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disposto em lei referente ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual. Devem ainda os licitantes incluir no termo de referência a indicação da pretensão em relação

Estados não comprovaram o impacto que a ausência do adicional do ICMS causaria aos cofres públicos.Em janeiro de 2012, Peluso manteve decisão do ministro Joaquim Barbosa que, um mês antes, suspendeu a aplicação

realiza desde a quinta-feira (31), no auditório do Tribunal de Justiça, o I Seminário de Gestão Pública do Poder Executivo, uma das iniciativa pertencentes ao rol de atividades do processo de Modernização da Gestão ... Pública do Estado de Rondônia. Inaugura o novo modo de atuação gerencial do Governo, constituído a partir das transformações ocorridas no contexto da administração pública brasileira, sobretudo, das exigências sociais por transparência ... recursos públicos e melhor qualidade de vida. CONFIRA O SEGUNDO DIA DO EVENTO

quinta e sexta-feira (31 e 1), pela manhã e à tarde, o I Seminário de Gestão Pública, reunindo no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, todos os gestores de pastas ... abrir oficialmente o evento, o governador afirmou que as mudanças são difíceis de acontecer, principalmente no setor público, devido à burocracia da máquina com usos e costumes consolidados. Por isso, faz-se necessário trabalhar ... compromisso com Rondônia, que não pode ser novo, mas velho, com velhos hábitos ou vícios da máquina pública”, argumentou o governador que ao final lembrou que o seminário foi idealizado pela ex-secretária estadual

proposta de promover a formação da cidadania aos alunos do Ensino Fundamental e Médio na rede pública do Estado de Rondônia, agora só depende da inclusão de um cronograma com as palestras que deve ... junho de 2012, em que ficou estabelecido a inclusão, nas instituições de ensino da rede pública estadual, de palestras de cidadania com enfoque nas Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro. De acordo

exames e dos serviços médicos disponibilizados. Foram ainda, realizadas diversas atividades em parceria com os demais órgãos públicos estaduais e municipais que estão comprometidos em tornar o nosso trânsito mais humano.FiscalizaçãoAo todo quase

Após pedido conjunto realizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e pela Delegacia de Homicídios de Cacoal, o Poder Judiciário decretou a prisão temporária de quatro Policiais Militares indiciados pela execução do jovem Welvis

taco de sinuca contra as vítimas, dois irmãos, em abril de 2012. Após a denúncia do Ministério Público, o Judiciário decidiu levar o caso para julgamento no tribunal do júri, por meio da sentença

preciso fazer uma varredura no que diz respeito a criadouros e ao mosquito. É o poder público unido, Semusa, Sesau e Forças Armadas com uma só finalidade: evitar uma epidemia”, enfatizou o secretário. O número

ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) quer obrigar a prefeitura de Porto Velho e o DNIT a terminar os viadutos o quanto antes. Caso a Justiça Federal atenda ao pedido ... são em caráter liminar, considerando a urgência da situação e os riscos de mais prejuízos aos cofres públicos e eventuais desmoronamentos.O MPF/RO também quer obrigar os réus a promover medidas para facilitar o tráfego ... disputa e a Camter foi desclassificada por apresentar valores superiores ao orçamento estimado.Em uma audiência pública promovida pelo MPF/RO, em 29 de agosto de 2011, a prefeitura assumiu o “compromisso de concluir todas

feira (31), a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça, o I Seminário de Gestão Pública do Poder Executivo, uma das iniciativa pertencentes ao rol de atividades do processo de Modernização da Gestão ... Pública do Estado de Rondônia. Inaugura o novo modo de atuação gerencial do Governo, constituído a partir das transformações ocorridas no contexto da administração pública brasileira, sobretudo, das exigências sociais por transparência ... recursos públicos e melhor qualidade de vida. Tem como objetivo a internalização da cultura do planejamento e o alinhamento das metas por meio da assinatura do Termo de Pactuação entre governador e gestores das unidades

feira (31), a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça, o I Seminário de Gestão Pública do Poder Executivo, uma das iniciativa pertencentes ao rol de atividades do processo de Modernização da Gestão ... Pública do Estado de Rondônia. Inaugura o novo modo de atuação gerencial do Governo, constituído a partir das transformações ocorridas no contexto da administração pública brasileira, sobretudo, das exigências sociais por transparência ... recursos públicos e melhor qualidade de vida. Tem como objetivo a internalização da cultura do planejamento e o alinhamento das metas por meio da assinatura do Termo de Pactuação entre governador e gestores das unidades ... metas e iniciativas o alinhamento de toda ação governamental a fim de garantir a efetividade das políticas públicas e assegurando o desenvolvimento, além da visão de Rondônia ser referência, na Região Norte, em gestão, sustentabilidade ... cidadania plena.Serão pautas do Seminário as discussões envolvendo temas sobre ′Liderança Transformadora no Setor Público′, ′Controle Gerencial′, ′Gestão Voltada para Resultados: o Caso do Espírito Santo′, ′Pensamento Sistêmico em Ação′, ′Inovações e Transformações ... Setor Público′, ′A Eficiência dos Planos de Desenvolvimentos e a Reforma dos Aparelhos Estatais′.Na ocasião será publicado o Planejamento Estratégico 2013-2018 e divulgadas as realizações do biênio 2011/2012. O evento é organizado pela ... Moura do balanço da gestão no biênio 2011/2012 10h- Coffee Break 10h15 – Palestra "Liderança Transformadora no Setor Público" Palestrante: Sérgio Dal Sasso 12h - Almoço 14h - Palestra "Controle Gerencial" Palestrante: Ricardo Plácido Ribeiro 15h – Resumo ... Pensamento Sistêmico em Ação" Palestrante: Viviane Mosé 10h – Coffee Break 10h15 - Palestra "Inovações e Transformações no setor público" Palestrante: Caio Marini 12h - Almoço 14h - Palestra "A eficiência dos planos de desenvolvimentos e a Reforma

maquinário será destinado ao parque de máquinas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e foi conseguido através do Programa Calha Norte do Governo Federal. Estiveram acompanhando a visita, o secretário municipal

unilateral do contrato por descumprimento do acordo pelo Município. A liminar, impetrada na 1ª Vara da Fazenda Pública e teve liminar negada pelo juiz José Augusto Alves Martins nesta terça-feira. A Egesa, que responde

servidor efetivo, o que não aconteceu.SentençaEm 1º grau, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO julgou improcedente o pedido, em razão do ex-agente ter sido contratado ... não a LCE n. 67/92, como pretende o recorrente, já que esteve no serviço público, e é sujeito às suas disposições.Também é entendimento comum que os agentes penitenciários do Estado de Rondônia ingressos após