaru, obrigando-o a criar, instalar e manter o Procon naquela cidade. O Município apelou da decisão.A condenação é resultado de ação

homem foi condenado a cumprir a pena de 8 anos e seis meses de reclusão, inicialmente no regime fechado, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro de sua ex-companheira no município de Urupá

presidente da Câmara de Vereadores de Cacaulândia, Juraci de Paula, foi condenado pela prática de nepotismo ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor da remuneração recebida quando era vereador pelo município ... presidente da Câmara de Vereadores de Cacaulândia. A Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a prática do nepotismo, que consiste na nomeação de parentes para ocupação de cargos de confiança, ferindo assim

pelo crime incurso no art. 121, § 2º, inc. II e IV do Código Penal, e caso seja condenado poderá receber uma pena de doze a trinta anos de reclusão.Segundo consta nos autos

juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes condenou por ato de improbidade administrativa os delegados de Polícia Civil Antônio Garção Sobral Neto e Wanderley Marins Mosini, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério ... Público de Rondônia. Eles foram condenados a ressarcir todos os valores correspondentes aos vencimentos do cargo de vereador do município de Monte Negro, recebidos indevidamente por Antônio Garção Sobral Neto no período compreendido entre

Legislativa estadual em sua instituição particular, “Sociedade Beneficente Renato Velloso”. Além da suspensão política, Renato Velloso foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado ao Estado e ao pagamento de multa civil duas vezes ... valor do dano. Foi condenado também a não celebrar contrato com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.A decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública

multa diária. Ao final, pugnou, no mérito, a confirmação da liminar e a procedência da representação para condenação do proprietário do perfil a aplicação de multa

municipal de saúde de Cerejeiras, Afonso Emerick Dutra, teve punição por descumprir uma decisão judicial. Ele foi condenado a 15 dias de detenção, além de pagamento de 10 dias multa. A decisão foi proferida ... passado, pelo Juiz Bruno M. Ribeiro dos Santos, da comarca de Cerejeiras.Entretanto, por não existir mais condenações, a pena pode ser substituída em liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação pecuniária

Rondônia que, durante sessão de julgamento decidiram, por unanimidade de votos, manter inalterada a sentença que condenou um réu a cumprir a pena de mais de sete anos de reclusão, inicialmente no regime fechado.Para

Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ... seus direitos reconhecidos.Além dos danos morais, a Igreja Universal do Reino de Deus ainda foi condenada a pagar férias integrais do período aquisitivo de 2008/2009, de 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 com o terço constitucional ... substituto Carlos Antônio Chagas Junior, que responde pela titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, condenou a reclamada, ainda, ao pagamento de custas processuais no importe de R$12.551,81, calculadas sobre ... realizou no ultimo mês, deixando o Reclamante totalmente desamparado. Afirma que por tais motivos, requer a condenação da reclamada em danos morais, conclui a sentença.Fraude TrabalhistaEmbora o representante da igreja - reclamada tenha contestado ... julgado da ação, independentemente de intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, registra o juiz.Para efeito de comprovação das contribuições previdenciárias decorrentes decisão e exibição da respectiva GFIP